{"id":14598,"date":"2025-09-22T13:57:52","date_gmt":"2025-09-22T16:57:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=14598"},"modified":"2025-09-22T13:57:52","modified_gmt":"2025-09-22T16:57:52","slug":"grupo-varejista-deve-indenizar-em-r-50-mil-por-danos-morais-trabalhador-com-capacidade-laboral-reduzida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/22\/grupo-varejista-deve-indenizar-em-r-50-mil-por-danos-morais-trabalhador-com-capacidade-laboral-reduzida\/","title":{"rendered":"Grupo varejista deve indenizar em R$ 50 mil por danos morais trabalhador com capacidade laboral reduzida"},"content":{"rendered":"

Grupo varejista deve indenizar em R$ 50 mil por danos morais trabalhador com capacidade laboral reduzida<\/span><\/p>\n

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marianaaassuncao<\/span><\/span><\/p>\n

Seg, 22\/09\/2025 – 10:57<\/span><\/p>\n

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Grupo varejista deve indenizar em R$ 50 mil por danos morais trabalhador com capacidade laboral reduzida<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 11\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o condenou um grupo varejista a pagar a um trabalhador R$ 50 mil a t\u00edtulo de danos morais extrapatrimoniais, al\u00e9m de pens\u00e3o vital\u00edcia, a ser paga em parcela \u00fanica, devido ao acidente de trabalho sofrido pelo autor em 2013 e que ocasionou o quadro de dor lombar irradiada para membro inferior (lombociatalgia). O colegiado, por\u00e9m, negou provimento ao recurso adesivo do reclamante que pedia a majora\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios sucumbenciais.<\/p>\n

O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, \u00a0desembargador Jo\u00e3o Batista Martins C\u00e9sar, afirmou que, com a apresenta\u00e7\u00e3o do seu recurso, o autor n\u00e3o poderia interpor um segundo recurso, ainda que dentro do prazo recursal. O relator ressaltou que \u201cno direito processual brasileiro, em mat\u00e9ria recursal, vige o princ\u00edpio da singularidade ou unirrecorribilidade, ou seja, \u00e9 vedada a interposi\u00e7\u00e3o de mais de um recurso, simultaneamente, para impugnar a mesma decis\u00e3o, com a interposi\u00e7\u00e3o do primeiro recurso, ocorre a preclus\u00e3o consumativa, o que impede o conhecimento da segunda pe\u00e7a recursal\u201d. O ac\u00f3rd\u00e3o justificou ainda que \u201co princ\u00edpio da singularidade\/unirrecorribilidade consagra a premissa de que, no ordenamento jur\u00eddico, h\u00e1 apenas um recurso adequado para atacar a decis\u00e3o recorrida, em prest\u00edgio ao princ\u00edpio da celeridade processual\u201d.<\/p>\n

Em seu primeiro recurso, o trabalhador, inconformado com a decis\u00e3o do Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Campinas, pediu a reforma quanto ao agravamento de doen\u00e7a ocupacional, danos patrimoniais, pens\u00e3o mensal com pagamento em parcela \u00fanica e majora\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o por danos extrapatrimoniais. Ele afirmou que o seu quadro de dor \u201cimpossibilita exercer a fun\u00e7\u00e3o de of\u00edcio sem restri\u00e7\u00f5es\u201d e que \u201ca estimativa de redu\u00e7\u00e3o da capacidade laboral em 12,5%, conforme tabela da SUSEP, enseja o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o na forma de pens\u00e3o mensal, nos termos dos artigos 949 e 950 do C\u00f3digo Civil\u201d.<\/p>\n

Nesse sentido, ele pediu a condena\u00e7\u00e3o da reclamada ao pagamento de pens\u00e3o mensal equivalente ao maior sal\u00e1rio recebido at\u00e9 quando completaria 80 anos de idade, com pagamento em cota \u00fanica, al\u00e9m da majora\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o por danos extrapatrimoniais para R$ 75 mil!.<\/p>\n

