{"id":14616,"date":"2025-09-22T18:04:29","date_gmt":"2025-09-22T21:04:29","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/22\/aumento-compulsorio-do-biodiesel-provoca-impacto-economico-e-operacional\/"},"modified":"2025-09-22T18:04:29","modified_gmt":"2025-09-22T21:04:29","slug":"aumento-compulsorio-do-biodiesel-provoca-impacto-economico-e-operacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/22\/aumento-compulsorio-do-biodiesel-provoca-impacto-economico-e-operacional\/","title":{"rendered":"Aumento compuls\u00f3rio do biodiesel provoca impacto econ\u00f4mico e operacional"},"content":{"rendered":"

Desde 1\u00ba de agosto de 2025, a gasolina comum e aditivada vendida nos postos de todo o Brasil passou a conter<\/span> 30% de etanol anidro<\/span><\/a> (E30) e o \u00f3leo diesel, 15% de biodiesel (B15), conforme decis\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) no \u00e2mbito da Lei do Combust\u00edvel do Futuro (Lei 14.993\/2024). As gasolinas premium permanecem com 25% de etanol anidro. Apesar do an\u00fancio como marco ambiental e de autossufici\u00eancia em combust\u00edveis, especialistas indicam que h\u00e1 desafios t\u00e9cnicos significativos, risco de aumento de custos e contradi\u00e7\u00f5es sobre a real dimens\u00e3o da efic\u00e1cia ambiental das novas misturas.<\/span><\/p>\n

A partir do final da d\u00e9cada de 1930, durante o governo Get\u00falio Vargas, por necessidade econ\u00f4mica e viabilidade t\u00e9cnica, o etanol anidro passou a ser utilizado como aditivo na gasolina na raz\u00e3o de 5%. Nos anos 70, o Pro\u00e1lcool foi implantado com o objetivo de reduzir a depend\u00eancia do petr\u00f3leo e estimular a produ\u00e7\u00e3o do etanol combust\u00edvel, ampliando o percentual de etanol anidro na gasolina para 20%. E ainda houve o lan\u00e7amento dos ve\u00edculos exclusivamente a etanol hidratado combust\u00edvel, um produto novo. Neste per\u00edodo houve forte crescimento da demanda pelos biocombust\u00edveis, etanol anidro e etanol hidratado. A produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e a ind\u00fastria de beneficiamento dos biocombust\u00edveis n\u00e3o conseguiram acompanhar a referida demanda, resultando em grave crise de abastecimento e elevando preju\u00edzos para os consumidores. Em 2003, surgem os motores flex e, lentamente, vai se retomando a confian\u00e7a do consumidor nos biocombust\u00edveis, com o aumento das vendas dos ve\u00edculos flex e consequentemente dos biocombust\u00edveis.<\/span><\/p>\n

Em 2022, quando as misturas eram E27 e B12, o Brasil j\u00e1 era o pa\u00eds que mais utilizava a propor\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de biocombust\u00edveis nos combust\u00edveis f\u00f3sseis (gasolina C e diesel B) no mundo.\u00a0 Segundo o trabalho \u201cMandatos de Misturas de Biocombust\u00edveis no Mundo\u201d da EPE (<\/span>levantamento publicado pela Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica \u2013 EPE)<\/span><\/a>, enquanto no Brasil a quantidade de etanol anidro na gasolina era de 27%, no restante do mundo a percentagem desse produto\u00a0 n\u00e3o ultrapassava os 15%.\u00a0 No caso do biodiesel, somente o Brasil imp\u00f5e a obriga\u00e7\u00e3o de um teor de biodiesel acima de 10%, a maioria dos pa\u00edses utiliza percentuais bem abaixo, e de forma volunt\u00e1ria. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 a Indon\u00e9sia que pratica percentuais em torno de 30% por raz\u00f5es muito espec\u00edficas, justamente por ser um pa\u00eds com alta depend\u00eancia da importa\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo.<\/span><\/p>\n

