{"id":14574,"date":"2025-09-21T06:04:41","date_gmt":"2025-09-21T09:04:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/21\/a-nova-e-potencialmente-trilionaria-estrategia-nacional-de-ciberseguranca\/"},"modified":"2025-09-21T06:04:41","modified_gmt":"2025-09-21T09:04:41","slug":"a-nova-e-potencialmente-trilionaria-estrategia-nacional-de-ciberseguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/21\/a-nova-e-potencialmente-trilionaria-estrategia-nacional-de-ciberseguranca\/","title":{"rendered":"A nova (e potencialmente trilion\u00e1ria) Estrat\u00e9gia Nacional de Ciberseguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Pode-se at\u00e9 achar que a seguran\u00e7a cibern\u00e9tica \u00e9 uma prioridade na agenda brasileira. Afinal, no \u00faltimo dia 4 de agosto, foram assinados dois decretos da tem\u00e1tica, que aprovam a nova Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o<\/a>, bem como seu principal meio de implementa\u00e7\u00e3o, a Estrat\u00e9gia Nacional de Ciberseguran\u00e7a (E-Ciber<\/a>).<\/p>\n

Ademais, conforme o GovTech Maturity Index (GTMI) do Banco Mundial<\/a>, o pa\u00eds ocupa a vice-lideran\u00e7a global em transforma\u00e7\u00e3o digital no setor p\u00fablico. Esse \u00edndice avalia a maturidade da transforma\u00e7\u00e3o a partir de 48 indicadores distribu\u00eddos entre sistemas centrais de governo, entrega de servi\u00e7os p\u00fablicos, e engajamento do cidad\u00e3o.<\/p>\n

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O avan\u00e7o do Brasil em transforma\u00e7\u00e3o digital \u00e9 reflexo da implementa\u00e7\u00e3o de iniciativas de transforma\u00e7\u00e3o digital tais quais o Comit\u00ea Interministerial para a Transforma\u00e7\u00e3o Digital (Decreto 12.308, de 11 de dezembro de 2024<\/a>) e a Estrat\u00e9gia Brasileira para a Transforma\u00e7\u00e3o Digital (E-Digital)<\/a>.<\/p>\n

Contudo, a realidade dos fatos se imp\u00f5e sobre qualquer otimismo, j\u00e1 que o Brasil ocupa outra vice-lideran\u00e7a que, diferentemente do ranking do Banco Mundial, n\u00e3o \u00e9 nada lisonjeira: \u00e9 o segundo pa\u00eds com mais incidentes cibern\u00e9ticos<\/a> no mundo, de acordo com pesquisa feita pela BNAmericas<\/a>.<\/p>\n

A consequ\u00eancia de ser alvo de tantos ataques cibern\u00e9ticos \u00e9 nefasta. Segundo dados do Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime (INCC), apenas em 2024, ataques cibern\u00e9ticos causaram um preju\u00edzo global estimado de R$ 2,3 trilh\u00f5es \u00e0 economia brasileira. Esse valor corresponde a cerca de 18% do PIB do pa\u00eds<\/a>, e se aproxima \u00e0 totalidade do PIB de pa\u00edses como Portugal e Irlanda. A cifra, por\u00e9m, desconsidera os graves preju\u00edzos n\u00e3o financeiros causados na sociedade, como os advindos do cyberbullying, pornografia infantil e dos crimes de intoler\u00e2ncia e de \u00f3dio.<\/p>\n

A alta digitaliza\u00e7\u00e3o do governo, se levada \u00e0 cabo sem a devida seguran\u00e7a, pode deixar vulner\u00e1veis tanto informa\u00e7\u00f5es governamentais sens\u00edveis, quanto dados pessoais dos cidad\u00e3os brasileiros. Paradoxalmente, quanto maior o n\u00famero de usu\u00e1rios e depend\u00eancia de uma sociedade em rela\u00e7\u00e3o ao ciberespa\u00e7o, maiores sua superf\u00edcie para ataques cibern\u00e9ticos e vulnerabilidade.<\/p>\n

