{"id":14605,"date":"2025-09-22T13:05:11","date_gmt":"2025-09-22T16:05:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/22\/governo-de-donald-trump-sanciona-esposa-e-empresa-de-moraes\/"},"modified":"2025-09-22T13:05:11","modified_gmt":"2025-09-22T16:05:11","slug":"governo-de-donald-trump-sanciona-esposa-e-empresa-de-moraes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/22\/governo-de-donald-trump-sanciona-esposa-e-empresa-de-moraes\/","title":{"rendered":"Governo de Donald Trump sanciona esposa e empresa de Moraes"},"content":{"rendered":"

O governo dos Estados Unidos<\/a> anunciou nesta segunda-feira (22\/9) a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky<\/a> contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) Alexandre de Moraes<\/a>, e o Instituto de Estudos Jur\u00eddicos (Lex), empresa em nome de Viviane e dos filhos. O magistrado est\u00e1 sancionado desde 30 de julho.<\/p>\n

O ministro \u00e9 acusado pelo governo de Donald Trump<\/a> de usar sua posi\u00e7\u00e3o para autorizar deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias e suprimir a liberdade de express\u00e3o. O presidente norte-americano tem dito que o STF tem feito uma \u201cca\u00e7a \u00e0s bruxas\u201d em rela\u00e7\u00e3o ao ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a>. A decis\u00e3o norte-americana \u00e9 um reflexo da escalada da crise entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o Brasil.<\/p>\n

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A Lei Magnitsky Global, de 2016, \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o que autoriza o presidente dos Estados Unidos a impor san\u00e7\u00f5es unilaterais contra pessoas estrangeiras acusadas de viola\u00e7\u00f5es graves de direitos humanos ou de envolvimento em atos significativos de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com a san\u00e7\u00e3o, a esposa de Moraes e a empresa ter\u00e3o todos os bens e interesses em bens bloqueados dentro da jurisdi\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos. Ainda que n\u00e3o possua patrim\u00f4nio declarado naquele pa\u00eds, a san\u00e7\u00e3o poderia ter efeitos indiretos, j\u00e1 que, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, qualquer institui\u00e7\u00e3o financeira que opere sob leis americanas ou mantenha rela\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias nos EUA \u00e9 obrigada a respeitar a san\u00e7\u00e3o. Isso inclui bancos internacionais, operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e servi\u00e7os digitais.<\/p>\n

O texto da Lei Magnitsky define, no artigo 3(a)(1), que pode ser sancionado todo indiv\u00edduo estrangeiro \u201crespons\u00e1vel por execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, tortura ou outras viola\u00e7\u00f5es graves de direitos humanos reconhecidos internacionalmente cometidas contra indiv\u00edduos que denunciem atividades ilegais realizadas por autoridades governamentais\u201d.<\/p>\n

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Bolsonaro e aliados vinham defendendo que medidas determinadas por Moraes representam viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o e aos direitos civis. Entre os atos frequentemente citados pelos defensores da san\u00e7\u00e3o est\u00e3o bloqueios de perfis de influenciadores e parlamentares bolsonaristas, mandados de pris\u00e3o preventiva e quebras de sigilo em processos relacionados \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o de fake news<\/em> e \u00e0 tentativa de golpe ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22\/9) a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e o Instituto de Estudos Jur\u00eddicos (Lex), empresa em nome de Viviane e dos filhos. O magistrado est\u00e1 sancionado desde 30 de julho. O ministro […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14605"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14605"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14605\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14605"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14605"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14605"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}