O debate em torno do PL Antim\u00e1fia abre uma oportunidade decisiva para o Brasil modernizar suas ferramentas de enfrentamento \u00e0s redes criminosas. O pa\u00eds vive hoje um cen\u00e1rio alarmante: 1 em cada 4 brasileiros j\u00e1 est\u00e1 sob o controle direto de fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Essas organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o apenas disputam o com\u00e9rcio de drogas, mas tamb\u00e9m se expandem para mercados legais e servi\u00e7os p\u00fablicos \u2014 do setor de bebidas a rotas de transporte p\u00fablico, do setor de combust\u00edveis ao mercado financeiro, como se viu na megaopera\u00e7\u00e3o em que bilh\u00f5es de reais provenientes do crime foram ocultados por meio de sofisticados esquemas utilizando fintechs e fundos de investimentos.<\/p>\n
A crescente sofistica\u00e7\u00e3o do crime organizado, que opera com l\u00f3gica empresarial, tamb\u00e9m opera crimes ambientais altamente lucrativos. A explora\u00e7\u00e3o ilegal de madeira, ouro, gado e terras na Amaz\u00f4nia<\/a> movimenta bilh\u00f5es de d\u00f3lares por ano, saqueando recursos naturais e destruindo a biodiversidade.<\/p>\n Esses bens extra\u00eddos ou produzidos ilegalmente s\u00e3o inseridos em cadeias produtivas formais, para a obten\u00e7\u00e3o de grande lucro. Trata-se da chamada \u201clavagem de ativos ambientais\u201d, um processo refinado de dissimula\u00e7\u00e3o da proced\u00eancia dos pr\u00f3prios bens. Sem atacar esse mecanismo, qualquer esfor\u00e7o de combate ser\u00e1 incompleto.<\/p>\n Apesar de cifras bilion\u00e1rias em jogo, os sistemas nacionais de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 lavagem de dinheiro ainda n\u00e3o est\u00e3o preparados para lidar com essa realidade. Criados em grande parte para enfrentar o narcotr\u00e1fico e a corrup\u00e7\u00e3o, esses mecanismos carecem de normas e ferramentas capazes de combater a lavagem de dinheiro oriunda da explora\u00e7\u00e3o de outros mercados como o ambiental.<\/p>\n Um estudo recente do Instituto Igarap\u00e9 (\u201cFortalecendo os sistemas de combate \u00e0 lavagem de dinheiro diante dos crimes ambientais\u201d)\u00a0mostra como pa\u00edses amaz\u00f4nicos t\u00eam buscado respostas mais \u00e1geis. Col\u00f4mbia, Equador e Peru j\u00e1 adotam instrumentos de extin\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio em \u00e2mbito civil, que permitem confiscar patrim\u00f4nio il\u00edcito sem necessidade de condena\u00e7\u00e3o penal. Essa abordagem acelera a retirada do benef\u00edcio econ\u00f4mico do crime e dificulta que o recurso seja usado em novas atividades ilegais, mesmo antes da condena\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n Os avan\u00e7os nos pa\u00edses vizinhos s\u00e3o concretos: a Col\u00f4mbia regulamentou a extin\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio pela Lei 1.708\/2014; o Peru refor\u00e7ou recentemente a perda de dom\u00ednio em casos de minera\u00e7\u00e3o ilegal com a Lei 32.326\/2025 e o Equador prev\u00ea o confisco de bens de origem presumivelmente il\u00edcita ou injustificada. No Brasil, por outro lado, s\u00f3 existe o modelo penal tradicional, que condiciona a apreens\u00e3o de bens a um processo criminal \u2014 mais lento e limitado.<\/p>\n A menos de dois meses da COP em Bel\u00e9m, se o pa\u00eds quiser liderar o enfrentamento ao crime organizado ambiental, precisa adotar mecanismos modernos, que podem ser inspirados nos vizinhos, capazes de retirar rapidamente ativos il\u00edcitos da circula\u00e7\u00e3o. Sem respostas institucionais mais \u00e1geis, n\u00e3o haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o consistente nem do poder das fac\u00e7\u00f5es, nem da destrui\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia.<\/p>\n As discuss\u00f5es impulsionadas pelo PL Antim\u00e1fia podem ser o marco desse avan\u00e7o, mas s\u00f3 ser\u00e3o eficazes se vierem acompanhadas de salvaguardas claras e robustas. A aprova\u00e7\u00e3o de mecanismos como a extin\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio \u00e9 poderosa, mas tamb\u00e9m arriscados.<\/p>\n Por se tratar de medidas de car\u00e1ter pecuni\u00e1rio e com afeta\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio sem incid\u00eancia sobre a liberdade de ir e vir, o par\u00e2metro probat\u00f3rio n\u00e3o precisa se submeter ao mesmo rigor que para uma condena\u00e7\u00e3o criminal, sendo suficiente as exig\u00eancias probat\u00f3rias do processo civil, bem como o respeito ao direito de defesa.<\/p>\n Por\u00e9m, sem crit\u00e9rios rigorosos e transpar\u00eancia, podem ser usados de forma indiscriminada, transformando-se em instrumentos de abuso contra advers\u00e1rios pol\u00edticos ou pequenos acusados \u2014 em vez de ferramentas voltadas \u00e0 desarticula\u00e7\u00e3o das redes, como expostas nessa semana, que movimentam bilh\u00f5es e corroem o Estado por dentro.<\/p>\n O desafio \u00e9 enorme, mas a oportunidade \u00e9 \u00fanica. O Brasil precisa enfrentar o crime organizado com articula\u00e7\u00e3o interinstitucional e instrumentos \u00e0 altura de sua amea\u00e7a \u2014 para proteger a sociedade, a floresta e as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O debate em torno do PL Antim\u00e1fia abre uma oportunidade decisiva para o Brasil modernizar suas ferramentas de enfrentamento \u00e0s redes criminosas. O pa\u00eds vive hoje um cen\u00e1rio alarmante: 1 em cada 4 brasileiros j\u00e1 est\u00e1 sob o controle direto de fac\u00e7\u00f5es. 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