{"id":14502,"date":"2025-09-18T07:10:30","date_gmt":"2025-09-18T10:10:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/18\/evidencias-transparencia-ativa-e-seguranca-de-dados-na-gestao-de-pessoas\/"},"modified":"2025-09-18T07:10:30","modified_gmt":"2025-09-18T10:10:30","slug":"evidencias-transparencia-ativa-e-seguranca-de-dados-na-gestao-de-pessoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/18\/evidencias-transparencia-ativa-e-seguranca-de-dados-na-gestao-de-pessoas\/","title":{"rendered":"Evid\u00eancias, transpar\u00eancia ativa e seguran\u00e7a de dados na gest\u00e3o de pessoas"},"content":{"rendered":"

A gest\u00e3o de pessoas na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal brasileira tem historicamente ocupado posi\u00e7\u00e3o perif\u00e9rica nos processos decis\u00f3rios, o que contribuiu para sua fragmenta\u00e7\u00e3o e baixa efic\u00e1cia institucional.[1]<\/a><\/p>\n

Para enfrentar esse cen\u00e1rio, foi desenvolvido o Modelo Referencial do Ciclo Laboral, que organiza a trajet\u00f3ria dos servidores p\u00fablicos em seis fases interconectadas: i) planejamento e sele\u00e7\u00e3o; ii) aloca\u00e7\u00e3o e ambienta\u00e7\u00e3o; iii) desenvolvimento e desempenho; iv) carreiras e progress\u00e3o; v) remunera\u00e7\u00e3o e reconhecimento; e vi) aposentadoria e desligamento.<\/p>\n

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A proposta do modelo \u00e9 conferir \u00e0 gest\u00e3o de pessoas uma abordagem sist\u00eamica, estrat\u00e9gica e orientada por evid\u00eancias. Nesse contexto, a transpar\u00eancia e a produ\u00e7\u00e3o de dados confi\u00e1veis emergem como dimens\u00e3o transversal que atravessa todas as fases do ciclo laboral, fortalecendo a governan\u00e7a p\u00fablica e a capacidade de governo sem deixar de lado o cuidado e valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores. Por isso, a transversalidade das evid\u00eancias, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a de dados \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para o fortalecimento institucional e para a maturidade da gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Ao integrar ferramentas como o Observat\u00f3rio de Pessoal, as revistas RGPA (Revista Gest\u00e3o de Pessoas em A\u00e7\u00e3o) e RGPE (Revista Gest\u00e3o de Pessoas em Evid\u00eancia), a pesquisa Vozes do Servi\u00e7o P\u00fablico, o Atlas do Estado Brasileiro, o Portal da Transpar\u00eancia e o Guia de Transpar\u00eancia de Dados, o setor p\u00fablico avan\u00e7a rumo a uma gest\u00e3o mais inteligente, transparente, democr\u00e1tica e eficaz.<\/p>\n

A transpar\u00eancia e a produ\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias na gest\u00e3o de pessoas buscam assegurar que as decis\u00f5es sejam tomadas com base em dados objetivos, promovam accountability<\/em> e fortale\u00e7am a confian\u00e7a entre servidores e institui\u00e7\u00f5es. Para o sucesso produ\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias com transpar\u00eancia, \u00e9 imprescind\u00edvel considerar que isso caminha junto com o avan\u00e7o da transforma\u00e7\u00e3o digital, da governan\u00e7a de dados e uso de ferramentas como o People Analytics.<\/p>\n

Esta abordagem se vale de uma trajet\u00f3ria governamental exitosa de promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia p\u00fablica e fortalecimento do controle social, marcada pela atua\u00e7\u00e3o da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) com a cria\u00e7\u00e3o do Portal da Transpar\u00eancia, em 2004; pela promulga\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, institu\u00edda pela Lei 12.527 de 2011; e pela Pol\u00edtica de Dados Abertos do Poder Executivo federal, institu\u00edda a partir do Decreto 8.777\/2016. Tais pol\u00edticas atingem significativamente a gest\u00e3o de pessoas, uma vez que os temas \u201cservidores e pensionistas\u201d e \u201cdespesas de pessoal\u201d t\u00eam alto interesse da sociedade.<\/p>\n

Atualmente, a Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas (SGP) fornece mensalmente um conjunto significativo de dados que alimentam o Portal da Transpar\u00eancia,[2]<\/a> organiza e publica diversos conjuntos de dados no Portal de Dados Abertos,[3]<\/a> seguindo compromissos bianuais atrav\u00e9s dos Planos de Dados Abertos[4]<\/a> que atende pedidos de transpar\u00eancia passiva de dados via Fala.BR[5]<\/a> da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e da Ouvidoria Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Quanto \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias, a Gest\u00e3o de Pessoas inicia sua estrutura\u00e7\u00e3o em 1996, com a cria\u00e7\u00e3o do Boletim Estat\u00edstico de Pessoal (BEP),[6]<\/a> publica\u00e7\u00e3o mensal de dados publicado em formato de boletim at\u00e9 2017, quando foi transformado no Painel Estat\u00edstico de Pessoal (PEP). Em 1998, foi criada a Tabela de Remunera\u00e7\u00e3o do Servidores P\u00fablicos Federais,[7]<\/a> publica\u00e7\u00e3o que consolida e divulga as Tabelas de Remunera\u00e7\u00e3o atribu\u00eddas aos cargos e\/ou carreiras da Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal e dos ex-territ\u00f3rios. Outras publica\u00e7\u00f5es e relat\u00f3rios foram sendo editados sob demanda, por\u00e9m sem periodicidade bem definida.<\/p>\n

