{"id":14529,"date":"2025-09-18T18:59:32","date_gmt":"2025-09-18T21:59:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/18\/citado-por-fux-luigi-ferrajoli-defende-condenacao-de-bolsonaro-e-diz-que-stf-foi-garantista\/"},"modified":"2025-09-18T18:59:32","modified_gmt":"2025-09-18T21:59:32","slug":"citado-por-fux-luigi-ferrajoli-defende-condenacao-de-bolsonaro-e-diz-que-stf-foi-garantista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/18\/citado-por-fux-luigi-ferrajoli-defende-condenacao-de-bolsonaro-e-diz-que-stf-foi-garantista\/","title":{"rendered":"Citado por Fux, Luigi Ferrajoli defende condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e diz que STF foi garantista"},"content":{"rendered":"

Para o jurista e professor italiano Luigi Ferrajoli, 85 anos, considerado o pai do garantismo penal, a condena\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro<\/a> e dos outros envolvidos na tentativa de golpe de Estado revela \u201cclara superioridade\u201d do Brasil na defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Ferrajoli foi citado diversas vezes no voto do ministro Luiz Fux, \u00fanico da 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) a absolver<\/a> o ex-presidente por envolvimento na trama golpista. Na contram\u00e3o do que foi argumentado pelo magistrado, que usou a obra do te\u00f3rico na sua justificativa de voto, o jurista, em entrevista ao JOTA<\/span><\/strong>, descreveu o resultado do processo como \u201cum ato important\u00edssimo de garantismo constitucional\u201d.<\/p>\n

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Ferrajoli \u00e9 o principal te\u00f3rico da corrente do Direito que tem como ideia central a defesa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o m\u00e1xima dos direitos fundamentais do indiv\u00edduo. O garantismo prev\u00ea limites rigorosos ao poder punitivo do Estado para assegurar as garantias penais e processuais. A concep\u00e7\u00e3o foi desenvolvida por ele no livro \u201cDireito e Raz\u00e3o: Teoria do Garantismo Penal\u201d, lan\u00e7ado no final da d\u00e9cada de 1980. \u00c9 um marco para o Direito Penal.<\/p>\n

A obra foi referenciada algumas vezes por Fux em parte do seu voto na a\u00e7\u00e3o penal da trama golpista. Em um dos trechos, munido dos argumentos de Ferrajoli, o ministro refor\u00e7a o dever de observ\u00e2ncia do princ\u00edpio da legalidade e da garantia ao devido processo legal. O ministro afirmou que o Supremo \u00e9 incompetente para julgar o processo que condena Bolsonaro e o n\u00facleo crucial da a\u00e7\u00e3o denunciada<\/a> pela Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o (PGR<\/a>) e, no m\u00e9rito, considerou que Bolsonaro deveria ser absolvido por n\u00e3o haver provas suficientes e que os fatos imputados contra ele n\u00e3o seriam crimes. Fux votou para condenar apenas o ex-ajudante de ordens do ex-presidente, o delator Mauro Cid, e o ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto.<\/p>\n

O jurista italiano citado por Fux pensa exatamente o contr\u00e1rio: \u201cEste processo foi n\u00e3o apenas o lugar onde se aplicou o garantismo penal, mas tamb\u00e9m um ato important\u00edssimo de garantismo constitucional, gra\u00e7as ao qual se defendeu a intangibilidade do Estado de Direito e da democracia brasileira contra uma parte dos pr\u00f3prios poderes pol\u00edticos e estatais que tentaram subvert\u00ea-la\u201d, disse ao JOTA<\/span><\/strong>.<\/p>\n

Ferrajoli acompanha o cen\u00e1rio pol\u00edtico do Brasil, onde esteve no \u00faltimo m\u00eas. \u201cO fato de que, desta vez, uma tentativa de subvers\u00e3o n\u00e3o apenas tenha fracassado, mas tenha sido objeto de um processo judicial, \u00e9 um sinal da solidez do Estado de Direito brasileiro\u201d, descreve.<\/p>\n

Longe da perspectiva de Fux, que descreveu o 8 de Janeiro como a a\u00e7\u00e3o de \u201cuma turba desordenada\u201d, Ferrajoli diz que a tentativa de golpe de Bolsonaro e dos generais que o apoiaram n\u00e3o foi uma revolta de cidad\u00e3os comuns: \u201cFoi uma tentativa de subvers\u00e3o posta em pr\u00e1tica por poderes pol\u00edticos\u201d.<\/p>\n

