{"id":14537,"date":"2025-09-19T06:14:59","date_gmt":"2025-09-19T09:14:59","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/19\/35-anos-da-lei-8-080-vigilancia-em-saude-e-democracia\/"},"modified":"2025-09-19T06:14:59","modified_gmt":"2025-09-19T09:14:59","slug":"35-anos-da-lei-8-080-vigilancia-em-saude-e-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/19\/35-anos-da-lei-8-080-vigilancia-em-saude-e-democracia\/","title":{"rendered":"35 anos da Lei 8.080: vigil\u00e2ncia em sa\u00fade e democracia"},"content":{"rendered":"

No processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 marcou o fim de uma era de sil\u00eancio e exclus\u00e3o, reconhecendo a sa\u00fade como conquista popular e compromisso inadi\u00e1vel do Estado democr\u00e1tico de Direito. Dois anos depois, em 19 de setembro de 1990, a Lei 8.080 regulamentou esse pacto, organizando o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS<\/a>). Desde ent\u00e3o, o SUS se afirma como um dos maiores patrim\u00f4nios da democracia brasileira.<\/p>\n

O SUS nasceu para afirmar que sa\u00fade n\u00e3o \u00e9 mercadoria, mas sim direito. Mais do que assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar, \u00e9 um sistema de prote\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia em sa\u00fade. Sua l\u00f3gica \u00e9 simples: cuidar \u00e9, antes de tudo, prevenir, controlar riscos e proteger a vida em todas as suas dimens\u00f5es \u2014 nos alimentos que comemos, nas roupas que vestimos, nos medicamentos e dispositivos de sa\u00fade que utilizamos, nos servi\u00e7os e nos ambientes que frequentamos.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/h3>\n

Nesse arranjo, a Anvisa ocupa lugar central. Guardi\u00e3 da sa\u00fade p\u00fablica, atua para prevenir riscos de adoecimento, assegurando qualidade e seguran\u00e7a. Faz isso ao regular o setor da sa\u00fade e cadeias produtivas que representam quase um quarto do PIB nacional, ao fiscalizar servi\u00e7os e insumos e ao exercer o controle sanit\u00e1rio em portos, aeroportos e fronteiras. Assim, protege a vida enquanto assegura que a economia siga em movimento, sem abrir m\u00e3o da sa\u00fade coletiva.<\/p>\n

A pandemia de Covid-19 revelou a for\u00e7a e o limite dessas institui\u00e7\u00f5es. Quando a Anvisa aprovou as vacinas, sob ataques e press\u00f5es, foram seus servidores e servidoras que mostraram que ainda havia quem defendesse a vida dentro do Estado. Ali ficou claro que a ci\u00eancia resistia ao negacionismo; o SUS vencia o medo.<\/p>\n

Ainda assim, mais de 700 mil brasileiros morreram. Muitas mortes poderiam ter sido evitadas. N\u00e3o foram apenas resultado do v\u00edrus, mas de escolhas deliberadas: atrasar vacinas, difundir rem\u00e9dios ineficazes, espalhar desinforma\u00e7\u00e3o. O descaso virou m\u00e9todo e a morte se converteu em pol\u00edtica \u2014 express\u00e3o plena da necropol\u00edtica, isto \u00e9, de um modo de governar em que o poder decide quem pode viver e quem deve morrer.<\/p>\n

O SUS sobreviveu porque foi sustentado por seus trabalhadores, pela ci\u00eancia e pela confian\u00e7a do povo. Mas resistir n\u00e3o basta. \u00c9 preciso fortalecer a vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, garantir \u00e0 Anvisa autonomia e recursos, e consolidar um modelo de aten\u00e7\u00e3o que coloque a preven\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o no centro. Defender o SUS e a Anvisa \u00e9 defender a democracia.<\/p>\n

Para que os 35 anos da Lei 8.080 sejam de fato celebrados, \u00e9 necess\u00e1rio curar as feridas da pandemia e fazer justi\u00e7a. S\u00f3 assim poderemos olhar para frente e afirmar o SUS como patrim\u00f4nio vivo da democracia brasileira.<\/p>\n

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No julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro \u2014 que a ministra C\u00e1rmen L\u00facia classificou como o mais importante da hist\u00f3ria do Supremo Tribunal Federal \u2014 ela advertiu: \u201cuma coisa \u00e9 um pa\u00eds, outra um fingimento\u201d.<\/em><\/p>\n

O Brasil s\u00f3 honrar\u00e1 sua democracia quando tiver coragem de julgar tamb\u00e9m os crimes cometidos na pandemia. Enquanto isso n\u00e3o acontece, seguimos no fingimento. E n\u00e3o enfrentar esses crimes \u00e9 um erro hist\u00f3rico que corr\u00f3i a democracia e nos aprisiona ao passado.<\/p>\n

Sem mem\u00f3ria e sem justi\u00e7a, o pacto que sustenta o SUS e a Anvisa fica em risco.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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