{"id":14511,"date":"2025-09-18T12:04:31","date_gmt":"2025-09-18T15:04:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/18\/mover-carros-mais-desenvolvidos-e-menos-poluentes-mas-investir-em-pd-e-desafio\/"},"modified":"2025-09-18T12:04:31","modified_gmt":"2025-09-18T15:04:31","slug":"mover-carros-mais-desenvolvidos-e-menos-poluentes-mas-investir-em-pd-e-desafio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/18\/mover-carros-mais-desenvolvidos-e-menos-poluentes-mas-investir-em-pd-e-desafio\/","title":{"rendered":"Mover: carros mais desenvolvidos e menos poluentes, mas investir em P&D \u00e9 desafio"},"content":{"rendered":"

O Programa Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o (Mover<\/a>) trouxe avan\u00e7os na pol\u00edtica automotiva brasileira ao combinar crit\u00e9rios regulat\u00f3rios de desempenho energ\u00e9tico-ambiental com um regime de incentivos fiscais orientado \u00e0 Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e \u00e0 integra\u00e7\u00e3o em cadeias globais de valor. Contudo, a presen\u00e7a preponderante de multinacionais no setor torna a efetividade dos investimentos em P&D um desafio.<\/p>\n

Em compara\u00e7\u00e3o aos programas anteriores, o Mover amplia o escopo regulat\u00f3rio e alinha metas ambientais a instrumentos econ\u00f4micos. A partir de 2027, exigir\u00e1 pegada de carbono \u201cber\u00e7o-ao-t\u00famulo\u201d, incorporando An\u00e1lise de Ciclo de Vida (ACV) e Intensidade de Carbono da Fonte de Energia como par\u00e2metros normativos. Por sua vez, o Inovar-Auto (2013-2017) baseou-se em eleva\u00e7\u00e3o de IPI com cr\u00e9ditos vinculados a conte\u00fado local e etapas produtivas, sendo descontinuado em 2017.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Energia, monitoramento jur\u00eddico e pol\u00edtico para empresas do setor<\/a><\/h3>\n

J\u00e1 o Rota 2030 (2018-2023) avan\u00e7ou em efici\u00eancia e seguran\u00e7a, por\u00e9m foi menos ambicioso em ACV e pouco orientado \u00e0 inser\u00e7\u00e3o exportadora. O Mover supera ambos ao condicionar incentivos a m\u00e9tricas ambientais abrangentes, premiar integra\u00e7\u00e3o internacional e viabilizar P&D com cumulatividade por esfor\u00e7o tecnol\u00f3gico, sob a governan\u00e7a do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnol\u00f3gico (FNDIT).<\/p>\n

O Mover premia a diversifica\u00e7\u00e3o de mercados e a integra\u00e7\u00e3o \u00e0s cadeias globais de valor como crit\u00e9rio cumulativo do cr\u00e9dito financeiro, sinalizando pol\u00edtica de inser\u00e7\u00e3o exportadora. Isso corrige uma lacuna dos programas anteriores, geralmente voltados ao mercado interno, e est\u00e1 alinhado \u00e0 diretriz de expandir a participa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria instalada nas cadeias globais de valor.<\/p>\n

No eixo de P&D, o Mover prev\u00ea cr\u00e9dito financeiro correspondente a 50% dos disp\u00eandios certificados em pesquisa e desenvolvimento (art. 16), na forma de cr\u00e9dito de Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) pass\u00edvel de compensa\u00e7\u00e3o ou ressarcimento, aumentando a previsibilidade jur\u00eddica do incentivo.<\/p>\n

O desenho inova ao permitir acr\u00e9scimos cumulativos ao cr\u00e9dito com base em tr\u00eas indicadores: (i) realiza\u00e7\u00e3o de atividades fabris e de engenharia no pa\u00eds; (ii) diversifica\u00e7\u00e3o de mercados com integra\u00e7\u00e3o \u00e0s cadeias globais de valor; e (iii) produ\u00e7\u00e3o local de tecnologias de propuls\u00e3o avan\u00e7ada, ve\u00edculos de nova propuls\u00e3o e\/ou sistemas eletr\u00f4nicos embarcados.<\/p>\n

