{"id":14587,"date":"2025-09-22T08:04:43","date_gmt":"2025-09-22T11:04:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/22\/stj-permite-tomada-de-creditos-de-icms-por-gases-ventados-nao-comercializados\/"},"modified":"2025-09-22T08:04:43","modified_gmt":"2025-09-22T11:04:43","slug":"stj-permite-tomada-de-creditos-de-icms-por-gases-ventados-nao-comercializados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/22\/stj-permite-tomada-de-creditos-de-icms-por-gases-ventados-nao-comercializados\/","title":{"rendered":"STJ permite tomada de cr\u00e9ditos de ICMS por gases ventados n\u00e3o comercializados"},"content":{"rendered":"

Os ministros da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) permitiram, por unanimidade, a tomada de cr\u00e9ditos de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS<\/a>) na aquisi\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica utilizada na produ\u00e7\u00e3o dos gases que n\u00e3o foram comercializados, mas sim ventados \u2014 ou seja, dispersados na atmosfera durante o processo produtivo. O valor da causa era de R$ 20 milh\u00f5es, segundo a Procuradoria do Estado de Minas Gerais.<\/p>\n

A decis\u00e3o unifica entendimentos divergentes entre os colegiados. Isso porque a 1\u00aa Turma considerou em dezembro de 2024 que a empresa poderia aproveitar os cr\u00e9ditos referentes aos gases ventados, ao contr\u00e1rio do que havia decidido a 2\u00aa Turma no m\u00eas anterior, no AREsp 2439507, cujo valor foi de R$ 13 milh\u00f5es.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 7\/8. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

Em sustenta\u00e7\u00e3o oral, o procurador Rafael Augusto Baptista Juliano defendeu que tais gases n\u00e3o se enquadram nas hip\u00f3teses de estorno de cr\u00e9dito trazidas pela Lei Complementar 87\/1996 (Lei Kandir). Isso porque o artigo 21 traz que isso deve acontecer sempre que a mercadoria for integrada ou consumida em processo de industrializa\u00e7\u00e3o ou vier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se, entre outras hip\u00f3teses.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o estornar os cr\u00e9ditos de gases dispersos na atmosfera se configura em uma situa\u00e7\u00e3o de sa\u00edda de mercadoria isenta, cujos cr\u00e9ditos decorrentes de opera\u00e7\u00e3o anterior n\u00e3o podem ser aproveitados\u201d, disse.<\/p>\n

O argumento, contudo, foi afastado pelo relator. Silva Santos entendeu que o direito ao creditamento de ICMS \u00e9 assegurado pela lei, que n\u00e3o condiciona o aproveitamento dos cr\u00e9ditos \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o do produto final. \u201cA energia el\u00e9trica consumida no processo de industrializa\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada insumo indispens\u00e1vel, permitindo creditamento de ICMS mesmo que parte dos produtos n\u00e3o seja comercializada\u201d, disse. Foi acompanhado pelos demais ministros.<\/p>\n

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A decis\u00e3o foi tomada no EREsp 1854143.<\/p>\n

O STJ analisa o mesmo tema no REsp 2088767, suspenso por pedido de vista do ministro Silva Santos em maio de 2025. O placar est\u00e1 em 1 a 1. Na causa, de R$ 45 milh\u00f5es, o relator, Francisco Falc\u00e3o, deu raz\u00e3o ao fisco. Abriu diverg\u00eancia Marco Aur\u00e9lio Bellizze, que sustentou pela gera\u00e7\u00e3o de direito ao cr\u00e9dito de ICMS.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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