O setor de \u00f3leo e g\u00e1s brasileiro vive um momento decisivo no que diz respeito ao destino de suas plataformas de produ\u00e7\u00e3o ao fim da vida \u00fatil. O potencial estimado \u00e9 de cerca de 28 FPSOs e FSOs em processo de descomissionamento no pa\u00eds nos pr\u00f3ximos 15 a 20 anos.<\/p>\n
Nesse contexto, torna-se estrat\u00e9gica para a economia do pa\u00eds a viabiliza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria para a operacionaliza\u00e7\u00e3o do desmantelamento dessas unidades de produ\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, com aproveitamento da sucata met\u00e1lica resultante no processo sider\u00fargico nacional.<\/p>\n
O modelo pode inaugurar uma cadeia estruturada de reaproveitamento de grandes embarca\u00e7\u00f5es, reativando estaleiros, criando empregos, gerando renda, movimentando fornecedores, e ainda trazendo benef\u00edcios ambientais. Isso porque, do ponto de vista ambiental, o uso da sucata na produ\u00e7\u00e3o de a\u00e7o reduz emiss\u00f5es de CO\u2082 em at\u00e9 70% em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 rota tradicional a carv\u00e3o. Al\u00e9m disso, a realiza\u00e7\u00e3o do desmantelamento em territ\u00f3rio nacional evita o reboque de plataformas para o exterior, opera\u00e7\u00e3o de alto custo e impacto ambiental significativo.<\/p>\n
O processo de descomissionamento, conforme disciplinado pela Resolu\u00e7\u00e3o ANP 817\/2020<\/a> \u2013 que exige a apresenta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Plano de Descomissionamento de Instala\u00e7\u00f5es (PDI) \u2013 envolve, inicialmente, o cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias e ambientais garantidas pela operadora no \u00e2mbito do contrato (de concess\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o ou cess\u00e3o onerosa) assinado com a ANP<\/a>, com destaque para a desconex\u00e3o e veda\u00e7\u00e3o dos dutos submarinos, retirada do sistema de ancoragem, limpeza de res\u00edduos das diversas instala\u00e7\u00f5es da plataforma de produ\u00e7\u00e3o, a fim de possibilitar a sua movimenta\u00e7\u00e3o (via rebocagem), sem riscos ambientais.<\/p>\n A fase de desmantelamento, que se segue a essa, j\u00e1 envolve a desmontagem de eventuais equipamentos que ainda possuam valor econ\u00f4mico relevante, para que possam ser reaproveitados ou revendidos, e a picotagem industrial dos materiais met\u00e1licos componentes do casco e das demais instala\u00e7\u00f5es da plataforma, a fim de que possam ser utilizados como sucata para novo ciclo produtivo.<\/p>\n Por fim, ocorre a destrui\u00e7\u00e3o dos materiais componentes da plataforma que n\u00e3o possuam mais valor econ\u00f4mico.<\/p>\n Considerando as etapas descritas acima, vale apontar que, no hist\u00f3rico brasileiro, as plataformas de produ\u00e7\u00e3o costumam ser destinadas \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o descomissionamento, de modo que seu desmantelamento e aproveitamento da sucata costuma ocorrer no exterior, em estaleiros da Europa ou \u00c1sia.<\/p>\n Ocorre que algumas sider\u00fargicas e estaleiros brasileiros tem come\u00e7ado a manifestar seu interesse na aquisi\u00e7\u00e3o do elevado volume de sucata met\u00e1lica oriundo dessas plataformas. As partes interessadas alegam que as sider\u00fargicas possuem grande interesse na compra local de sucata, tendo em vista o custo reduzido e a maior simplicidade log\u00edstica, e que os estaleiros possuem a expertise necess\u00e1ria para a condu\u00e7\u00e3o de tais atividades.<\/p>\n \u00c9 importante esclarecer, contudo, que a viabiliza\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o dessas atividades no Brasil exige a conjuga\u00e7\u00e3o de normas ambientais, aduaneiras e tribut\u00e1rias, bem como solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas inovadoras (por conta de algumas lacunas normativas existentes).<\/p>\n No caso das plataformas j\u00e1 nacionalizadas (i.e. de propriedade de empresa brasileira), os desafios s\u00e3o menores, o que se evidencia pela compra da P-32 pela Gerdau junto \u00e0 Petrobras<\/a>, conforme amplamente noticiado nos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o. No entanto, h\u00e1 que se falar ainda assim em uma curva de aprendizado quanto a essas atividades, seja por parte das autoridades competentes, seja por parte das empresas envolvidas, o que se evidencia a partir da disputa travada entre a Gerdau e a Petrobras, e que reflete a relativa inexperi\u00eancia das empresas quanto \u00e0s nuances poss\u00edveis desse segmento.<\/p>\n O ponto mais relevante, em todo caso, no que se refere \u00e0 inseguran\u00e7a regulat\u00f3ria, est\u00e1 associado \u00e0s plataformas cuja propriedade \u00e9 detida por empresa residente no exterior, de modo que sua utiliza\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 suportada por contrato de afretamento com operadora no Brasil.<\/p>\n Nesses casos, ocorre a aplica\u00e7\u00e3o do Repetro-Sped para a admiss\u00e3o dessas plataformas de forma tempor\u00e1ria, pelo prazo de dura\u00e7\u00e3o do contrato de afretamento. Dessa forma, a venda da plataforma a empresa brasileira interessada depende, primeiramente, da regular extin\u00e7\u00e3o do Repetro-Sped \u2013 que \u00e9 um regime suspensivo de car\u00e1ter condicional, com modalidades de extin\u00e7\u00e3o restritas \u2013 e ainda da formaliza\u00e7\u00e3o da venda pela propriet\u00e1ria, residente no exterior.