{"id":14582,"date":"2025-09-21T10:25:27","date_gmt":"2025-09-21T13:25:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/21\/trt2-multa-trabalhadora-por-uso-de-julgados-falsos-gerados-por-inteligencia-artificial\/"},"modified":"2025-09-21T10:25:27","modified_gmt":"2025-09-21T13:25:27","slug":"trt2-multa-trabalhadora-por-uso-de-julgados-falsos-gerados-por-inteligencia-artificial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/21\/trt2-multa-trabalhadora-por-uso-de-julgados-falsos-gerados-por-inteligencia-artificial\/","title":{"rendered":"TRT2 multa trabalhadora por uso de julgados falsos gerados por intelig\u00eancia artificial"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT2<\/a>) aplicou multa de 5% do valor da causa a uma trabalhadora por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9<\/a> ap\u00f3s constatar o uso de decis\u00f5es falsas produzidas por intelig\u00eancia artificial<\/a> em um recurso.\u00a0Os textos citados no processo atribu\u00edram julgados inexistentes a ministros e at\u00e9 a um suposto magistrado do TRT da 3\u00aa Regi\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

\u201cNote-se a seriedade da conduta praticada: al\u00e9m de tentar enganar os julgadores deste Tribunal com julgados inexistentes, tamb\u00e9m atribuiu decis\u00f5es falsas a Ministros do TST, que teriam proferido tais decis\u00f5es, e inventou um julgado atribu\u00eddo a um nome que n\u00e3o consta como magistrado do TRT da 3.\u00aa Regi\u00e3o\u201d, afirmou o relator, juiz Jo\u00e3o Forte J\u00fanior.<\/p>\n

A autora admitiu que n\u00e3o conferiu os trechos inseridos na pe\u00e7a processual. Para o relator, cabia \u00e0 advogada respons\u00e1vel verificar a veracidade das informa\u00e7\u00f5es apresentadas, j\u00e1 que a responsabilidade pelo conte\u00fado processual \u00e9 sempre da parte.<\/p>\n

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\u201cTenho que a reclamante, ao buscar o convencimento dos magistrados julgadores com julgados inexistentes, claramente inventados para que se encaixassem como \u2018luvas\u2019 aos seus anseios, agiu de forma temer\u00e1ria no processo, alterando a verdade, condutas tipificadas no artigo 793-B, incisos II e V, da CLT\u201d, afirmou o juiz.<\/p>\n

Segundo o magistrado, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel atribuir culpa \u00e0 intelig\u00eancia artificial quando esta depende de comandos de seres humanos. \u201cA utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas de IA n\u00e3o exime a parte de sua responsabilidade pelo conte\u00fado apresentado\u201d, disse.\u00a0A Turma rejeitou todos os pedidos da trabalhadora. Cabe recurso.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o trabalhista<\/h3>\n

A a\u00e7\u00e3o foi movida por uma ex-funcion\u00e1ria da rede 5M Com\u00e9rcio Atacadista e Varejista de Alimentos Ltda. Ela pedia reconhecimento de ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es, pagamento de horas extras, indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e a rescis\u00e3o indireta do contrato, alegando ass\u00e9dio moral e sobrecarga de tarefas.<\/p>\n

O ju\u00edzo de origem rejeitou todos os pedidos, entendendo que n\u00e3o havia provas de ass\u00e9dio institucional, que os registros de ponto eram v\u00e1lidos e que as atividades desempenhadas eram compat\u00edveis com o cargo. No recurso, o TRT2 manteve a decis\u00e3o e acrescentou a multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n

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O processo tramita como recurso ordin\u00e1rio trabalhista (ROT) 1001467-35.2024.5.02.0467.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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