{"id":14614,"date":"2025-09-22T18:04:29","date_gmt":"2025-09-22T21:04:29","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/22\/tjsp-mantem-condenacao-da-claro-por-usar-marca-laricel-em-anuncios-do-google\/"},"modified":"2025-09-22T18:04:29","modified_gmt":"2025-09-22T21:04:29","slug":"tjsp-mantem-condenacao-da-claro-por-usar-marca-laricel-em-anuncios-do-google","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/22\/tjsp-mantem-condenacao-da-claro-por-usar-marca-laricel-em-anuncios-do-google\/","title":{"rendered":"TJSP mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o da Claro por usar marca LariCel em an\u00fancios do Google"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>) manteve a condena\u00e7\u00e3o da Claro<\/a> por concorr\u00eancia desleal<\/a>, pelo uso da marca LariCel<\/a> em an\u00fancios do Google Ads. A decis\u00e3o confirma senten\u00e7a favor\u00e1vel \u00e0 Dry Company do Brasil, controladora da marca que leva o nome da atriz Larissa Manoela.<\/p>\n

A Claro havia recorrido ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia alegando que o juiz n\u00e3o havia considerado plenamente as provas do caso, mas teve o recurso negado na \u00faltima quarta-feira (17\/9) pela 1\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial do TJSP.\u00a0<\/span>A empresa ter\u00e1 de indenizar por danos morais e materiais e se abster de usar a marca \u201cLariCel\u201d em an\u00fancios e links patrocinados.<\/p>\n

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Em primeira inst\u00e2ncia, o juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, da 2\u00aa Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de S\u00e3o Paulo, constatou que a Claro veiculou no Google Ads a campanha \u201cClaro Brasil: LariCel, a Banda Larga mais r\u00e1pida\u201d, configurando ato de concorr\u00eancia desleal nos termos do Enunciado XVII das C\u00e2maras Reservadas de Direito Empresarial.<\/p>\n

A Dry Company apresentou registros da marca \u201cLariCel\u201d e ata notarial para sustentar a a\u00e7\u00e3o. A Claro contestou afirmando que as pesquisas no Google exibem automaticamente an\u00fancios de concorrentes, sem que haja contrata\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do termo.<\/p>\n

No recurso, a Claro afirma ter apresentado provas de que n\u00e3o utilizou o termo \u201cLariCel\u201d e afirma que essas provas n\u00e3o foram levadas em considera\u00e7\u00e3o, requerendo anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a por falta de fundamenta\u00e7\u00e3o. No processo, a Claro tamb\u00e9m afirmou ser uma das maiores empresas de comunica\u00e7\u00e3o e, por isso, n\u00e3o haveria necessidade de se vincular \u00e0 marca \u201cLariCel\u201d para sua autopromo\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O relator, desembargador Eduardo Azuma Nishi, negou provimento ao recurso por considerar que a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia analisou de forma suficiente as alega\u00e7\u00f5es e provas apresentadas. Al\u00e9m disso, ressaltou n\u00e3o ser necess\u00e1rio enfrentar cada alega\u00e7\u00e3o individualmente para a forma\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.\u00a0<\/span>O relator aponta ainda que os autos comprovam o uso do termo \u201cLariCel\u201d como t\u00edtulo da campanha da Claro e que \u201cisso n\u00e3o pode ser admitido de modo algum\u201d.<\/span><\/p>\n

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A Claro dever\u00e1 se abster definitivamente de utilizar o termo \u201cLariCel\u201d em an\u00fancios e links patrocinados, pagar \u00e0 Dry Company do Brasil indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 10 mil, acrescida de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de 1% ao m\u00eas desde a cita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de arcar com as custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, fixados em 15% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o. A operadora foi condenada ainda a indenizar por danos materiais, cujo montante ser\u00e1 apurado em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a.<\/p>\n

A apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel tramita com o n\u00famero 1177027-41.2023.8.26.0100.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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