{"id":14576,"date":"2025-09-21T06:04:42","date_gmt":"2025-09-21T09:04:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/21\/quando-os-poderes-nao-conversam-quem-sofre-e-o-sus\/"},"modified":"2025-09-21T06:04:42","modified_gmt":"2025-09-21T09:04:42","slug":"quando-os-poderes-nao-conversam-quem-sofre-e-o-sus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/21\/quando-os-poderes-nao-conversam-quem-sofre-e-o-sus\/","title":{"rendered":"Quando os Poderes n\u00e3o conversam, quem sofre \u00e9 o SUS"},"content":{"rendered":"

A sa\u00fade \u00e9 a segunda maior preocupa\u00e7\u00e3o para cerca de 40%<\/a> dos brasileiros, ficando atr\u00e1s apenas de \u201cCrime e Viol\u00eancia\u201d. \u00c9 natural que essa percep\u00e7\u00e3o, de algum modo, acabe se refletindo em press\u00f5es sobre o Congresso Nacional, especialmente por meio de grupos organizados que buscam respostas para suas demandas. Mas at\u00e9 que ponto essas demandas se traduzem em propostas que melhoram o sistema de sa\u00fade como um todo? Em muitos casos, o que se v\u00ea \u00e9 uma produ\u00e7\u00e3o legislativa focada em resolver problemas pontuais, mas que acaba interferindo na l\u00f3gica de funcionamento do SUS, com projetos que, por exemplo, prop\u00f5em prioridade autom\u00e1tica para determinados grupos, sem considerar os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de regula\u00e7\u00e3o do atendimento. Em vez de promover solu\u00e7\u00f5es duradouras, essas medidas isoladas costumam gerar efeitos colaterais indesejados, como a desorganiza\u00e7\u00e3o dos fluxos assistenciais e a amplia\u00e7\u00e3o das desigualdades.<\/p>\n

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O levantamento Radar Pol\u00edtico da Sa\u00fade \u2013 A Sa\u00fade no Congresso Nacional em 2024<\/a>, lan\u00e7ado em agosto pelo Instituto de Estudos para Pol\u00edticas de Sa\u00fade (IEPS), em parceria com a Umane, a Eixo Estrat\u00e9gia Pol\u00edtica e o Infinis, analisou 1.314 proposi\u00e7\u00f5es legislativas com conte\u00fado diretamente relacionado \u00e0 sa\u00fade e identificou que 37% dos projetos de lei entram em conflito com pol\u00edticas p\u00fablicas j\u00e1 existentes ou apenas as duplicam. Entre os exemplos, h\u00e1 propostas que imp\u00f5em novas obriga\u00e7\u00f5es ao SUS sem considerar os processos t\u00e9cnicos de pactua\u00e7\u00e3o ou avalia\u00e7\u00e3o de impacto, repetem portarias e resolu\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade sem levar em conta seu conte\u00fado ou estabelecem regras paralelas para os profissionais que atuam diretamente com os usu\u00e1rios do sistema. Essa atua\u00e7\u00e3o legislativa, em vez de fortalecer o SUS, acaba desorganizando ainda mais a rede p\u00fablica de sa\u00fade.<\/p>\n

Para gestores e trabalhadores do SUS em estados e munic\u00edpios, a prolifera\u00e7\u00e3o de normas paralelas dificulta a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de sa\u00fade. Projetos que repetem normas j\u00e1 existentes, sem qualquer articula\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, confundem quem \u00e9 respons\u00e1vel por aplic\u00e1-las, comprometendo a coer\u00eancia do cuidado.<\/p>\n

Para o sistema como um todo, os impactos v\u00e3o al\u00e9m da redund\u00e2ncia normativa. Propostas que\u00a0 desconsideram a estrutura vigente fragilizam a governan\u00e7a, fragmentam recursos e prejudicam a gest\u00e3o. \u00c9 o caso das que imp\u00f5em novas obriga\u00e7\u00f5es ao SUS, como a incorpora\u00e7\u00e3o de medicamentos sem di\u00e1logo com inst\u00e2ncias t\u00e9cnicas, ou das que entram em conflito com modelos assistenciais, como os da Reforma Psiqui\u00e1trica e da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (RAPS).<\/p>\n

J\u00e1 do ponto de vista da popula\u00e7\u00e3o, as consequ\u00eancias se refletem em mais demora no atendimento, mais dificuldade de acesso e mais desigualdade. Quando perguntada sobre sua experi\u00eancia com os servi\u00e7os de sa\u00fade, a popula\u00e7\u00e3o tende a apontar problemas persistentes ligados \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do sistema<\/a>: longas filas, falta de exames e medicamentos, dificuldade para acessar\u00a0 especialistas. Ou seja, a insatisfa\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada a quest\u00f5es que exigem mudan\u00e7as estruturais, e n\u00e3o respostas legislativas fragmentadas.<\/p>\n

Em vez de enfrentar esses gargalos, parte expressiva da atividade legislativa tem se concentrado em iniciativas de car\u00e1ter simb\u00f3lico: 14% dos projetos analisados pelo Radar t\u00eam como foco campanhas ou datas comemorativas, como o \u201cDia Nacional de Cuidados com as M\u00e3os\u201d ou o \u201cDia Nacional do Sono\u201d.<\/p>\n

Enquanto isso, propostas com potencial para fortalecer o SUS seguem \u00e0 margem das prioridades do Congresso. \u00c9 o caso do PL 1902\/2021, que prop\u00f5e uma estrutura normativa<\/p>\n

para emerg\u00eancias em sa\u00fade p\u00fablica e ainda tramita lentamente. Al\u00e9m disso, temas como a\u00a0 judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, recentemente discutida no STF<\/a>, tamb\u00e9m segue sem diretrizes legislativas, apesar de muitas vezes decorrer de leis que criam direitos sem considerar a capacidade do sistema de garanti-los, o que leva os cidad\u00e3os a recorrerem \u00e0 Justi\u00e7a para acessar servi\u00e7os previstos em norma.<\/p>\n

Outra lacuna cr\u00edtica \u00e9 a discuss\u00e3o sobre o or\u00e7amento p\u00fablico.\u00a0 Nos \u00faltimos anos, o atraso e a neglig\u00eancia com a vota\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) inviabiliza a contribui\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional na elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) que deve ser encaminhada pelo executivo at\u00e9 dia 31 de agosto. Ainda mais em um contexto que as emendas parlamentares, cujo volume triplicou entre 2015 e 2025 e hoje responde por 42% das despesas discricion\u00e1rias do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a>. Apesar desse peso crescente no or\u00e7amento, ainda se sabe pouco sobre se esses recursos est\u00e3o, de fato, contribuindo para a melhoria das pol\u00edticas de sa\u00fade no pa\u00eds.<\/p>\n

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A Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea a independ\u00eancia e a harmonia entre os Poderes. No campo da sa\u00fade, essa harmonia n\u00e3o pode ser apenas formal: precisa se traduzir em coopera\u00e7\u00e3o ativa. Avan\u00e7ar na constru\u00e7\u00e3o de um sistema p\u00fablico de sa\u00fade mais justo, eficiente e responsivo depende de decis\u00f5es baseadas em evid\u00eancias e de um compromisso institucional com o fortalecimento do SUS.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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