{"id":14510,"date":"2025-09-18T12:04:31","date_gmt":"2025-09-18T15:04:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/18\/apos-ser-enxugada-mp-1-300-e-aprovada-horas-antes-de-caducar\/"},"modified":"2025-09-18T12:04:31","modified_gmt":"2025-09-18T15:04:31","slug":"apos-ser-enxugada-mp-1-300-e-aprovada-horas-antes-de-caducar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/18\/apos-ser-enxugada-mp-1-300-e-aprovada-horas-antes-de-caducar\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s ser enxugada, MP 1.300 \u00e9 aprovada horas antes de caducar"},"content":{"rendered":"

Aprovada pelo Congresso<\/a> nesta quarta-feira (17\/9) tr\u00eas horas antes de perder a validade, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.300<\/a> enfrentou resist\u00eancias de \u00faltima hora que resultaram em um texto mais enxuto do que o que j\u00e1 tinha sido aprovado na comiss\u00e3o mista da medida.<\/span><\/p>\n

A mat\u00e9ria, que amplia a Tarifa Social de Energia El\u00e9trica<\/a>, foi aprovada no Senado Federal<\/a> e na C\u00e2mara dos Deputados<\/a> com poucos votos contr\u00e1rios. Ela foi enviada assim que aprovada nas duas Casas para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/span><\/p>\n

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O conte\u00fado da medida provis\u00f3ria j\u00e1 havia sido enxugado no parecer elaborado pelo relator, deputado Fernando Coelho Filho (Uni\u00e3o-PE), e aprovado por comiss\u00e3o mista. O texto acabou sofrendo novas supress\u00f5es no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados no decorrer da aprecia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Por conta de diversas negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, a mat\u00e9ria foi retirada de pauta na \u00faltima semana pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ainda na ter\u00e7a-feira (16), o JOTA<\/span><\/strong> mostrou que a MP se transformou em moeda de troca entre governo e oposi\u00e7\u00e3o na vota\u00e7\u00e3o da PEC da Blindagem (PEC 3\/2021)<\/a> e, por isso, n\u00e3o foi votada.<\/span><\/p>\n

No dia seguinte, o texto foi negociado com parlamentares ligados ao setor de gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda (GD) e tamb\u00e9m com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria. O relator decidiu retirar o primeiro artigo de seu voto, j\u00e1 que n\u00e3o foi poss\u00edvel um acordo intermedi\u00e1rio e n\u00e3o havia tempo para maiores articula\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O trecho previa a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o de tarifas diferenciadas, um modelo proposto para complementar a abertura do mercado livre na medida provis\u00f3ria original. Deputados ligados ao segmento de GD entenderam que a mudan\u00e7a poderia ter impacto nos benef\u00edcios concedidos atualmente e afetar o planejamento e o retorno dos investimentos.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o deve ser, assim como outras, levadas para a medida provis\u00f3ria dos vetos das e\u00f3licas offshore (MP 1.304). A comiss\u00e3o mista que avaliar\u00e1 esta outra medida, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi instalada, mas ainda n\u00e3o convocou reuni\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Tais discuss\u00f5es, bem como as reuni\u00f5es simult\u00e2neas entre Motta e l\u00edderes para tratar da proposta da anistia, contribu\u00edram para estender a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. O texto come\u00e7ou a ser apreciado no Senado no in\u00edcio da noite, sendo aprovado a tr\u00eas horas antes do fim do prazo de validade.<\/span><\/p>\n

Como ficou a medida provis\u00f3ria<\/h3>\n

O que sobrou da vers\u00e3o original foi a amplia\u00e7\u00e3o da Tarifa Social de Energia El\u00e9trica, que prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o na conta de luz para consumo de at\u00e9 80 kWh por m\u00eas para fam\u00edlias inscritas no Cad\u00danico. De acordo com o c\u00e1lculo do governo, a medida pode beneficiar cerca de 60 milh\u00f5es de brasileiros inscritos. Tamb\u00e9m foram mantidos os benef\u00edcios para flexibilizar os hor\u00e1rios dos descontos de luz para atividades de irriga\u00e7\u00e3o e aquicultura.<\/span><\/p>\n