O jurista tamb\u00e9m compara o caso brasileiro com o norte-americano. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte decidiu limitar o alcance das acusa\u00e7\u00f5es contra manifestantes que participaram do ataque ao Capit\u00f3lio, que ocorreu na capital Washington em janeiro de 2021. Para Ferrajoli, o encaminhamento dado pela Corte do Brasil mostra uma \u201cmaturidade democr\u00e1tica\u201d do pa\u00eds e superioridade em rela\u00e7\u00e3o aos EUA.<\/p>\n

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Nos \u00faltimos anos, em um cen\u00e1rio de crescentes incertezas globais, com a escalada de ataques \u00e0 democracia e cat\u00e1strofes clim\u00e1ticas, Ferrajoli tem conduzido uma jornada por um \u201cconstitucionalismo do futuro\u201d. O professor quer ampliar o paradigma constitucional para al\u00e9m do Estado de uma maneira planet\u00e1ria. Isso inclui transformar a Carta da ONU em uma Constitui\u00e7\u00e3o da Terra, capaz de garantir de forma concreta e obrigat\u00f3ria princ\u00edpios como a prote\u00e7\u00e3o ambiental e os direitos humanos fundamentais. A proposta est\u00e1 em seu livro mais recente: \u201cPor Uma Constitui\u00e7\u00e3o Da Terra: A humanidade em uma encruzilhada\u201d, lan\u00e7ado em 2023. \u201cN\u00e3o \u00e9 utopia. \u00c9 a \u00fanica alternativa realista a um futuro de cat\u00e1strofes\u201d, afirma.<\/p>\n

A sua miss\u00e3o tem sido recebida com entusiasmo no Brasil, segundo o italiano, que diz ter percebido no pa\u00eds uma maior consci\u00eancia sobre os desafios internacionais em rela\u00e7\u00e3o aos pa\u00edses europeus.<\/p>\n

Leia a \u00edntegra da entrevista:<\/h2>\n

O senhor j\u00e1 expressou concord\u00e2ncia com a posi\u00e7\u00e3o adotada pelo Supremo Tribunal Federal no processo penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. O ministro Luiz Fux apresentou um voto divergente em rela\u00e7\u00e3o aos demais ministros e absolveu Bolsonaro. Seu nome foi citado diversas vezes pelo ministro Fux como refer\u00eancia te\u00f3rica em apoio \u00e0 posi\u00e7\u00e3o dele. O senhor acompanhou ou teve conhecimento desse voto?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o acompanhei o andamento do processo, n\u00e3o li a manifesta\u00e7\u00e3o do ministro Luiz Fux e n\u00e3o conhe\u00e7o as normas processuais aplicadas nele. A prova de civiliza\u00e7\u00e3o que o Brasil ofereceu ao mundo \u2014 essa \u00e9 a minha convic\u00e7\u00e3o \u2014 consistiu na solidez de suas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e na capacidade delas de opor o Direito \u00e0 for\u00e7a, de opor as regras do Estado de Direito \u00e0 viol\u00eancia armada. \u00c9 a primeira vez que isso acontece na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n

O fato de que, desta vez, uma tentativa de subvers\u00e3o n\u00e3o apenas tenha fracassado, mas tenha sido objeto de um processo judicial, \u00e9 um sinal da solidez do Estado de Direito brasileiro.<\/p>\n

\u00c9 uma demonstra\u00e7\u00e3o de maturidade democr\u00e1tica de grande valor, especialmente se comparada ao tratamento exatamente oposto dado a uma tentativa semelhante de subvers\u00e3o ocorrida nos Estados Unidos, promovida pelo atual presidente Trump: o perd\u00e3o aos que participaram do ataque ao Capit\u00f3lio em janeiro de 2021 e medidas severas contra aqueles que investigaram o ataque.<\/p>\n

O Brasil revelou, assim, uma clara superioridade na defesa do Estado de Direito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 maior pot\u00eancia mundial e \u00e0 mais antiga democracia do mundo.<\/p>\n

Processos de grande relev\u00e2ncia institucional, como o que envolve um ex-presidente, inevitavelmente carregam uma dimens\u00e3o pol\u00edtica. Como o garantismo deve lidar, idealmente, com esse tipo de caso?<\/strong><\/p>\n

