{"id":14524,"date":"2025-09-18T18:01:31","date_gmt":"2025-09-18T21:01:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/18\/solidariedade-pede-ao-stf-volta-de-doacao-de-empresas-em-campanha-eleitoral\/"},"modified":"2025-09-18T18:01:31","modified_gmt":"2025-09-18T21:01:31","slug":"solidariedade-pede-ao-stf-volta-de-doacao-de-empresas-em-campanha-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/18\/solidariedade-pede-ao-stf-volta-de-doacao-de-empresas-em-campanha-eleitoral\/","title":{"rendered":"Solidariedade pede ao STF volta de doa\u00e7\u00e3o de empresas em campanha eleitoral"},"content":{"rendered":"

O partido Solidariedade<\/a> questionou no Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> a proibi\u00e7\u00e3o de empresas<\/a> participarem do financiamento de campanhas eleitorais<\/a>. A sigla pede que a Corte autorize, de forma cautelar, as doa\u00e7\u00f5es eleitorais<\/a> de pessoas jur\u00eddicas j\u00e1 para as elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n

No m\u00e9rito, o pedido \u00e9 para que o Supremo derrube a proibi\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es de empresas a campanhas e fixe um prazo para que o Congresso aprove uma lei com crit\u00e9rios e regras para essas doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7877 foi distribu\u00edda ao ministro Alexandre de Moraes<\/a>. O partido argumenta que a proibi\u00e7\u00e3o do financiamento empresarial se tornou inconstitucional por tr\u00eas motivos:<\/p>\n

Insufici\u00eancia das verbas do Fundo Eleitoral;
\nDistor\u00e7\u00f5es provocadas pelo uso eleitoral de emendas parlamentares impositivas (de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria);
\nAumento das pr\u00e1ticas de \u201ccaixa 2\u201d e do financiamento via crime organizado.<\/p>\n

Sobre as emendas parlamentares, o Solidariedade diz que esse recurso causa uma \u201cvantagem competitiva\u201d para pol\u00edticos que j\u00e1 tenham cargos eletivos. Segundo o argumento, deputados e senadores possuem um \u201cpoder discricion\u00e1rio para alocarem o total de R$ 54 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento\u201d, o que funcionaria como uma \u201cm\u00e1quina de reelei\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

No \u00faltimo pleito, que elegeu prefeitos e vereadores em 2024, o valor do Fundo Eleitoral foi de R$ 4,9 bilh\u00f5es. O partido afirma que o montante \u00e9 insuficiente para a estrutura das elei\u00e7\u00f5es no Brasil, \u201cdadas suas dimens\u00f5es continentais\u201d e que poder\u00e1 \u201cassumir um patamar exacerbado no futuro caso n\u00e3o conte com o imediato refor\u00e7o do financiamento privado\u201d.<\/p>\n

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Para a legenda, deve ser adotado no Brasil um sistema h\u00edbrido, que permita o financiamento privado \u201csob regras claras, limites proporcionais e rigorosa fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da Justi\u00e7a Eleitoral e do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o questiona pontos da Reforma Eleitoral (Lei 13.165\/2015), aprovada ap\u00f3s decis\u00e3o do STF, de 2015, na ADI 4650, que derrubou o financiamento empresarial de campanhas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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