{"id":14564,"date":"2025-09-19T20:58:39","date_gmt":"2025-09-19T23:58:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/19\/haddad-afirma-que-receita-ira-combater-fraudes-estruturadas-do-setor-de-combustiveis\/"},"modified":"2025-09-19T20:58:39","modified_gmt":"2025-09-19T23:58:39","slug":"haddad-afirma-que-receita-ira-combater-fraudes-estruturadas-do-setor-de-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/19\/haddad-afirma-que-receita-ira-combater-fraudes-estruturadas-do-setor-de-combustiveis\/","title":{"rendered":"Haddad afirma que Receita ir\u00e1 combater \u2018fraudes estruturadas\u2019 do setor de combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/a>, afirmou nesta sexta-feira (19\/9), que a Opera\u00e7\u00e3o Cadeia de Carbono, que apura a regularidade na importa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, petr\u00f3leo e seus derivados, para desarticular organiza\u00e7\u00f5es criminosas especializadas na interposi\u00e7\u00e3o fraudulenta, faz parte de um n\u00facleo da Receita Federal<\/a> para o combate \u00e0s \u201cfraudes estruturadas\u201d. <\/span>O ministro pontuou que as irregularidades no setor de combust\u00edveis prejudicam o \u201cconsumidor brasileiro, que acaba comprando o gato por lebre\u201d, a \u201cconcorr\u00eancia leal\u201d e a \u201carrecada\u00e7\u00e3o de ICMS<\/a>\u201c.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Segundo Haddad, desde 2023 a Receita Federal conta com um n\u00facleo para o combate das fraudes estruturadas, que \u201cs\u00e3o esquemas criminosos que se desenvolvem ao longo do tempo e que se valem de brechas na legisla\u00e7\u00e3o, liminares, desembara\u00e7os aduaneiros antecipados e uma s\u00e9rie de expedientes\u201d.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo o ministro, o trabalho ser\u00e1 fortalecido, a Receita publicar\u00e1 uma normativa para facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e impedir que o desembara\u00e7o (libera\u00e7\u00e3o aduaneira) e descarga de mercadoria sejam feitos em portos diferentes. As a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita se concentram em empresas que, apesar de apresentarem pouca ou nenhuma estrutura operacional e capacidade financeira compat\u00edvel, surgem como importadoras de cargas avaliadas em milh\u00f5es de reais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ele pontuou que os esquemas prejudicam o consumidor brasileiro que \u201cacaba comprando gasolina batizada\u201d, o que interfere em \u201cdiversas quest\u00f5es relativas ao direito do consumidor, prejudica a concorr\u00eancia leal, porque aqueles bons contribuintes que pagam seus tributos, que respeitam a legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o conseguem competir com os malfeitores, com os criminosos, ent\u00e3o \u00e9 um preju\u00edzo enorme para economia nacional\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Haddad ainda destacou que os estados, especialmente S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro, locais onde ocorreram, respectivamente, as opera\u00e7\u00f5es Carbono Oculto<\/a> e Cadeia de Carbono, s\u00e3o \u201cmuito prejudicados na arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS\u201d, j\u00e1 que \u201clevam multas enormes e acabam n\u00e3o recebendo em fun\u00e7\u00e3o da falta de uma legisla\u00e7\u00e3o robusta\u201d. \u201cSe levarmos em considera\u00e7\u00e3o o esquema e h\u00e1 quanto tempo ele vem driblando os mecanismos, a\u00ed estamos falando de bilh\u00f5es\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

O ministro explicou que \u201cos empres\u00e1rios s\u00e9rios\u201d est\u00e3o longe de serem \u201cafetados por essa a\u00e7\u00e3o\u201d, disse que est\u00e3o, na verdade, sendo protegidos. \u201cQuem age regularmente no territ\u00f3rio nacional, esse est\u00e1 salvaguardado, porque esse empres\u00e1rio s\u00e9rio est\u00e1 sofrendo a consequ\u00eancia de um criminoso que est\u00e1 agindo de forma desleal com o seu concorrente e com o consumidor, que n\u00e3o sabe o que est\u00e1 comprando\u201d, enfatizou.<\/span><\/p>\n

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PLP do Devedor Contumaz<\/h2>\n

Segundo o ministro, a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar 125\/2022<\/a>, a chamada PLP do Devedor Contumaz<\/a>, \u00e9 um ponto-chave para o estreitamento das leis. \u201cEssa lei \u00e9 muito importante para o Brasil, porque somos o \u00fanico pa\u00eds que tem uma legisla\u00e7\u00e3o muito frouxa, com aquele sonegador reiterado que sabe que pagando um tributo, negociando d\u00edvida, acaba escapando da legisla\u00e7\u00e3o penal\u201d, pontuou.<\/span><\/p>\n

Haddad relembrou que a lei, que pune empresas que usam a inadimpl\u00eancia fiscal como estrat\u00e9gia de neg\u00f3cio e deixam de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa, dever\u00e1 ser votada em breve na C\u00e2mara dos Deputados, ap\u00f3s ter sido aprovada no Senado, impulsionada pela Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto. Segundo ele, a C\u00e2mara \u201cpode dar uma resposta a essa nova opera\u00e7\u00e3o, cadeia de carbono, consumando a aprova\u00e7\u00e3o da lei do devedor contumaz, que vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para o ministro, a Receita \u201ctem muito a contribuir contra o crime organizado, desde que se d\u00ea a ela instrumentos como esse do devedor contumaz\u201d. \u201cN\u00f3s estamos desde o primeiro dia desse governo pedindo para que o congresso aprecie a lei, porque \u00e9 uma ferramenta fundamental para que n\u00f3s possamos combater esse tipo de crime\u201d, acrescentou.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (19\/9), que a Opera\u00e7\u00e3o Cadeia de Carbono, que apura a regularidade na importa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, petr\u00f3leo e seus derivados, para desarticular organiza\u00e7\u00f5es criminosas especializadas na interposi\u00e7\u00e3o fraudulenta, faz parte de um n\u00facleo da Receita Federal para o combate \u00e0s \u201cfraudes estruturadas\u201d. O ministro pontuou […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14564"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14564"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14564\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14564"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14564"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14564"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}