\u201cReconhe\u00e7o a import\u00e2ncia das pol\u00edticas de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e dos biocombust\u00edveis, mas \u00e9 preciso realizar os estudos t\u00e9cnicos e econ\u00f4micos relacionados com a execu\u00e7\u00e3o das iniciativas de forma a reduzir riscos para os consumidores e a ind\u00fastria envolvida na atividade. Os sucessivos aumentos do uso dos biocombust\u00edveis n\u00e3o est\u00e3o levando em considera\u00e7\u00e3o quest\u00f5es t\u00e9cnicas do processo de homogeneiza\u00e7\u00e3o dos produtos e o impacto econ\u00f4mico na economia popular, deixando a impress\u00e3o de que a tomada dessas decis\u00f5es ocorre sem planejamento e sob press\u00e3o dos grupos de interesses. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma mudan\u00e7a de n\u00famero, tem um efeito operacional em s\u00e9rie e um impacto econ\u00f4mico relevante\u201d, comenta Francisco Castro Neves, diretor-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas Distribuidoras de Combust\u00edveis (ANDC).<\/span><\/p>\n

Desafios log\u00edsticos: bases de armazenamento e transporte precisam se adaptar<\/h3>\n

Herbert Oliveira \u00e9 professor associado do Departamento de Engenharia Qu\u00edmica da Universidade Federal da Bahia (UFBA), onde realiza estudos sobre a complexidade das misturas de biodiesel. Ele explica que as bases de transporte e armazenamento existentes n\u00e3o foram projetadas originalmente para operar com misturas t\u00e3o elevadas de biocombust\u00edveis e ter\u00e3o que ser redimensionadas e atualizadas com novos equipamentos e instrumentos.<\/span><\/p>\n

\u201cNo caso do biodiesel, o impacto \u00e9 ainda maior, pois se trata de um combust\u00edvel com propriedades f\u00edsico-qu\u00edmicas diferentes do diesel f\u00f3ssil. Em uma pesquisa que estamos conduzindo na UFBA, pode-se constatar, ainda que de forma preliminar, a natureza complexa do processo de homogeneiza\u00e7\u00e3o do biodiesel no diesel, acentuada com os aumentos sucessivos do teor legalmente exigido de biodiesel\u201d, explica o especialista.<\/span><\/p>\n

\u201cFatores que impactam no processo de mistura durante carregamento dos combust\u00edveis: o tempo necess\u00e1rio para a plena homogeneiza\u00e7\u00e3o; a temperatura ambiente; a din\u00e2mica da mec\u00e2nica dos fluxos desde o carregamento no caminh\u00e3o-tanque at\u00e9 a efetiva amostragem; a temperatura e a umidade locais; e a mat\u00e9ria-prima de origem do B100 utilizado. Tudo isso se apresenta como vari\u00e1veis cr\u00edticas com grande influ\u00eancia na qualidade da mistura final\u201d, detalha.<\/span><\/p>\n

Os pesquisadores da institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m constataram que faltam estudos aprofundados relacionados \u00e0 homogeneiza\u00e7\u00e3o de biodiesel no diesel na literatura acad\u00eamica, o que aponta para a necessidade urgente de apoio para novos estudos nessa \u00e1rea diante da curva crescente de aumento da propor\u00e7\u00e3o do biocombust\u00edvel. Do mesmo modo, tamb\u00e9m \u00e9 preciso que haja investimentos expressivos em infraestrutura das bases de distribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Energia, monitoramento jur\u00eddico e pol\u00edtico para empresas do setor<\/a><\/h3>\n

\u201cDesde o ano de 2008, quando biodiesel foi introduzido de maneira compuls\u00f3ria na matriz de combust\u00edveis brasileira na raz\u00e3o de 2%, n\u00e3o houve qualquer iniciativa, investimentos ou financiamento p\u00fablico voltados para o desenvolvimento de equipamentos e instrumentos espec\u00edficos para atualiza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica do processo de homogeneiza\u00e7\u00e3o, de modo a acompanhar a complexidade crescente em fun\u00e7\u00e3o dos aumentos sucessivos do teor exigido de biodiesel\u201d, pondera Herbert.<\/span><\/p>\n

