{"id":14579,"date":"2025-09-21T06:04:42","date_gmt":"2025-09-21T09:04:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/21\/a-agu-na-constituinte-de-1987-1988-o-anteprojeto-arinos\/"},"modified":"2025-09-21T06:04:42","modified_gmt":"2025-09-21T09:04:42","slug":"a-agu-na-constituinte-de-1987-1988-o-anteprojeto-arinos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/21\/a-agu-na-constituinte-de-1987-1988-o-anteprojeto-arinos\/","title":{"rendered":"A AGU na Constituinte de 1987-1988: o Anteprojeto Arinos"},"content":{"rendered":"

Este \u00e9 o terceiro artigo da s\u00e9rie dedicada \u00e0 g\u00eanese da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>) e \u00e0 an\u00e1lise cr\u00edtica de sua estrutura normativa e institucional. Nos artigos anteriores, mostramos como a AGU est\u00e1 estruturada atualmente, quais s\u00e3o seus principais desafios de atualiza\u00e7\u00e3o e como, no per\u00edodo pr\u00e9-1988, as fun\u00e7\u00f5es da advocacia p\u00fablica estavam dispersas no \u00e2mbito federal.<\/p>\n

Defendemos, ainda, que a Uni\u00e3o n\u00e3o criou um modelo pioneiro, mas reproduziu solu\u00e7\u00f5es j\u00e1 consolidadas nos estados. Em v\u00e1rias unidades da federa\u00e7\u00e3o, as procuradorias estaduais haviam assumido com \u00eaxito a representa\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial, bem como a consultoria jur\u00eddica dos entes p\u00fablicos, separando essas fun\u00e7\u00f5es das atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

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Agora, voltamos o olhar para os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, com foco na constru\u00e7\u00e3o do que viria a ser o art. 131 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a partir do chamado Anteprojeto Arinos. A necessidade de desvincular a defesa judicial da Uni\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) foi colocada desde os primeiros momentos da Constituinte. Inspirados na experi\u00eancia estadual, parlamentares defenderam a cria\u00e7\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para exercer essas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No in\u00edcio dos trabalhos, em 5 de maio de 1987, o deputado Ruben Figueir\u00f3 apresentou seu posicionamento sobre a composi\u00e7\u00e3o do sistema de justi\u00e7a, ressaltando a import\u00e2ncia de a advocacia constar formalmente no texto constitucional.<\/p>\n

Foi ainda mais incisivo ao tratar da defesa dos interesses da Uni\u00e3o em ju\u00edzo: para ele, atribuir essa fun\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal contrariava a natureza do \u00f3rg\u00e3o \u2014 voltado \u00e0 defesa da sociedade \u2014 e prejudicava a prote\u00e7\u00e3o dos interesses da Uni\u00e3o. Defendeu, portanto, que essa tarefa fosse confiada a um \u00f3rg\u00e3o estruturado especificamente para o exerc\u00edcio da advocacia, como j\u00e1 ocorria em diversos estados. Em suas palavras:<\/p>\n

\u201cA Uni\u00e3o precisa ter a sua advocacia pr\u00f3pria, sem utilizar-se dos servi\u00e7os do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Estou sugerindo \u00e0 Assembl\u00e9ia Nacional Constituinte que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal n\u00e3o exercite a advocacia da Uni\u00e3o e que esta seja deferida a um corpo de advogados, restabelecendo-se o Servi\u00e7o Jur\u00eddico da Uni\u00e3o. A estrutura dos servidores p\u00fablicos federais disp\u00f5e de algumas categorias, exclusivas de bachar\u00e9is em Direito, que podem assumir a advocacia e a representa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o em ju\u00edzo. Aqueles servidores j\u00e1 exercem a advocacia consultiva. S\u00e3o os assistentes jur\u00eddicos, os procuradores aut\u00e1rquicos, os procuradores da Fazenda Nacional, os advogados de of\u00edcio e os procuradores junto ao Tribunal Mar\u00edtimo\u201d (Dispon\u00edvel em https:\/\/www.senado.leg.br\/publicacoes\/anais\/constituinte\/N004.pdf<\/a>, p. 294, acesso em 7\/8\/2025).<\/em><\/p>\n

Semelhante defesa foi feita na sess\u00e3o de 4 de junho de 1987, pelo constituinte Nilson Gibson, quando tratava da organiza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ao dizer que:<\/p>\n

\u201cFortale\u00e7a-se, como se espera ser feito, o Poder Judici\u00e1rio; tome-se o Minist\u00e9rio P\u00fablico independente do Executivo, retirando-se do Procurador-Geral da Rep\u00fablica a fun\u00e7\u00e3o de advogado daquele Poder, fun\u00e7\u00e3o essa que poder\u00e1 ser desempenhada pelos Procuradores de Minist\u00e9rios, como o da Previd\u00eancia, o da Fazenda e os demais, que deveriam ser os verdadeiros advogados do Estado. Desta maneira, estar-se-ia tamb\u00e9m fortalecendo uma classe hoje sem fun\u00e7\u00e3o at\u00e9 no Supremo Tribunal Federal, uma vez que os procuradores da Rep\u00fablica, que ali representam a Uni\u00e3o, em vez disso poderiam e deveriam representar o povo\u201d (v.\u00a0 https:\/\/imagem.camara.gov.br\/Imagem\/d\/pdf\/071anc04jun1987.pdf#page=<\/a>, p. 30, acesso em 7\/8\/2025).<\/em><\/p>\n