A dimens\u00e3o pol\u00edtica de um processo n\u00e3o exclui, mas ao contr\u00e1rio exige, o m\u00e1ximo respeito \u00e0s garantias penais e processuais. Podem-se distinguir dois significados de \u201cprocesso pol\u00edtico\u201d.<\/p>\n

No primeiro sentido, processo pol\u00edtico equivale a um processo orientado pela l\u00f3gica do inimigo. Nesse sentido, ele \u00e9 incompat\u00edvel com o garantismo, que n\u00e3o admite processos desse tipo. A jurisdi\u00e7\u00e3o, segundo a abordagem garantista, n\u00e3o reconhece inimigos, apenas cidad\u00e3os. E sua fonte de legitima\u00e7\u00e3o consiste na busca da verdade processual com base no respeito rigoroso de todas as garantias penais e processuais, incluindo, obviamente, a garantia do juiz natural.<\/p>\n

Mas pode-se entender \u201cprocesso pol\u00edtico\u201d em um sentido mais neutro: s\u00e3o pol\u00edticos os processos em que o crime \u00e9 motivado por raz\u00f5es pol\u00edticas e cometido por sujeitos pol\u00edticos. Nesse sentido, o processo de Bolsonaro foi, sem d\u00favida, um processo pol\u00edtico.<\/p>\n

Mas a tentativa de golpe de Bolsonaro e dos generais que o apoiaram n\u00e3o foi uma revolta de cidad\u00e3os comuns nem um atentado de terroristas. Foi uma tentativa de subvers\u00e3o posta em pr\u00e1tica por poderes pol\u00edticos \u2014 o pr\u00f3prio Bolsonaro, chefe de uma for\u00e7a de oposi\u00e7\u00e3o que havia perdido as elei\u00e7\u00f5es, e os militares seus c\u00famplices, \u00f3rg\u00e3os poderosos do aparato estatal.<\/p>\n

Naturalmente, eles t\u00eam direito a todas as garantias do devido processo legal. Al\u00e9m disso, gra\u00e7as ao fato de terem sido submetidos a julgamento pelos atos que cometeram, a jurisdi\u00e7\u00e3o manifestou da forma mais exemplar o papel garantista que Montesquieu lhe atribuiu, segundo o qual \u201cpara que n\u00e3o se possa abusar do poder, \u00e9 preciso que, pela disposi\u00e7\u00e3o das coisas, o poder freie o poder\u201d.<\/p>\n

Este processo foi, portanto, n\u00e3o apenas o lugar onde se aplicou o garantismo penal, mas tamb\u00e9m um ato important\u00edssimo de garantismo constitucional, gra\u00e7as ao qual se defendeu a intangibilidade do Estado de Direito e da democracia brasileira contra uma parte dos pr\u00f3prios poderes pol\u00edticos e estatais que tentaram subvert\u00ea-la.<\/p>\n

O senhor acredita que a condu\u00e7\u00e3o do caso brasileiro pode servir de refer\u00eancia para outros pa\u00edses na defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito?<\/strong><\/p>\n

Certamente. Em um continente como a Am\u00e9rica Latina, que na segunda metade do s\u00e9culo passado sofreu tantos golpes de Estado militares e tantas ditaduras, esse processo tem uma fun\u00e7\u00e3o dissuas\u00f3ria segura em rela\u00e7\u00e3o a outras poss\u00edveis tentativas ou projetos de subvers\u00e3o.<\/p>\n

Com Por uma Constitui\u00e7\u00e3o da Terra, o senhor defendeu um constitucionalismo do futuro. \u00c9 uma perspectiva que nasce diante desse cen\u00e1rio de incertezas, cat\u00e1strofe clim\u00e1tica e risco nuclear. Ao mesmo tempo, vivemos, em um contexto global, uma fase de crescente autoritarismo, com amea\u00e7as ao Estado Democr\u00e1tico de Direito em diversos pa\u00edses. Uma Constitui\u00e7\u00e3o da Terra poderia enfrentar tamb\u00e9m isso? De que modo?<\/strong><\/p>\n