Dados da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) apontam que problemas de qualidade no diesel B cresceram junto com o aumento do teor de biodiesel no diesel. Tais problemas ocorrem em toda a cadeia produtiva, sendo maiores as n\u00e3o conformidades junto ao produtor e menos frequentes nas etapas a jusante, chegando ao consumidor com relativa qualidade, exigindo cada vez mais cuidado no manejo do produto por todos, inclusive os consumidores.<\/span><\/p>\n

Segundo especialistas, as dificuldades no controle da qualidade do diesel B crescem com a eleva\u00e7\u00e3o dos percentuais de mistura. \u201cO aumento das n\u00e3o conformidades do diesel B, sobretudo no momento de altera\u00e7\u00e3o das novas obriga\u00e7\u00f5es, s\u00e3o atestados pelo Programa de Monitoramento de Qualidade dos Biocombust\u00edveis \u2013 PMQC, o qual reflete a situa\u00e7\u00e3o do combust\u00edvel no varejo. Enquanto o Programa de Monitoramento de Qualidade dos Biocombust\u00edveis \u2013 PMQBio, recentemente publicado, traz o diagn\u00f3stico da qualidade dos produtos prim\u00e1rios junto ao produtor e ao distribuidor.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

No caso do biodiesel, o par\u00e2metro de qualidade \u201ccontaminantes total\u201d junto ao produtor foi de 17% de n\u00e3o conformidade, enquanto nas bases de distribui\u00e7\u00e3o o mesmo par\u00e2metro foi melhor, com 12,5% de n\u00e3o conformidade. Esse cen\u00e1rio aponta que a qualidade do combust\u00edvel melhora ao longo da cadeia produtiva e chega ao consumidor com \u00edndices de n\u00e3o conformidade em torno de 4%, o que demonstra de forma objetiva o comprometimento dos distribuidores e revendedores com a qualidade dos combust\u00edveis, mas exp\u00f5e a complexidade e o risco existentes nos referidos processos. A adequa\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es das bases de distribui\u00e7\u00e3o demandam tempo e muito recursos associados a um processo que envolve projeto, obras, licenciamento ambiental, corpo de bombeiro etc., e ainda enfrentam as dificuldades da gest\u00e3o p\u00fablica no \u00e2mbito municipal, estadual e federal. Esse processo desprezado pela tecnocracia do servi\u00e7o p\u00fablico e pelos tomadores de decis\u00f5es \u00e9 demorado, caro e muito importante para a regularidade no abastecimento nacional, aponta Francisco Castro Neves.<\/span><\/p>\n

\u201cDiante de um cen\u00e1rio t\u00e3o desafiador, torna-se necess\u00e1ria a aten\u00e7\u00e3o dos gestores p\u00fablicos e formuladores das pol\u00edticas para o tema, com vistas inclusive \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de financiamento p\u00fablico para essas pesquisas e moderniza\u00e7\u00f5es. Assim como \u00e9 preciso avaliar a oportunidade nas tomadas de decis\u00f5es e estabelecer um prazo adequado para que as distribuidoras de combust\u00edvel consigam promover essas mudan\u00e7as. O intervalo de mudan\u00e7a do teor de biodiesel n\u00e3o deveria ser inferior a tr\u00eas anos e na raz\u00e3o m\u00e1xima de 1% para o aumento do biodiesel no diesel\u201d, complementa.<\/span><\/p>\n