A decis\u00e3o de primeiro grau chegou a condenar a empresa em R$ 30 mil, reconhecendo o acidente sofrido, e acolhendo a conclus\u00e3o do perito m\u00e9dico pelo nexo concausal m\u00e9dio entre as mol\u00e9stias e o trabalho exercido na empresa. Contudo, o Ju\u00edzo indeferiu o pedido de pens\u00e3o mensal por entender que \u201co reclamante se encontra apto para o labor que normalmente exercia na reclamada (chefe de se\u00e7\u00e3o) e que o nexo de concausalidade foi estabelecido apenas com o quadro doloroso (lombociatalgia), j\u00e1 que as mol\u00e9stias eram preexistentes e de origem degenerativa\u201d.<\/p>\n

Em sua defesa, a empresa alegou que \u201csempre prezou pela manuten\u00e7\u00e3o de ambiente de trabalho adequado, observadas as normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a\u201d e que \u201cn\u00e3o h\u00e1 demonstra\u00e7\u00e3o do nexo de causalidade entre a doen\u00e7a e as atividades desenvolvidas na empresa\u201d, e sustentou que \u201ca doen\u00e7a tem etiologia m\u00faltipla, de modo que pode ser agravada por fatores extralaborais\u201d e, por isso, pediu a reforma da senten\u00e7a ou, subsidiariamente, \u201cpela redu\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral para, no m\u00e1ximo, um sal\u00e1rio m\u00ednimo\u201d.<\/p>\n

O colegiado afirmou que \u201ca jurisprud\u00eancia e a doutrina reconhecem a responsabilidade do empregador em casos de concausalidade, sobretudo quando h\u00e1 agravamento de doen\u00e7as preexistentes ou surgimento de patologias decorrentes de condi\u00e7\u00f5es inadequadas no ambiente de trabalho\u201d. Uma vez comprovado o nexo de concausalidade, \u201ctorna-se necess\u00e1ria a repara\u00e7\u00e3o\u201d. No caso concreto, \u201cas condi\u00e7\u00f5es ergonomicamente desfavor\u00e1veis e a necessidade de esfor\u00e7os repetitivos na movimenta\u00e7\u00e3o de mercadorias pesadas a longas dist\u00e2ncias em interior de supermercado, com adentradas frequentes em c\u00e2maras refrigeradas e frias, contribu\u00edram sobremaneira para a eclos\u00e3o e agravamento do quadro \u00e1lgico do trabalhador\u201d, ressaltou o colegiado, o que fica \u201cevidenciado, portanto, que a patologia do autor teve origem ou, no m\u00ednimo, foi agravada em raz\u00e3o do trabalho e decorreu de neglig\u00eancia patronal\u201d, concluiu.<\/p>\n

O acord\u00e3o, com base nos fundamentos expostos no parecer ministerial, acolheu parcialmente o pedido de majora\u00e7\u00e3o do reclamante e aumentou para R$ 50 mil o valor originalmente arbitrado em primeiro grau, como indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. J\u00e1 sobre a pens\u00e3o mensal vital\u00edcia, o colegiado, com base no laudo pericial que apontou \u201ca patologia com nexo concausal com o trabalho\u201d, o que acarretou \u201credu\u00e7\u00e3o da capacidade laboral estimada em 12,5%\u201d, entendeu que \u201cuma vez que se trata de concausa, e n\u00e3o de causa exclusiva, a indeniza\u00e7\u00e3o deve ser reduzida \u00e0 metade, correspondente a 6,25% de sua \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o, a partir da data da dispensa at\u00e9 quando completaria 80 anos (idade requerida e n\u00e3o questionada especificamente pela reclamada)\u201d, concluiu. (Processo 0011891-11.2022.5.15.0032)<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Seg, 22\/09\/2025 – 10:57<\/div>\n

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