A nova E-Ciber: boas e m\u00e1s not\u00edcias<\/h3>\n

A nova E-Ciber tem a amplitude que os desafios da ciberseguran\u00e7a demanda. O documento est\u00e1 estruturado em quatro eixos tem\u00e1ticos: i) prote\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o e da sociedade; ii) seguran\u00e7a e resili\u00eancia dos servi\u00e7os essenciais e das infraestruturas cr\u00edticas; iii) coopera\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas e privadas; iv) soberania nacional e governan\u00e7a.<\/p>\n

Ela inova em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 E-Ciber anterior ao adotar uma abordagem mais enxuta e operacional, substituindo os sete eixos da vers\u00e3o de 2020 por quatro \u00e1reas centrais, alinhadas \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Ciberseguran\u00e7a (PNCiber). Na edi\u00e7\u00e3o atualizada, a diversidade dos temas reflete-se nas a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas propostas, dentre elas: prote\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais, gest\u00e3o de riscos, resposta a ciberincidentes, combate ao cibercrime, estabelecimento de padr\u00f5es m\u00ednimos para dados sens\u00edveis, cria\u00e7\u00e3o de um selo nacional de ciberseguran\u00e7a, garantia do uso seguro do ciberespa\u00e7o por pessoas consideradas vulner\u00e1veis, tais como crian\u00e7as, adolescentes, idosos e pessoas neurodivergentes, capacita\u00e7\u00e3o de professores e gestores, e incentivo a inclus\u00e3o de conte\u00fados sobre ciberseguran\u00e7a nos curr\u00edculos escolares.<\/p>\n

At\u00e9 este ponto da an\u00e1lise, a nova E-Ciber \u00e9 uma boa not\u00edcia. Contudo, a abrang\u00eancia e amplitude do documento podem ser consideradas, ao mesmo tempo, virtude e vulnerabilidade. A Estrat\u00e9gia adequadamente elenca os desafios inerentes ao seu objeto, n\u00e3o obstante, um rol de desafios t\u00e3o extenso nos faz questionar a exequibilidade de tal \u201clista de inten\u00e7\u00f5es\u201d. Perguntas do tipo: \u201cquem?\u201d e \u201ccomo?\u201d em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es listadas n\u00e3o s\u00e3o raras na leitura do documento.<\/p>\n

A m\u00e1 not\u00edcia, portanto, \u00e9 que a atualiza\u00e7\u00e3o do documento, por si s\u00f3, n\u00e3o nos garante nem a efetiva implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e da estrat\u00e9gia, tampouco alguma economia nos trilh\u00f5es perdidos anualmente.<\/p>\n

O sujeito oculto<\/h3>\n

As perguntas em aberto sobre a implementa\u00e7\u00e3o da E-Ciber remetem a um \u2018sujeito oculto\u2019, que tem morado apenas na inten\u00e7\u00e3o de alguns setores da burocracia, e nos pedidos de parte do empresariado brasileiro<\/a>: a Ag\u00eancia Nacional de Ciberseguran\u00e7a (ANCiber). Tal ag\u00eancia foi vislumbrada em uma minuta preliminar da PNCiber, elaborada em 2023 pelo Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI), a qual foi discutida em audi\u00eancia p\u00fablica<\/a> no mesmo ano.<\/p>\n

A sugest\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia especializada na mat\u00e9ria vem da percep\u00e7\u00e3o de que o GSI n\u00e3o seria o ator mais adequado para levar \u00e0 cabo as medidas previstas nas pol\u00edticas de ciberseguran\u00e7a e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o brasileiras. Faltam a esse, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela ciberseguran\u00e7a nacional, pessoal especializado e or\u00e7amento. Frente ao tamanho e custo do problema, desenhou-se uma ANCiber que custaria cerca de R$ 600 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos por ano, ap\u00f3s sua implementa\u00e7\u00e3o inicial ao longo de cinco anos, com provimento de 800 novos cargos.<\/p>\n

