{"id":14541,"date":"2025-09-19T10:35:05","date_gmt":"2025-09-19T13:35:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/19\/stf-volta-a-discutir-piso-da-enfermagem-nesta-sexta-feira-19-9\/"},"modified":"2025-09-19T10:35:05","modified_gmt":"2025-09-19T13:35:05","slug":"stf-volta-a-discutir-piso-da-enfermagem-nesta-sexta-feira-19-9","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/19\/stf-volta-a-discutir-piso-da-enfermagem-nesta-sexta-feira-19-9\/","title":{"rendered":"STF volta a discutir piso da enfermagem nesta sexta-feira (19\/9)"},"content":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/stf\">STF<\/a>) volta a discutir a validade da lei que estabeleceu o <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/piso-da-enfermagem\">piso salarial nacional da enfermagem<\/a> (Lei 14434\/2022). Agora, ser\u00e1 feita a an\u00e1lise de m\u00e9rito da norma, que j\u00e1 passou por extenso debate na Corte. A sess\u00e3o virtual de julgamento come\u00e7a \u00e0s 11h de sexta-feira (19\/9).<\/p>\n<p>Na <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/saude\/carmen-lucia-acompanha-barroso-e-empata-julgamento-do-piso-da-enfermagem-no-stf\">\u00faltima decis\u00e3o sobre o tema<\/a>, em dezembro de 2023, a maioria do plen\u00e1rio seguiu a posi\u00e7\u00e3o do ministro Dias Toffoli, e entendeu que a aplica\u00e7\u00e3o do piso no setor privado deve ser feita de forma regionalizada, por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Sem acordo, cabe diss\u00eddio coletivo na Justi\u00e7a do Trabalho. O Supremo tamb\u00e9m considerou o piso como sendo a remunera\u00e7\u00e3o global, e n\u00e3o s\u00f3 o sal\u00e1rio-base, para a carga-hor\u00e1ria de 44 horas semanais.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias\"><span>Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/h3>\n<p>A decis\u00e3o ainda estabeleceu regras para o pagamento aos profissionais do setor p\u00fablico. A discuss\u00e3o \u00e9 feita na ADI 7222, movida pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (CNSa\u00fade). A lei fixou o piso da enfermagem em R$ 4.750 para enfermeiros e percentuais de 70% e 50% da quantia para t\u00e9cnicos e auxiliares, respectivamente.<\/p>\n<p>A lei do piso chegou a ser suspensa por decis\u00e3o liminar do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, em 2022, por entender que n\u00e3o estava clara a estimativa de impacto financeiro da medida. Os efeitos da norma foram liberados ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o de leis com as fontes de custeio e regras para a implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Cofen defende integridade do piso<\/h3>\n<p>Em <a href=\"https:\/\/www.cofen.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Memorial-ADI-7222-RETIFICADO.pdf\">memorial enviado ao Supremo<\/a> na ter\u00e7a-feira (17\/9), o Conselho Nacional de Enfermagem, que \u00e9 amicus curae na a\u00e7\u00e3o, defendeu a integridade da lei que estabeleceu o piso. A categoria pede que seja afastada a exig\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o coletiva pr\u00e9via como condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia da lei e que, assim, seja assegurada a aplica\u00e7\u00e3o imediata do piso em todo o territ\u00f3rio nacional sem proporcionalidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada de 44 horas semanais.<\/p>\n<p>\u201cEm suma, pedimos que o Piso da Enfermagem seja respeitado como o direito de uma categoria que o conquistou, de forma praticamente un\u00e2nime, no Congresso Nacional. O piso da categoria \u00e9 uma vontade do povo, \u00e9 um direito de todos os profissionais de Enfermagem e precisa ser respeitado por todos os empregadores, em todos os setores. Est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7a o presidente do conselho, Manoel Neri, em nota.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir a validade da lei que estabeleceu o piso salarial nacional da enfermagem (Lei 14434\/2022). 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