{"id":14580,"date":"2025-09-21T07:06:36","date_gmt":"2025-09-21T10:06:36","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/21\/pec-da-blindagem-e-reforma-administrativa-5-textos-de-opiniao-para-entender-a-semana\/"},"modified":"2025-09-21T07:06:36","modified_gmt":"2025-09-21T10:06:36","slug":"pec-da-blindagem-e-reforma-administrativa-5-textos-de-opiniao-para-entender-a-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/21\/pec-da-blindagem-e-reforma-administrativa-5-textos-de-opiniao-para-entender-a-semana\/","title":{"rendered":"PEC da Blindagem e reforma administrativa: 5 textos de opini\u00e3o para entender a semana"},"content":{"rendered":"

A controversa PEC da Blindagem, aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados, foi tema de tr\u00eas artigos publicados pelo JOTA<\/span><\/strong> na \u00faltima semana. Os \u00faltimos desdobramentos da reforma administrativa no Congresso e a nova Agenda Brasil Digital rec\u00e9m-apresentada pelo governo Lula tamb\u00e9m foram analisadas em textos de opini\u00e3o.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

1. <\/strong>PEC da Blindagem e o retorno do privil\u00e9gio<\/a><\/p>\n

Miguel Gualano de Godoy e Erick Kiyoshi Nakamura argumentam que a PEC 3\/2021, al\u00e9m de politicamente equivocada, \u00e9 juridicamente invi\u00e1vel, pois atinge o n\u00facleo intang\u00edvel da Constitui\u00e7\u00e3o, que protege a separa\u00e7\u00e3o dos Poderes, a igualdade e a responsabilidade dos agentes p\u00fablicos.<\/p>\n

2. <\/strong>PEC da Blindagem: viola\u00e7\u00e3o direta \u00e0 senten\u00e7a da Corte IDH<\/a><\/p>\n

Em outro artigo, a pesquisadora Raquel Guerra lembra que a PEC da Blindagem viola senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Estado brasileiro no caso M\u00e1rcia Barbosa de Souza. Ela foi assassinada em 1998 por ordem do ent\u00e3o deputado estadual A\u00e9rcio Pereira de Lima na Para\u00edba. Neste caso, o Brasil testemunhou o uso e a justificativa da imunidade parlamentar para acobertar a impunibilidade de um homic\u00eddio.<\/p>\n

3. PEC da Blindagem: retrocesso na responsabiliza\u00e7\u00e3o penal de parlamentares<\/a><\/strong><\/p>\n

O retrocesso representado pela PEC da Blindagem tamb\u00e9m foi ressaltado por Galti\u00eanio da Cruz Paulino em artigo que discute se \u00e9 poss\u00edvel viabilizar uma persecu\u00e7\u00e3o penal eficiente com uma pol\u00edtica de imunidade parlamentar.<\/p>\n

4. <\/strong>Nova reforma administrativa: por que as alternativas normativas importam?<\/a><\/p>\n

Na coluna \u201cFun\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, os pesquisadores Carlos Ari Sundfeld e Camila Castro Neves analisam os \u00faltimos desdobramentos do debate da reforma administrativa, que \u00e9 tema de um grupo de trabalho liderado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).<\/p>\n

5. <\/strong>Agenda Brasil Digital: seis atos para remodelar futuro digital do pa\u00eds<\/a><\/p>\n

Lan\u00e7ada pelo presidente Lula em cerim\u00f4nia na \u00faltima quarta-feira (17\/9), a Agenda Brasil Digital re\u00fane tr\u00eas Medidas Provis\u00f3rias, um decreto, um Projeto de Lei e uma san\u00e7\u00e3o. Esse complexo conjunto de normas foi dissecado pelas pesquisadoras Tain\u00e1 Aguiar Junquilho e Sarah Vale em artigo que tra\u00e7a um panorama do que esperar pela frente.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A controversa PEC da Blindagem, aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados, foi tema de tr\u00eas artigos publicados pelo JOTA na \u00faltima semana. Os \u00faltimos desdobramentos da reforma administrativa no Congresso e a nova Agenda Brasil Digital rec\u00e9m-apresentada pelo governo Lula tamb\u00e9m foram analisadas em textos de opini\u00e3o. Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA e […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14580"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14580"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14580\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14580"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14580"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14580"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}