J\u00e1 em mar\u00e7o de 2010 foi criada no IPEA a Diretoria de Estudos e Pol\u00edticas do Estado, das Institui\u00e7\u00f5es e da Democracia (DIEST)[8]<\/a> com o objetivo de, entre outros, realizar estudos e pesquisas ligadas \u00e0 estrutura, organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento do Estado. A diretoria, al\u00e9m de produzir diversos estudos e evid\u00eancias sobre a gest\u00e3o de pessoas, mant\u00e9m o Atlas do Estado Brasileiro,[9]<\/a> que oferece dados sobre a burocracia p\u00fablica dos tr\u00eas poderes e tr\u00eas esferas da federa\u00e7\u00e3o. O Atlas \u00e9 uma ferramenta poderosa para o planejamento estrat\u00e9gico e a contextualiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o de pessoas.<\/p>\n

\u00c9 nesta esteira que em 2023 foi lan\u00e7ado o Observat\u00f3rio de Pessoal (SGP\/MGI), consolidando num \u00fanico lugar n\u00e3o apenas as publica\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes, mas iniciando um ciclo virtuoso de fortalecimento da transpar\u00eancia ativa e fortalecimento institucional.<\/p>\n

A necessidade de um Observat\u00f3rio parte de um diagn\u00f3stico realizado em 2021, que constatou 87% de retrabalho na estrat\u00e9gia de atendimento passiva de demandas por informa\u00e7\u00e3o, seja pelo demandante n\u00e3o encontrar a informa\u00e7\u00e3o, seja porque a mesma j\u00e1 poderia estar em transpar\u00eancia ativa. O Observat\u00f3rio conta atualmente com um cat\u00e1logo de 84 produtos de dados organizados por tema, autor, tipo de produto (relat\u00f3rio, base de dados, painel, etc).[10]<\/a><\/p>\n

\u00c9 neste contexto que em dezembro de 2023 foi lan\u00e7ada a primeira edi\u00e7\u00e3o da Revista Gest\u00e3o de Pessoas em A\u00e7\u00e3o (RGPA),[11]<\/a> revista que se destina a registrar os trabalhos em curso nas Secretarias de Gest\u00e3o de Pessoas e de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho do MGI, bem como nas organiza\u00e7\u00f5es ligadas ao Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal, o Sipec. A revista \u00e9 um marco de extrema import\u00e2ncia na consolida\u00e7\u00e3o de conhecimento cr\u00edtico e denso sobre a realidade brasileira e sobre as rela\u00e7\u00f5es entre Estado, Pol\u00edticas P\u00fablicas e Desenvolvimento. At\u00e9 o final de 2026 a RGPA ter\u00e1 produzido ao menos cinco edi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ainda na linha de registrar conhecimento, em dezembro de 2024 foi lan\u00e7ada a primeira edi\u00e7\u00e3o da Revista Gest\u00e3o de Pessoas em Evid\u00eancia (RGPE).[12]<\/a> Esta revista se destina, por sua vez, a abordar temas espec\u00edficos em edi\u00e7\u00f5es seriadas, dados, informa\u00e7\u00f5es e an\u00e1lises sobre dimens\u00f5es relevantes na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal. A primeira edi\u00e7\u00e3o abordou o tema das aposentadorias na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, e at\u00e9 o final de 2026 ter\u00e3o sido publicadas ao menos mais duas edi\u00e7\u00f5es tem\u00e1ticas.<\/p>\n

Visando fechar ainda lacunas quanto a evid\u00eancias de resultado das pol\u00edticas e pr\u00e1ticas da gest\u00e3o pessoas, a SGP tamb\u00e9m lan\u00e7ou a Pesquisa Vozes do Servi\u00e7o P\u00fablico.[13]<\/a> A pesquisa \u00e9 um instrumento estrat\u00e9gico de gest\u00e3o p\u00fablica de aplica\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica com vistas a coletar vari\u00e1veis de percep\u00e7\u00e3o dos servidores para refletir como eles avaliam aspectos subjetivos e comportamentais na din\u00e2mica de trabalho, tais como engajamento, satisfa\u00e7\u00e3o, suporte, lideran\u00e7a, inten\u00e7\u00f5es, incentivos etc. \u2013 dimens\u00f5es n\u00e3o capturadas pelos registros administrativos t\u00edpicos do sistema. A coleta da primeira edi\u00e7\u00e3o iniciou em 2024 e seus resultados foram publicados em 2025. A coleta de dados da 2a edi\u00e7\u00e3o da Pesquisa Vozes foi lan\u00e7ada em outubro de 2025.<\/p>\n