Impactos para o consumidor: custo e manuten\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Os consumidores finais tamb\u00e9m precisam acompanhar essas mudan\u00e7as e seus efeitos com aten\u00e7\u00e3o, principalmente os que possuem ve\u00edculos antigos devido \u00e0 incompatibilidade de materiais e \u00e0 necessidade de pureza do combust\u00edvel. Segundo Herbert, o biodiesel pode causar ac\u00famulo de res\u00edduos, obstru\u00e7\u00e3o de filtros e mangueiras, al\u00e9m de afetar a combust\u00e3o e a efici\u00eancia do motor. J\u00e1 o etanol, em altas concentra\u00e7\u00f5es, pode corroer pe\u00e7as e causar problemas de partida, embora ve\u00edculos flex sejam projetados para lidar com ele. Al\u00e9m disso, embora n\u00e3o cause danos permanentes, a necessidade de consumo da mistura por quil\u00f4metro rodado, em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 gasolina pura ou a misturas com menores concentra\u00e7\u00f5es de etanol, tende a ser maior.<\/span><\/p>\n

Do ponto de vista financeiro, o aumento dos percentuais de etanol e biodiesel significa aumento dos custos dos combust\u00edveis com potencial de refletir no pre\u00e7o ao consumidor. Com o crescimento do etanol anidro na gasolina, a oferta de etanol hidratado tende a diminuir. Ou seja, o pre\u00e7o do etanol hidratado nos postos de gasolina deve aumentar, fazendo com que o interesse do consumidor por utilizar o produto sem adi\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel f\u00f3ssil (o que seria melhor sob o ponto de vista ambiental) diminua. <\/span><\/p>\n

J\u00e1 o valor do diesel B \u00e9 afetado pelo pre\u00e7o do biodiesel, que, apesar da supersafra de soja nacional, vem encarecendo e no momento ultrapassa o dobro do diesel <\/span>(pre\u00e7o de compra do distribuidor sem imposto: biodiesel R$ 6,35\/litro e diesel R$ 3,14\/litro)<\/span>. <\/span><\/p>\n

Outro fator \u00e9 o maior custo da infraestrutura de transporte, armazenamento e homogeneiza\u00e7\u00e3o do biodiesel. Assim, cresce a necessidade de mais caminh\u00f5es para carregar o produto prim\u00e1rio, com os desafios t\u00e9cnicos do transporte, armazenamento e manuseio do biocombust\u00edvel, com possibilidade de repercutir nos pre\u00e7os ao consumidor final.<\/span><\/p>\n

O valor dos combust\u00edveis na bomba tamb\u00e9m depende de outros fatores, como tributa\u00e7\u00e3o, custos log\u00edsticos, margens comerciais e c\u00e2mbio, como explica Carlos Germano Jr., advogado especialista em Gest\u00e3o e Direito do Petr\u00f3leo e G\u00e1s: \u201cNa pr\u00e1tica, o que se observa \u00e9 que a gasolina C e o diesel B passam a ter sua forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o ainda mais atrelada \u00e0s commodities agr\u00edcolas (soja, cana, milho), cujas cota\u00e7\u00f5es s\u00e3o definidas em mercados internacionais como Chicago. <\/span><\/p>\n

Isso traz maior volatilidade e imprevisibilidade, pois qualquer oscila\u00e7\u00e3o global de safra, clima ou geopol\u00edtica pode se refletir de imediato nos custos dom\u00e9sticos. Para as distribuidoras, o cen\u00e1rio exige gest\u00e3o de risco mais complexa; para os consumidores, aumenta o risco de repasses de alta, sem garantia de redu\u00e7\u00e3o efetiva do pre\u00e7o na bomba\u201d.<\/span><\/p>\n

A ANDC formalizou um pedido de estudo de impacto na economia popular do E30 e B15, mas n\u00e3o recebeu retorno. \u201cO poder p\u00fablico precisa planejar e avaliar os impactos das pol\u00edticas impostas \u00e0 sociedade, sob o ponto de vista do interesse p\u00fablico e neste caso isso n\u00e3o ocorreu. A participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda na decis\u00e3o seria fundamental pois \u00e9 quem tem especialidade nos estudos econ\u00f4micos de impacto inflacion\u00e1rio e o que assistimos \u00e9 o Minist\u00e9rio de Minas e Energia agindo sozinho, literalmente \u2018empurrando com a barriga\u2019 decis\u00f5es que afetam toda a sociedade\u201d, alerta o diretor-executivo da associa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 o momento, tamb\u00e9m n\u00e3o houve uma campanha de comunica\u00e7\u00e3o ampla e estruturada do governo federal para esclarecer os usu\u00e1rios sobre os cuidados com o manejo dos novos combust\u00edveis, o que amplia os riscos de danos aos consumidores decorrentes das novas misturas de combust\u00edveis, nos diferentes perfis de consumo.<\/span><\/p>\n