Apesar dos avan\u00e7os promissores do Mover, a literatura de economia pol\u00edtica da inova\u00e7\u00e3o alerta para o risco de baixo engajamento local das filiais das multinacionais para dar efetividade aos investimentos em P&D. As estrat\u00e9gias corporativas podem levar multinacionais a ajustar processos para cumprir a letra da lei \u2014 por exemplo, montando (CKD\/SKD) para atender conte\u00fado local e executando P&D m\u00ednimo eleg\u00edvel \u2014 sem internalizar capacidades tecnol\u00f3gicas no ecossistema nacional de inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O recente caso envolvendo a multinacional chinesa BYD ilustra essa tens\u00e3o. A empresa opera no Brasil com montagem local de \u00f4nibus el\u00e9tricos desde meados da d\u00e9cada passada e, na nova planta de Cama\u00e7ari (BA), anunciou a fase inicial de montagem de ve\u00edculos a partir de kits CKD, com produ\u00e7\u00e3o plena prevista apenas para o final de 2026. A montagem de ve\u00edculos utilizando kits prontos reduz o uso de componentes locais na produ\u00e7\u00e3o e n\u00e3o promove efeitos positivos no emprego e no investimento em P&D.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, \u00e9 comum o cumprimento estrito da letra da lei: abrem-se f\u00e1bricas de montagem e investe-se exatamente o m\u00ednimo exigido em P&D para garantir acesso ao mercado interno, prote\u00e7\u00e3o contra importa\u00e7\u00f5es e incentivos financeiros \u2014 sem, contudo, executar os objetivos da pol\u00edtica.<\/p>\n

Na manufatura, a resposta t\u00edpica aos requisitos de conte\u00fado local passa por montar ve\u00edculos a partir de kits (CKD) ou por trazer fornecedores globais j\u00e1 consolidados, em vez de construir la\u00e7os com empresas dom\u00e9sticas. Assim, as filiais de multinacionais intensivas em tecnologia, em geral, n\u00e3o expandem sua capacidade de P&D para aprofundar a base de conhecimento no pa\u00eds; investem o suficiente para aproveitar incentivos e atender a demandas imediatas de mercado<\/p>\n

Em 1995, a Emenda Constitucional 6 acabou com a categoria de \u201cempresa brasileira de capital nacional\u201d \u2014 um instrumento que permitia ao Estado dar prefer\u00eancia tempor\u00e1ria e condicionar benef\u00edcios a empresas sob controle nacional em setores estrat\u00e9gicos. A distin\u00e7\u00e3o, calcada no poder de controle societ\u00e1rio, permitia ao Estado atribuir prefer\u00eancias e benef\u00edcios tempor\u00e1rios para setores estrat\u00e9gicos, inclusive na compra governamental, como meio de assegurar efeitos sist\u00eamicos sobre o ecossistema de inova\u00e7\u00e3o e, por consequ\u00eancia, a efetividade da soberania econ\u00f4mica. A aus\u00eancia desse instrumento reduz a capacidade de condicionar incentivos a compromissos de P&D a encadeamentos locais.<\/p>\n

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A consolida\u00e7\u00e3o do Mover como vetor de neoindustrializa\u00e7\u00e3o requer recolocar na agenda legislativa a diferencia\u00e7\u00e3o entre empresas privadas de capital nacional e filiais de multinacionais sediadas no pa\u00eds, de modo a permitir que os incentivos sejam seletivos e condicionados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de P&D no territ\u00f3rio, \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de fornecedores e \u00e0 internaliza\u00e7\u00e3o do aprendizado tecnol\u00f3gico no Sistema Nacional de Inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Num contexto de acirramento de disputas comerciais e competi\u00e7\u00e3o interestatal, a extens\u00e3o desse crit\u00e9rio jur\u00eddico-institucional a outros complexos produtivos estrat\u00e9gicos (energia, sa\u00fade, eletr\u00f4nica, bens de capital), poderia maximizar os transbordamentos tecnol\u00f3gicos e acelerar o desenvolvimento industrial do Pa\u00eds. Tal desenho institucional reaproximaria a pol\u00edtica industrial dos objetivos constitucionais de soberania econ\u00f4mica e desenvolvimento.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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