Contudo, em tempos de restri\u00e7\u00e3o fiscal e contingenciamentos or\u00e7ament\u00e1rios, novos gastos s\u00e3o vistos com maus olhos<\/a>, o que se refletiu claramente nas diferen\u00e7as entre as aspira\u00e7\u00f5es da primeira proposta da PNCiber e o documento de fato publicado<\/a>. Profundamente desidratada<\/a>, a PNCiber em vigor \u2013 e, tamb\u00e9m, a E-Ciber \u2013 \u00a0deixa ausente qualquer men\u00e7\u00e3o \u00e0 ag\u00eancia.<\/p>\n

Sem este \u00f3rg\u00e3o, pensado como coordenador e regulador da transversal e multifacetada quest\u00e3o cibern\u00e9tica, o Brasil acaba por persistir em problemas antigos, como as aus\u00eancias de um agente respons\u00e1vel e de meios claros para executar suas pol\u00edticas e estrat\u00e9gias.<\/p>\n

Deixou-se em segundo plano o fato de que o valor estimado de gasto com a ag\u00eancia \u00e9 irris\u00f3rio ao se considerar os preju\u00edzos \u00e0 economia nacional supracitados. Ainda assim, sendo o financiamento da ag\u00eancia uma quest\u00e3o, n\u00e3o foi a falta de tentativas que deixou engavetada a proposta. A possibilidade de taxa\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios da internet para financiar a ag\u00eancia foi controversamente aventada, mas obteve um n\u00e3o contundente da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, em nota divulgada em julho de 2023<\/a>.<\/p>\n

A necess\u00e1ria cria\u00e7\u00e3o da ANCiber<\/h3>\n

Em vista dos objetivos da Pol\u00edtica e da Estrat\u00e9gia e, principalmente, dos desafios e preju\u00edzos sociais e econ\u00f4micos em tela, \u00e9 urgente a cria\u00e7\u00e3o da ANCiber. Essa necessidade se torna ainda mais premente com a previs\u00e3o, na E-Ciber, de um Plano Nacional de Ciberseguran\u00e7a \u2013 em atual elabora\u00e7\u00e3o pelo Comit\u00ea Nacional de Ciberseguran\u00e7a \u2013 que dever\u00e1 conter a discrimina\u00e7\u00e3o das iniciativas estrat\u00e9gicas, seu cronograma de execu\u00e7\u00e3o, e a governan\u00e7a das a\u00e7\u00f5es e das atividades vislumbradas na E-Ciber. Somado \u00e0 esta, o Plano Nacional de Ciberseguran\u00e7a e os eventuais normativos subsequentes ser\u00e3o os instrumentos da nova Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Por \u00f3bvio, n\u00e3o se espera que a ANCiber consiga resolver todos os problemas de ciberseguran\u00e7a no Brasil. Contudo, sem um \u00f3rg\u00e3o como a ANCiber \u2013 que teria meios t\u00e9cnicos e or\u00e7ament\u00e1rios mais robustos \u2013, as pol\u00edticas e estrat\u00e9gias do governo federal podem estar fadadas a um triste e comum fim: serem n\u00e3o medidas eficazes para solucionar problemas p\u00fablicos, mas, meras listas de sonhos e desejos; aquilo que o pa\u00eds deveria ser ou ter, mas nunca o \u00e9 ou tem.<\/p>\n

Fato \u00e9 que, quando o tema \u00e9 ciberseguran\u00e7a, continuar deitado em ber\u00e7o espl\u00eandido custa R$ 2,3 trilh\u00f5es ao ano. Mas e se pud\u00e9ssemos os ganhar de volta com um investimento de R$ 600 milh\u00f5es?<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pode-se at\u00e9 achar que a seguran\u00e7a cibern\u00e9tica \u00e9 uma prioridade na agenda brasileira. Afinal, no \u00faltimo dia 4 de agosto, foram assinados dois decretos da tem\u00e1tica, que aprovam a nova Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o, bem como seu principal meio de implementa\u00e7\u00e3o, a Estrat\u00e9gia Nacional de Ciberseguran\u00e7a (E-Ciber). Ademais, conforme o GovTech Maturity Index […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14574"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14574"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14574\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14574"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14574"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14574"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}