Contradi\u00e7\u00f5es ambientais<\/h3>\n

A presen\u00e7a dos biocombust\u00edveis na matriz de transporte \u00e9 positiva, pela seguran\u00e7a do abastecimento, efici\u00eancia energ\u00e9tica e por contribuir com a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases poluentes. O problema \u00e9 a propor\u00e7\u00e3o dos biocombust\u00edveis, que nesse caso, h\u00e1 ader\u00eancia absoluta com o prov\u00e9rbio consolidado na ci\u00eancia e na cultura popular de que <\/span>\u201ca diferen\u00e7a entre o veneno e o rem\u00e9dio \u00e9 a dosagem\u201d<\/span>.\u00a0 <\/span><\/p>\n

Os estudos t\u00e9cnicos e econ\u00f4micos constru\u00eddos com impessoalidade e rigor t\u00e9cnico s\u00e3o elementos necess\u00e1rios e condi\u00e7\u00e3o primeira para o equil\u00edbrio e o \u00eaxito da pol\u00edtica no longo prazo. Assim, a aplica\u00e7\u00e3o da Lei do Combust\u00edvel do Futuro, a qual criou metas ambiciosas para os mandatos compuls\u00f3rios dos biocombust\u00edveis na matriz de transporte, em tempo absolutamente curto, imp\u00f5e o dever para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de planejar adequadamente sua execu\u00e7\u00e3o. <\/span>Isso fundamentado em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos cient\u00edficos, racionalidade econ\u00f4mica e compromisso p\u00fablico com a seguran\u00e7a do abastecimento nacional, a qualidade dos produtos e servi\u00e7os e sobretudo a razoabilidade dos pre\u00e7os, os quais t\u00eam rela\u00e7\u00e3o direta com o acesso dos combust\u00edveis pela popula\u00e7\u00e3o brasileira.\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o ambiental, em tempos de crise clim\u00e1tica e intensos conflitos geopol\u00edticos e comerciais, ganha import\u00e2ncia e exige responsabilidades cada vez maiores do poder p\u00fablico. O problema de fundo \u00e9 transformar o modelo de produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica levando-o a pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis, com reais redu\u00e7\u00f5es das emiss\u00f5es de gases do efeito estufa. No caso, a redu\u00e7\u00e3o da intensidade de carbono da matriz de transporte n\u00e3o pode ser tratada na superf\u00edcie das obriga\u00e7\u00f5es formais, mas se deve apurar nas cadeias produtivas a efetiva redu\u00e7\u00e3o dos <\/span>gases efeito estufa<\/span> (GEE), do ber\u00e7o ao t\u00famulo.<\/span><\/p>\n

De forma que a ind\u00fastria de biocombust\u00edveis possui um gigantesco d\u00e9bito ambiental com a sociedade, relacionado com a mensura\u00e7\u00e3o e o diagn\u00f3stico das emiss\u00f5es de GEE na fase agr\u00edcola da produ\u00e7\u00e3o. Essa atividade, que \u00e9 caracterizada pela monocultura, a qual liquida a biodiversidade do ambiente de produ\u00e7\u00e3o rural, mascarada por dados padronizados de produ\u00e7\u00e3o, precisa de aten\u00e7\u00e3o e postura firme da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sob pena de, por omiss\u00e3o, contribuir para colocar em xeque a integridade ambiental dos biocombust\u00edveis.<\/span><\/p>\n

