{"id":14563,"date":"2025-09-19T20:58:39","date_gmt":"2025-09-19T23:58:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/19\/toffoli-suspende-o-julgamento-sobre-piso-da-enfermagem\/"},"modified":"2025-09-19T20:58:39","modified_gmt":"2025-09-19T23:58:39","slug":"toffoli-suspende-o-julgamento-sobre-piso-da-enfermagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/19\/toffoli-suspende-o-julgamento-sobre-piso-da-enfermagem\/","title":{"rendered":"Toffoli suspende o julgamento sobre piso da enfermagem"},"content":{"rendered":"<p>O ministro <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/dias-toffoli\">Dias Toffoli<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/stf\">STF<\/a>), suspendeu nesta sexta-feira (19\/9) o julgamento que discute a validade da lei que estabeleceu o <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/piso-da-enfermagem\">piso salarial nacional da enfermagem<\/a> (Lei 14434\/2022). O tema foi discutido em uma liminar e agora o m\u00e9rito estava em plen\u00e1rio virtual at\u00e9 o pedido de vista. Toffoli tem at\u00e9 90 dias para devolver os autos para julgamento.<\/p>\n<p>Enquanto o julgamento do m\u00e9rito n\u00e3o se encerra, continua valendo a<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/saude\/carmen-lucia-acompanha-barroso-e-empata-julgamento-do-piso-da-enfermagem-no-stf\"> liminar correspondente ao voto<\/a> conjunto do relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso e Gilmar Mendes, com as altera\u00e7\u00f5es feitas pelo voto do ministro Dias Toffoli no julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias\"><span>Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/h3>\n<p>Assim, Uni\u00e3o, autarquias e funda\u00e7\u00f5es devem pagar o piso previsto em lei. Para estados e munic\u00edpios, o governo federal deve financiar a diferen\u00e7a do piso nacional. Para celetistas, deve haver negocia\u00e7\u00e3o coletiva pr\u00e9via, e a implementa\u00e7\u00e3o do piso se dar\u00e1 de forma regionalizada \u2014 se n\u00e3o houver acordo, cabe diss\u00eddio na Justi\u00e7a do Trabalho. O piso \u00e9 calculado sobre 44 horas semanais.<\/p>\n<p>At\u00e9 a interrup\u00e7\u00e3o de Toffoli, apenas o relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, havia votado. Ele havia endossado sua posi\u00e7\u00e3o anterior nos pontos em que ficou vencido, como a impossibilidade do diss\u00eddio coletivo e a carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o (ADI 7222) foi movida pela CNSa\u00fade (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade) contra a constitucionalidade da Lei 14434\/2022. A lei fixou o piso da enfermagem em R$ 4.750 para enfermeiros e percentuais de 70% e 50% da quantia para t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem, respectivamente.<\/p>\n<p>A lei do piso chegou a ser suspensa por decis\u00e3o liminar do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, em 2022, por entender que n\u00e3o estava clara a estimativa de impacto financeiro da medida. Os efeitos da norma foram liberados ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o de leis com as fontes de custeio e regras para a implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (19\/9) o julgamento que discute a validade da lei que estabeleceu o piso salarial nacional da enfermagem (Lei 14434\/2022). O tema foi discutido em uma liminar e agora o m\u00e9rito estava em plen\u00e1rio virtual at\u00e9 o pedido de vista. 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