A pauta do STF \u00e9 a pauta do presidente do Supremo? Depende. Se a pauta dos ministros, considerados individualmente, coincidir, ou n\u00e3o conflitar, com a pauta do presidente do STF, sim. Sen\u00e3o, com certeza n\u00e3o. Por qu\u00ea? Porque a pauta do STF n\u00e3o \u00e9 una, n\u00e3o \u00e9 da institui\u00e7\u00e3o e muito menos do presidente do STF. O presidente do Supremo n\u00e3o define a pauta do tribunal. Ele define apenas o calend\u00e1rio de julgamento. S\u00e3o coisas diferentes.<\/p>\n
Pauta<\/strong> \u00e9 o que o Supremo tem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do tribunal para ser enfrentado, decidido ou julgado, seja no plen\u00e1rio f\u00edsico, seja no plen\u00e1rio virtual, seja nas turmas (e s\u00e3o duas).<\/p>\n Calend\u00e1rio de julgamento<\/strong> \u00e9 o que o STF efetivamente coloca para ser julgado, com data definida, publicada, com intima\u00e7\u00e3o das partes, no plen\u00e1rio f\u00edsico, ou no virtual (do plen\u00e1rio, ou no plen\u00e1rio virtual das turmas).<\/p>\n Pauta, \u00e9, portanto, geral<\/strong>. E depende muito mais dos ministros relatores do que do presidente do STF. Todos os ministros t\u00eam poder de pauta. Eles apenas diferem entre si na forma de atua\u00e7\u00e3o (quem coloca o caso para ser julgado e onde \u2013 plen\u00e1rio f\u00edsico ou virtual) e na escolha do tempo, do quando<\/em>, o caso ser\u00e1 julgado. S\u00e3o os relatores que liberam os casos para inclus\u00e3o em pauta. Quando fazem isso, os casos ent\u00e3o ficam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do presidente do STF para inclus\u00e3o em calend\u00e1rio de julgamento. O mesmo ocorre com processos de compet\u00eancias das turmas. Mas h\u00e1 ainda uma outra alternativa: enviar o caso para concilia\u00e7\u00e3o no N\u00facleo de Solu\u00e7\u00f5es Consensuais (Nusol).<\/p>\n J\u00e1 o calend\u00e1rio de julgamento \u00e9 espec\u00edfico<\/strong>, pois \u00e9 definido pelo presidente do STF, pelos presidentes das turmas, ou pelos relatores quando incluem o processo para julgamento imediato no plen\u00e1rio virtual. Nele, o calend\u00e1rio de julgamento \u00e9 autom\u00e1tico. Vale dizer, uma vez que o ministro relator insere o caso sob sua relatoria para julgamento pelo plen\u00e1rio virtual, o processo entra em calend\u00e1rio de julgamento, com notifica\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas dessa inclus\u00e3o \u00e0s partes e ao pr\u00f3prio tribunal. No plen\u00e1rio f\u00edsico, o calend\u00e1rio de julgamento \u00e9 definido pelo presidente do STF. Vale dizer, os ministros liberam os casos sob sua relatoria para inclus\u00e3o em pauta, mas eles s\u00f3 ser\u00e3o julgados quando o presidente do Supremo incluir os casos em calend\u00e1rio de julgamento do plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>\n Qual \u00e9, ent\u00e3o, a pauta do STF? Depende. Se pauta coincidir com calend\u00e1rio de julgamento, o STF tem duas pautas. Uma \u00e9 a pauta do plen\u00e1rio f\u00edsico \u2013 definida pelo presidente do STF. A outra \u00e9 a pauta do plen\u00e1rio virtual \u2013 definida por cada um dos relatores (e podem ser 11, portanto).<\/p>\n Pauta do STF n\u00e3o \u00e9 calend\u00e1rio de julgamento do tribunal. E nem agenda do presidente (seja uma agenda tem\u00e1tica, com escolha de processos liberados para julgamento e que dever\u00e3o compor o calend\u00e1rio de julgamento, seja a agenda institucional, de audi\u00eancias ou visitas do ministro presidente). S\u00e3o coisas diferentes, com din\u00e2micas diferentes, com ministros diferentes definindo uma e outra coisa.<\/p>\n Pauta e calend\u00e1rio de julgamento, no entanto, compartilham uma caracter\u00edstica comum atualmente: a depend\u00eancia de decis\u00f5es e posturas individuais dos ministros ou presidentes (do STF e das turmas). Se a pauta \u00e9 inevitavelmente mais individual porque depende individualmente dos ministros, o calend\u00e1rio de julgamento pode ser compartilhado.<\/p>\n J\u00e1 houve e ainda h\u00e1, pontualmente, iniciativas de elabora\u00e7\u00e3o conjunta do calend\u00e1rio de julgamento do STF. Eis um caminho virtuoso poss\u00edvel de fomento \u00e0 maior colegialidade e engajamento conjunto dos ministros \u2013 elabora\u00e7\u00e3o conjunta de um calend\u00e1rio de julgamento em que todos sejam respons\u00e1veis pelo que vai ser julgado.<\/p>\n Assim, nem o presidente do STF precisa ficar escolhendo s\u00f3 e nem os ministros esperando para ver o que vir\u00e1. Todos poderiam definir conjuntamente o que<\/em> e quando<\/em> o STF vai julgar. Caso contr\u00e1rio, precisaremos seguir de olho nessa distin\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m nos 18 Supremos<\/a>.<\/p>\n A mudan\u00e7a da presid\u00eancia do STF se aproxima. Sai o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso e entra o ministro Edson Fachin. N\u00e3o faltar\u00e3o jornalistas e especialistas perguntando qual ser\u00e1 a pauta do STF sob a presid\u00eancia do ministro Fachin, ou qual ser\u00e1 a agenda do novo presidente do Supremo, que casos ele dever\u00e1 pautar para o tribunal julgar.<\/p>\n As d\u00favidas e as perguntas s\u00e3o leg\u00edtimas. Mas, se olharmos com aten\u00e7\u00e3o, veremos que a pauta do STF n\u00e3o \u00e9 a pauta do presidente do Supremo e o que o STF julga em calend\u00e1rio de julgamento depende s\u00f3 um pouco do novo presidente. \u00c9 preciso mais do que pauta, agenda ou calend\u00e1rio de julgamento. \u00c9 preciso mais colegialidade e a defini\u00e7\u00e3o conjunta do que vai ser julgado. A defini\u00e7\u00e3o conjunta do calend\u00e1rio de julgamento pode ser um bom passo coletivo a ser dado por todos os ministros.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A pauta do STF \u00e9 a pauta do presidente do Supremo? Depende. 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