Assim, h\u00e1 contradi\u00e7\u00f5es ambientais relevantes no sistema de produ\u00e7\u00e3o dos biocombust\u00edveis. Para Francisco, no caso do biodiesel \u00e9 preciso olhar a pegada de carbono de todo o ciclo, que envolve a soja, o milho e o sebo do boi, j\u00e1 que a<\/span>penas uma pequena parte dessa produ\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pela agricultura familiar e a imensa maioria vem da monocultura.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO RenovaBio, por exemplo, que remunera os industriais por uma produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel e imp\u00f5e um custo imenso para a sociedade brasileira, n\u00e3o regula de forma adequada o processo de certifica\u00e7\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 incapaz de assegurar a integridade ambiental dos t\u00edtulos de descarboniza\u00e7\u00e3o (CBIOs), decorrente da fragilidade das normas e da in\u00e9rcia absoluta quanto ao trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, critica ele ao apontar como desafios centrais os crit\u00e9rios de elegibilidade e o necess\u00e1rio controle da regularidade fundi\u00e1ria, ambiental e social das \u00e1reas e atividades de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, com destaque para a capacidade de uso do solo.<\/span><\/p>\n

De acordo com Neves, a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola no Brasil em regime de monocultura \u00e9 caracterizada por grandes impactos sociais, fundi\u00e1rios e ambientais com absoluta falta de controle do poder p\u00fablico, sendo o uso da terra o maior emissor de GEE de todas as atividades econ\u00f4micas desenvolvidas no Brasil, respons\u00e1vel por quase 70% desses danos ambientais.<\/span><\/p>\n

\u201cEmbora a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica seja um objetivo leg\u00edtimo e necess\u00e1rio, a ado\u00e7\u00e3o do B15 e do E30 parece responder muito mais a uma agenda pol\u00edtica imediata do que a um planejamento t\u00e9cnico estruturado. Vale lembrar que o Acordo de Paris exige n\u00e3o apenas compromissos formais, mas sim resultados mensur\u00e1veis e adicionais, isto \u00e9, redu\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es que n\u00e3o ocorreriam sem novas pol\u00edticas ou tecnologias. Apenas dessa forma o Brasil conseguir\u00e1 alinhar seus avan\u00e7os internos \u00e0s metas clim\u00e1ticas internacionais\u201d, analisa Carlos Germano Jr.<\/span><\/p>\n

Segundo ele, os principais beneficiados pelo aumento das misturas s\u00e3o os produtores de biocombust\u00edveis, em especial os setores de etanol e biodiesel. \u201cEsses grupos exercem forte influ\u00eancia por meio de associa\u00e7\u00f5es representativas, participa\u00e7\u00e3o em conselhos como o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) e interlocu\u00e7\u00e3o direta com o governo. H\u00e1 ainda apoio de segmentos ligados ao agroneg\u00f3cio, que veem nessas medidas um canal de escoamento de produ\u00e7\u00e3o e de valoriza\u00e7\u00e3o das commodities agr\u00edcolas. Essa capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e econ\u00f4mica tem peso significativo na formula\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es governamentais\u201d, diz o advogado.<\/span><\/p>\n

Os especialistas ressaltam que o pa\u00eds deve buscar um modelo de equil\u00edbrio, pautado pelo interesse p\u00fablico e pelo aperfei\u00e7oamento das pr\u00e1ticas ambientais sobre a pol\u00edtica de combust\u00edveis. Para eles, \u00e9 preciso responsabilidade, cautela e gest\u00e3o com foco no interesse p\u00fablico para evitar que decis\u00f5es fiquem excessivamente subordinadas a press\u00f5es de produtores do setor.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desde 1\u00ba de agosto de 2025, a gasolina comum e aditivada vendida nos postos de todo o Brasil passou a conter 30% de etanol anidro (E30) e o \u00f3leo diesel, 15% de biodiesel (B15), conforme decis\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) no \u00e2mbito da Lei do Combust\u00edvel do Futuro (Lei 14.993\/2024). As gasolinas […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14616"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14616"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14616\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14616"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14616"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14616"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}