{"id":14549,"date":"2025-09-19T13:14:49","date_gmt":"2025-09-19T16:14:49","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/19\/piso-da-enfermagem-barroso-vota-para-desobrigar-dissidio-se-nao-houver-acordo\/"},"modified":"2025-09-19T13:14:49","modified_gmt":"2025-09-19T16:14:49","slug":"piso-da-enfermagem-barroso-vota-para-desobrigar-dissidio-se-nao-houver-acordo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/19\/piso-da-enfermagem-barroso-vota-para-desobrigar-dissidio-se-nao-houver-acordo\/","title":{"rendered":"Piso da enfermagem: Barroso vota para desobrigar diss\u00eddio se n\u00e3o houver acordo"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) voltou a julgar, nesta sexta-feira (19\/9), a validade da lei 14.434\/2022, que estabeleceu o piso salarial nacional da enfermagem<\/a>. Agora, os ministros fazem a chamada discuss\u00e3o de m\u00e9rito, analisando a constitucionalidade da norma.<\/p>\n

Relator da a\u00e7\u00e3o, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a> manteve sua posi\u00e7\u00e3o anterior, quando a Corte julgou a libera\u00e7\u00e3o do piso, mesmo nos pontos em que ficou vencido, como o diss\u00eddio<\/a> coletivo e a carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais.<\/p>\n

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Esses dois elementos divergem da maioria formada pelo STF em dezembro de 2023. Na ocasi\u00e3o, a proposta vencedora do ministro Dias Toffoli estabelecia que, frustrada a tentativa de acordo, caberia diss\u00eddio coletivo na Justi\u00e7a do Trabalho<\/a>. O STF tamb\u00e9m decidiu que o piso deveria ser aplicado de forma regionalizada pelo pa\u00eds.<\/p>\n

No voto de Barroso, a negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 considerada uma etapa pr\u00e9via obrigat\u00f3ria para fixa\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios de enfermeiros na iniciativa privada. Caso patr\u00f5es e empregados n\u00e3o cheguem a um acerto, o ministro entende que deve ser aplicado o valor do piso.<\/p>\n

Barroso tamb\u00e9m manteve outros pontos de seu voto anterior sobre os profissionais do setor p\u00fablico: Uni\u00e3o, autarquias e funda\u00e7\u00f5es federais devem pagar o piso previsto em lei; para estados e munic\u00edpios, a Uni\u00e3o deve financiar a diferen\u00e7a do piso nacional.<\/p>\n

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O julgamento \u00e9 feito em plen\u00e1rio virtual at\u00e9 o dia 26 de setembro. A a\u00e7\u00e3o (ADI 7222) foi movida pela CNSa\u00fade<\/a> (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade).<\/p>\n

A lei fixou o piso da enfermagem em R$ 4.750 para enfermeiros e percentuais de 70% e 50% da quantia para t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem, respectivamente.<\/p>\n

A lei do piso chegou a ser suspensa por decis\u00e3o liminar do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, em 2022, por entender que n\u00e3o estava clara a estimativa de impacto financeiro da medida. Os efeitos da norma foram liberados ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o de leis com as fontes de custeio e regras para a implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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