O projeto de uma Constitui\u00e7\u00e3o da Terra nasceu do reconhecimento de um fato t\u00e3o dram\u00e1tico quanto ignorado por nossos governos. Pela primeira vez na hist\u00f3ria, a sobreviv\u00eancia da humanidade est\u00e1 amea\u00e7ada por agress\u00f5es e cat\u00e1strofes globais que exigem respostas globais: o aquecimento clim\u00e1tico, que, se n\u00e3o for contido, tornar\u00e1 a Terra inabit\u00e1vel em dois s\u00e9culos; o perigo gerado pelo clima belicista hoje dominante, que pode fazer degenerar as guerras atuais em um conflito nuclear; o crescimento mundial das desigualdades e das viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos.<\/p>\n

O aspecto mais paradoxal e doloroso desse caos global \u00e9 que, diante dessas cat\u00e1strofes que, para serem enfrentadas, exigiriam o fortalecimento do papel garantista do Direito como sistema de regras impostas aos poderes, hoje, selvagens da pol\u00edtica e da economia, ocorreu exatamente o fen\u00f4meno oposto: a simplifica\u00e7\u00e3o dos sistemas democr\u00e1ticos nacionais, cada vez mais reduzidos a autocracias eletivas, e subordinados aos poderes econ\u00f4micos e financeiros globais, acompanhada de um negacionismo substancial das grandes emerg\u00eancias planet\u00e1rias.<\/p>\n

Precisamos, ao contr\u00e1rio, ter consci\u00eancia de que, se quisermos que a humanidade sobreviva, \u00e9 necess\u00e1ria uma transforma\u00e7\u00e3o da Carta da ONU em uma Constitui\u00e7\u00e3o da Terra, na qual, junto aos princ\u00edpios da paz, da prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e da igualdade nos direitos fundamentais de todos os seres humanos, sejam estabelecidas garantias concretas e vinculantes, sem as quais tais princ\u00edpios s\u00e3o apenas palavras.<\/p>\n

Para garantir a paz, devem ser proibidas, como crimes contra a humanidade, a produ\u00e7\u00e3o e o com\u00e9rcio de todas as armas. Para garantir o meio ambiente, os bens vitais da natureza devem ser protegidos como bens p\u00fablicos, retirados da l\u00f3gica da mercantiliza\u00e7\u00e3o e da explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para garantir os direitos \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 subsist\u00eancia, devem ser criados servi\u00e7os de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia globais que assegurem esses direitos sociais a todos. Contra as leis que atentem contra a liberdade, deve ser institu\u00edda uma Corte Constitucional planet\u00e1ria com poder de anul\u00e1-las por violarem a Constitui\u00e7\u00e3o da Terra. Por fim, deve ser criada uma tributa\u00e7\u00e3o global progressiva para financiar essas garantias e, ao mesmo tempo, impedir a atual acumula\u00e7\u00e3o de riquezas desmedidas.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 utopia. \u00c9 a \u00fanica alternativa realista a um futuro de cat\u00e1strofes. Nossos netos e os netos de nossos netos n\u00e3o poder\u00e3o perdoar \u2014 e nem mesmo compreender \u2014 nossa cegueira irrespons\u00e1vel, pela qual lhes deixaremos como heran\u00e7a um planeta inabit\u00e1vel, transformado em um inferno.<\/p>\n

Recentemente o senhor esteve no Brasil. Como foi o debate sobre esse tema no pa\u00eds? Como avalia a recep\u00e7\u00e3o dessa perspectiva no Brasil?<\/strong><\/p>\n

A proposta de uma Constitui\u00e7\u00e3o da Terra, como \u00fanica alternativa ao atual dom\u00ednio da lei do mais forte e \u00e0 perspectiva de um suic\u00eddio insensato da humanidade, foi recebida com entusiasmo nas muitas confer\u00eancias que realizei em S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Bras\u00edlia, e nos muitos encontros que tive com magistrados, advogados, professores de disciplinas jur\u00eddicas e autoridades pol\u00edticas.<\/p>\n

Aqui no Brasil, pelo menos no mundo jur\u00eddico, percebi uma consci\u00eancia muito maior do que na It\u00e1lia e na Europa sobre a exist\u00eancia de desafios e cat\u00e1strofes globais que exigem, no interesse de todos, respostas tamb\u00e9m globais.<\/p>\n

Essas respostas s\u00f3 podem surgir da expans\u00e3o, em n\u00edvel planet\u00e1rio, dos limites, restri\u00e7\u00f5es e controles que experimentamos na constru\u00e7\u00e3o de nossas democracias constitucionais.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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