<\/p>\n A viabiliza\u00e7\u00e3o dessa opera\u00e7\u00e3o tem respaldo, por similaridade, em dispositivos j\u00e1 existentes na legisla\u00e7\u00e3o aduaneira, mas depende de manifesta\u00e7\u00e3o formal da Receita Federal<\/a> para mitigar riscos de questionamentos futuros.<\/p>\n Isso porque as etapas de descomissionamento e desmantelamento n\u00e3o se adequam aos procedimentos normativos para a destrui\u00e7\u00e3o de bens, como modalidade de extin\u00e7\u00e3o do Repetro-Sped. Enquanto as regras de extin\u00e7\u00e3o por destrui\u00e7\u00e3o s\u00e3o voltadas para destrui\u00e7\u00f5es pontuais de bens\/equipamentos ou mesmo partes e pe\u00e7as, de modo que podem ser realizadas pontualmente e com o acompanhamento de autoridade fiscal, o desmantelamento de uma plataforma envolve in\u00fameras atividades realizadas de forma concomitante, em tempo aproximado de 1 ano.<\/p>\n Al\u00e9m disso, eventual extin\u00e7\u00e3o da modalidade tempor\u00e1ria do Repetro-Sped pela via da exporta\u00e7\u00e3o implicaria, caso seguido literalmente o regramento vigente, a efetiva movimenta\u00e7\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o para fora do territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n A alternativa prevista normativamente \u00e9 a de perman\u00eancia da plataforma por mais 60 dias, ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato de afretamento, ao final do qual, seria impositiva a sua retirada de \u00e1guas brasileiras.<\/p>\n Portanto, o primeiro desafio seria o de viabilizar essa venda a outra empresa brasileira (sem que tal hip\u00f3tese seja confundida com uma nacionaliza\u00e7\u00e3o direta), desde que realizada dentro da janela de 60 dias de perman\u00eancia em \u00e1guas brasileiras.<\/p>\n Adicionalmente, precisa ser equacionada a quest\u00e3o do valor aduaneiro, j\u00e1 que a plataforma foi importada por valor muito superior ao valor depreciado (e, a rigor, relativo ao peso de sucata dispon\u00edvel), de modo que haver\u00e1 diverg\u00eancia robusta entre o valor praticado para a extin\u00e7\u00e3o do Repetro (que est\u00e1 atrelado \u00e0 compra\/importa\u00e7\u00e3o original) e o valor acordado entre as partes interessadas para a opera\u00e7\u00e3o de venda.<\/p>\n Por fim, \u00e9 ainda ponto sens\u00edvel a classifica\u00e7\u00e3o fiscal da unidade no momento da nacionaliza\u00e7\u00e3o pelo adquirente. Duas op\u00e7\u00f5es se destacam: trat\u00e1-la como sucata met\u00e1lica, o que implica tributa\u00e7\u00e3o diferenciada e reflete sua destina\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, ou como embarca\u00e7\u00e3o destinada ao desmantelamento, quando o bem ainda mant\u00e9m caracter\u00edsticas de embarca\u00e7\u00e3o depreciada.<\/p>\n Diante dessas quest\u00f5es t\u00e9cnicas relevantes, destaca-se o papel-chave da Superintend\u00eancia Regional da 7\u00aa Regi\u00e3o Fiscal, dado seu hist\u00f3rico de protagonismo regulat\u00f3rio no setor de O&G, para o equacionamento dessas lacunas com a necess\u00e1ria razoabilidade e tempestividade, de modo que o Brasil n\u00e3o desperdice a oportunidade que se apresenta.<\/p>\n Diante de todo o cen\u00e1rio exposto, conclui-se que o Brasil tem diante de si um dilema estrat\u00e9gico: ou consolida um ambiente regulat\u00f3rio e tribut\u00e1rio que d\u00ea seguran\u00e7a \u00e0s empresas para optar pelo desmantelamento em territ\u00f3rio nacional, ou continuar\u00e1 a exportar embarca\u00e7\u00f5es, ao final dos seus contratos no pa\u00eds.<\/p>\n A viabiliza\u00e7\u00e3o de uma primeira opera\u00e7\u00e3o nesses moldes, envolvendo embarca\u00e7\u00e3o sob o Repetro-Sped tempor\u00e1rio, estabeleceria um novo paradigma no setor de \u00f3leo e g\u00e1s. Representaria n\u00e3o apenas o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es ambientais, mas tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de um ciclo virtuoso de reaproveitamento de materiais, fortalecimento da ind\u00fastria naval e sider\u00fargica e redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es.<\/p>\n O Brasil, ao alinhar inova\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria com sustentabilidade e gera\u00e7\u00e3o de valor, pode transformar o desafio do descomissionamento em oportunidade estrat\u00e9gica de longo prazo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O setor de \u00f3leo e g\u00e1s brasileiro vive um momento decisivo no que diz respeito ao destino de suas plataformas de produ\u00e7\u00e3o ao fim da vida \u00fatil. O potencial estimado \u00e9 de cerca de 28 FPSOs e FSOs em processo de descomissionamento no pa\u00eds nos pr\u00f3ximos 15 a 20 anos. Nesse contexto, torna-se estrat\u00e9gica para […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14570"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14570"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14570\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14570"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14570"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14570"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n