A novidade inclu\u00edda na comiss\u00e3o especial tamb\u00e9m foi mantida pelo Congresso. O texto prev\u00ea a possibilidade de repactua\u00e7\u00e3o de valores futuros pagos por usinas hidrel\u00e9tricas a t\u00edtulo de Uso de Bem P\u00fablico (UBP) com descontos. Os valores devem ser utilizados para mitigar tarifas de luz em 2025 e 2026 para consumidores das regi\u00f5es da Superintend\u00eancia de Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia (Sudam) e da Superintend\u00eancia de Desenvolvimento Nordeste (Sudene).<\/span><\/p>\n

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Por outro lado, ficaram de fora da vers\u00e3o aprovada temas como autoprodu\u00e7\u00e3o, desconto no fio para consumo de fontes incentivadas e a abertura do mercado livre. Esses e outros trechos, como o artigo suprimido durante o plen\u00e1rio nesta quarta-feira (17\/9), ser\u00e3o discutidos na MP 1.304, que vence apenas em novembro.<\/span><\/p>\n

Confira principais pontos do texto:<\/h3>\n

Tarifa Social da Energia El\u00e9trica<\/p>\n

O texto da MP 1300 aprovado pela C\u00e2mara manteve a amplia\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios da Tarifa Social de Energia El\u00e9trica para fam\u00edlias de baixa renda, ind\u00edgenas e quilombolas.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a prev\u00ea desconto de 100% da conta de luz para a parcela do consumo de energia el\u00e9trica inferior ou igual a 80 kWh por m\u00eas. N\u00e3o h\u00e1 desconto para energia consumida al\u00e9m desse limite.<\/span><\/p>\n

Pela regra anterior a edi\u00e7\u00e3o da medida, o benef\u00edcio era definido por faixas de consumo. O desconto na conta de luz era limitado a 65% para unidades com consumo inferior a 30 kWh por m\u00eas, 40% at\u00e9 100 kWh por m\u00eas e 10% at\u00e9 200 kWh por m\u00eas.<\/span><\/p>\n

A expectativa \u00e9 que a Tarifa Social isente 60 milh\u00f5es de pessoas do pagamento da conta de luz, com impacto financeiro estimado em R$ 3,6 bilh\u00f5es por ano.<\/span><\/p>\n

Benef\u00edcio para irrigantes<\/p>\n

O texto da MP 1300 aprovado pela C\u00e2mara manteve os benef\u00edcios para consumidores rurais nas atividades de irriga\u00e7\u00e3o e aquicultura.<\/span><\/p>\n

A medida prev\u00ea que distribuidoras e consumidores podem acordar novos hor\u00e1rios para os descontos especiais nas tarifas aplic\u00e1veis \u00e0s unidades da classe rural para a atividade de irriga\u00e7\u00e3o e aquicultura.<\/span><\/p>\n

Antes, o benef\u00edcio s\u00f3 era poss\u00edvel em hor\u00e1rio noturno em uma l\u00f3gica de usar a energia em um momento de maior sobra de gera\u00e7\u00e3o. O cen\u00e1rio atual, por\u00e9m, prev\u00ea picos de gera\u00e7\u00e3o durante o dia com a entrada em maior escala de fontes renov\u00e1veis. A ideia \u00e9 permitir o uso do benef\u00edcio justamente nesses momentos, a ser acordado com as concession\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de tarifa no Norte e Nordeste<\/p>\n

Um trecho que n\u00e3o constava originalmente na medida, inclu\u00eddo pelo relator Fernando Coelho Filho e aprovado pelas duas Casas, diz respeito \u00e0 modicidade tarif\u00e1ria de consumidores nas regi\u00f5es da Sudam e Sudene.<\/span><\/p>\n

Esses valores ser\u00e3o obtidos a partir da pactua\u00e7\u00e3o de valores futuros devidos por usinas hidrel\u00e9tricas pelo Uso do Bem P\u00fablico (UBP), uma cobran\u00e7a remunerada paga pelos empreendimentos pela utiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua.<\/span><\/p>\n

Os valores empregados seriam direcionados \u00e0 Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE), mas destinados exclusivamente ao abatimento das tarifas nas regi\u00f5es em 2025 e 2026.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Aprovada pelo Congresso nesta quarta-feira (17\/9) tr\u00eas horas antes de perder a validade, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.300 enfrentou resist\u00eancias de \u00faltima hora que resultaram em um texto mais enxuto do que o que j\u00e1 tinha sido aprovado na comiss\u00e3o mista da medida. A mat\u00e9ria, que amplia a Tarifa Social de Energia El\u00e9trica, foi aprovada […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14510"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14510"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14510\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14510"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14510"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14510"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}