A pesquisa enfatiza valores como equidade, diversidade, inclus\u00e3o e pertencimento. Ela visa subsidiar a gest\u00e3o p\u00fablica no sentido de garantir que todos os servidores tenham voz, oportunidades iguais e um ambiente de trabalho s\u00e3o, seguro e colaborativo. A inova\u00e7\u00e3o e o aprendizado cont\u00ednuo s\u00e3o vistos como motores da transforma\u00e7\u00e3o, e o bem-estar dos servidores \u00e9 tratado como prioridade para o sucesso das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Em suma, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que a experi\u00eancia recente da Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas do governo federal tem demonstrado que os esfor\u00e7os em fortalecer a produ\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias com transpar\u00eancia e seguran\u00e7a de dados otimiza os esfor\u00e7os de atendimento de demandas por informa\u00e7\u00e3o e induz o uso de people analytics<\/em>, apoiando assim as Pol\u00edticas de Gest\u00e3o de Pessoas num caminho de maior maturidade institucional.<\/p>\n

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Neste cen\u00e1rio, a incorpora\u00e7\u00e3o desta transversalidade ao Ciclo Laboral tem permitido um olhar mais aprofundado para as fortalezas e lacunas de dados, de diagn\u00f3sticos e de indicadores de efici\u00eancia e efic\u00e1cia de cada pol\u00edtica. Esfor\u00e7os concomitantes na transforma\u00e7\u00e3o digital e infraestrutura de dados ser\u00e3o fundamentais para o avan\u00e7o dessa pauta. Ao integrar dados, escuta ativa, produ\u00e7\u00e3o de conhecimento e pr\u00e1ticas de transpar\u00eancia, o setor p\u00fablico constr\u00f3i uma gest\u00e3o mais inteligente, responsiva e centrada nas pessoas.<\/p>\n

Essas iniciativas n\u00e3o apenas qualificam decis\u00f5es, mas tamb\u00e9m promovem uma cultura de aprendizado cont\u00ednuo, inova\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico. O futuro da gest\u00e3o de pessoas no Brasil passa, inevitavelmente, pela consolida\u00e7\u00e3o dessas pr\u00e1ticas.<\/p>\n

[1]<\/a> O modelo referencial do ciclo laboral aplicado ao setor p\u00fablico federal: rumo \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma vis\u00e3o e a\u00e7\u00e3o sist\u00eamica da gest\u00e3o de pessoas no Brasil. http:\/\/repositorio.enap.gov.br\/handle\/1\/8781<\/em><\/p>\n

[2]<\/a> https:\/\/portaldatransparencia.gov.br\/servidores\/visao-geral<\/a><\/p>\n

[3]<\/a>https:\/\/dados.gov.br\/dados\/busca?termo=%2522Gest%25C3%25A3o%2520de%2520Pessoas%2520%28Executivo%2520Federal%29%2522<\/p>\n

[4]<\/a> https:\/\/www.gov.br\/gestao\/pt-br\/acesso-a-informacao\/dados-abertos<\/a><\/p>\n

[5]<\/a> https:\/\/falabr.cgu.gov.br\/<\/a><\/p>\n

[6]<\/a> https:\/\/www.gov.br\/servidor\/pt-br\/observatorio-de-pessoal-govbr\/boletim-estatistico-de-pessoal<\/a><\/p>\n

[7]<\/a> https:\/\/www.gov.br\/servidor\/pt-br\/observatorio-de-pessoal-govbr\/tabela-de-remuneracao-dos-servidores-publicos-federais-civis-e-dos-ex-territorios<\/a><\/p>\n

[8]<\/a> https:\/\/www.ipea.gov.br\/desafios\/index.php?option=com_content&id=2654:catid=28<\/p>\n

[9]<\/a> https:\/\/www.ipea.gov.br\/atlasestado\/<\/a><\/p>\n

[10]<\/a> https:\/\/www.gov.br\/servidor\/pt-br\/observatorio-de-pessoal-govbr\/paginas-do-observatorio\/catalogo<\/p>\n

[11]<\/a> https:\/\/www.gov.br\/gestao\/pt-br\/central-de-conteudo\/publicacoes\/revistas\/gestao-de-pessoas-em-acao-mgi-vol1-dez2023.pdf<\/p>\n

[12]<\/a> https:\/\/www.gov.br\/gestao\/pt-br\/central-de-conteudo\/publicacoes\/revistas\/revista-gestao-de-pessoas-em-evidencia.pdf<\/a><\/p>\n

[13]<\/a> https:\/\/www.gov.br\/gestao\/pt-br\/assuntos\/pesquisa-vozes<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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