Essa proposi\u00e7\u00e3o orientou os trabalhos constituintes de estrutura\u00e7\u00e3o do Estado e dos \u00f3rg\u00e3os da Rep\u00fablica no regime democr\u00e1tico que se inaugurava. Desde o in\u00edcio, estava presente a ideia de que, uma vez estruturado o ent\u00e3o Servi\u00e7o Jur\u00eddico da Uni\u00e3o, suas fun\u00e7\u00f5es englobariam tamb\u00e9m as atividades desempenhadas pelos procuradores aut\u00e1rquicos.<\/p>\n

Tal diretriz j\u00e1 aparecia no Anteprojeto da Comiss\u00e3o Afonso Arinos, publicado em junho de 1987 (v. https:\/\/www.camara.leg.br\/internet\/constituicao20anos\/DocumentosAvulsos\/vol-219.pdf<\/a>. Acesso em 2\/7\/2025). Referido Anteprojeto propunha a ado\u00e7\u00e3o do sistema de governo parlamentarista, no qual a chefia de Estado seria exercida pelo Presidente da Rep\u00fablica (art. 155) e a chefia de governo seria constitu\u00edda pelo Primeiro-Ministro e pelos integrantes do Conselho de Ministros (art. 168). No T\u00edtulo V, dedicado \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes e ao Sistema de Governo, havia cap\u00edtulos sobre o Legislativo (Cap\u00edtulo I), o Executivo (Cap\u00edtulo II), o Governo (Cap\u00edtulo III), o Judici\u00e1rio (Cap\u00edtulo IV), o Minist\u00e9rio P\u00fablico (Cap\u00edtulo V) e a Defensoria P\u00fablica e a Advocacia (Cap\u00edtulo VI).<\/p>\n

A Advocacia P\u00fablica n\u00e3o estava contemplada em cap\u00edtulo espec\u00edfico, figurando como parte integrante do governo parlamentarista, mas j\u00e1 representava uma inova\u00e7\u00e3o relevante, pois no regime constitucional anterior n\u00e3o havia qualquer men\u00e7\u00e3o \u00e0 sua exist\u00eancia.<\/p>\n

Segundo o Anteprojeto, caberia \u00e0 \u201cProcuradoria-Geral da Uni\u00e3o\u201d exercer as fun\u00e7\u00f5es da advocacia p\u00fablica no \u00e2mbito federal, com compet\u00eancia restrita \u00e0 defesa judicial e extrajudicial. Ao Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2014 j\u00e1 fora do Judici\u00e1rio \u2014 se vedava a \u201crepresenta\u00e7\u00e3o judicial e a consultoria jur\u00eddica das pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico<\/em>\u201d (art. 237, X).<\/p>\n

Seja como for, a proposta de divis\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es do MPF sofreu resist\u00eancias corporativas, como d\u00e1 conta o registro da edi\u00e7\u00e3o de 8 de abril de 1988 do Jornal da Tarde: \u201co presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica, Roberto Gurgel, condenou ontem com veem\u00eancia a divis\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es que deixa aos procuradores da Rep\u00fablica apenas a fun\u00e7\u00e3o de fiscais da lei, al\u00e9m de transferir \u00e0 Procuradoria da uni\u00e3o a fun\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o judicial<\/em>\u201d (v. https:\/\/www.senado.leg.br\/publicacoes\/anais\/constituinte\/sistema.pdf<\/a>).<\/p>\n

Como se v\u00ea, o embri\u00e3o da AGU surgiu no Anteprojeto Arinos, sob a denomina\u00e7\u00e3o de Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o e inserido no contexto do Governo parlamentarista. Desde essa fase inicial, buscava-se separar claramente a representa\u00e7\u00e3o judicial da Uni\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, enfrentando press\u00f5es contr\u00e1rias. A consolida\u00e7\u00e3o dessa proposta dependeria dos debates e das vers\u00f5es subsequentes dos substitutivos que marcaram os meses seguintes da Constituinte \u2014 evolu\u00e7\u00e3o que examinaremos nos pr\u00f3ximos artigos desta s\u00e9rie.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Este \u00e9 o terceiro artigo da s\u00e9rie dedicada \u00e0 g\u00eanese da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e \u00e0 an\u00e1lise cr\u00edtica de sua estrutura normativa e institucional. Nos artigos anteriores, mostramos como a AGU est\u00e1 estruturada atualmente, quais s\u00e3o seus principais desafios de atualiza\u00e7\u00e3o e como, no per\u00edodo pr\u00e9-1988, as fun\u00e7\u00f5es da advocacia p\u00fablica estavam dispersas no […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14579"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14579"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14579\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14579"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14579"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14579"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}