{"id":14492,"date":"2025-09-18T00:03:14","date_gmt":"2025-09-18T03:03:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/18\/camara-aprova-urgencia-de-projeto-que-anistia-participantes-de-manifestacoes-politicas\/"},"modified":"2025-09-18T00:03:14","modified_gmt":"2025-09-18T03:03:14","slug":"camara-aprova-urgencia-de-projeto-que-anistia-participantes-de-manifestacoes-politicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/18\/camara-aprova-urgencia-de-projeto-que-anistia-participantes-de-manifestacoes-politicas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova urg\u00eancia de projeto que anistia participantes de manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17\/9), a urg\u00eancia para o projeto de lei (PL) 2162\/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que prev\u00ea anistia<\/a> a participantes de \u201cmanifesta\u00e7\u00f5es reivindicat\u00f3rias de motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d desde 30 de outubro de 2022. O texto foi aprovado com 311 votos a favor, 163 contra e 7 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o foi fruto de um acordo do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta<\/a> (Republicanos-PB), com a oposi\u00e7\u00e3o para dar andamento \u00e0 principal pauta dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> (PL). Com a urg\u00eancia aprovada, o texto n\u00e3o passar\u00e1 pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas e o relat\u00f3rio ser\u00e1 constru\u00eddo em plen\u00e1rio. N\u00e3o h\u00e1, por\u00e9m, previs\u00e3o de quando o m\u00e9rito do projeto ser\u00e1 pautado.<\/p>\n

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O PL 2162\/23, apresentado por Crivella, prev\u00ea o perd\u00e3o a \u201ccrimes com motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e\/ou eleitoral, ou a estes conexos\u201d praticados por manifestantes que participaram ou apoiaram os atos \u201cpor quaisquer meios, inclusive contribui\u00e7\u00f5es, doa\u00e7\u00f5es, apoio log\u00edstico ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e publica\u00e7\u00f5es em m\u00eddias sociais e plataformas\u201d.<\/p>\n

Esse texto n\u00e3o \u00e9 necessariamente o que ir\u00e1 \u00e0 vota\u00e7\u00e3o. Os projetos semelhantes sobre o mesmo tema ser\u00e3o apensados e o m\u00e9rito poder\u00e1 ser reescrito. Motta defende a escolha de um relator moderado, e confirmou ao JOTA<\/span><\/strong> que o an\u00fancio do nome ser\u00e1 feito nesta quinta-feira (18\/9).<\/p>\n

No in\u00edcio da sess\u00e3o desta quarta-feira, Motta afirmou esperar que o relator a ser designado fa\u00e7a \u201cum trabalho que traga para o Pa\u00eds a pacifica\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cN\u00f3s n\u00e3o temos compromisso com nenhuma pauta que traga ainda mais diverg\u00eancia, ainda mais polariza\u00e7\u00e3o para o Pa\u00eds.\u201d <\/span><\/p>\n

\u201cEu tenho plena convic\u00e7\u00e3o de que a C\u00e2mara dos Deputados, com a qualidade dos seus membros, ter\u00e1 capacidade de construir esta solu\u00e7\u00e3o que busque, repito, a pacifica\u00e7\u00e3o nacional, o respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e o compromisso com a legalidade, levando em conta tamb\u00e9m as condi\u00e7\u00f5es humanit\u00e1rias das pessoas que est\u00e3o envolvidas nesse assunto do qual estamos tratando\u201d, completou.<\/span><\/p>\n

Apesar da vota\u00e7\u00e3o expressiva, a tese que tem maior ades\u00e3o na Casa n\u00e3o \u00e9 o perd\u00e3o amplo e irrestrito aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, e sim uma redu\u00e7\u00e3o das penas. Ainda assim, com a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o por tentativa de golpe, haver\u00e1 press\u00e3o por uma vers\u00e3o mais abrangente.<\/p>\n

Resposta ao Supremo<\/h3>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia \u00e0 anistia ocorre na semana seguinte ao julgamento do n\u00facleo crucial da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) e \u00e9 o segundo ato seguido da C\u00e2mara em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 Suprema Corte. Na manh\u00e3 desta quarta-feira, a Casa concluiu a aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Blindagem, que restringe as investiga\u00e7\u00f5es do Supremo a parlamentares. O texto determina que os processos contra membros do Congresso Nacional s\u00f3 podem seguir adiante ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Parlamento.<\/p>\n

Ao votar a urg\u00eancia da anistia, o deputado S\u00f3stenes Cavalcante, l\u00edder do PL \u2013 mesmo partido de Bolsonaro \u2013 e principal defensor do perd\u00e3o aos condenados pelo 8 de janeiro, afirmou que a legenda n\u00e3o quer \u201cenfrentamento de institui\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m n\u00e3o vamos abaixar a cabe\u00e7a e ficar silentes diante de um julgamento injusto, um julgamento pol\u00edtico, que persegue opositores de alguns que, ao inv\u00e9s de praticarem justi\u00e7a, decidiram fazer vingan\u00e7a com a caneta de magistrados\u201d.<\/p>\n

Em oposi\u00e7\u00e3o, o l\u00edder do PT na Casa, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a ala que defende a anistia n\u00e3o quer pacifica\u00e7\u00e3o. \u201cEles querem liberdade para continuar escalando o seu golpe; eles querem liberdade para continuar atacando as institui\u00e7\u00f5es brasileiras. A sensa\u00e7\u00e3o que me vem em um momento como este \u00e9 de uma trai\u00e7\u00e3o \u00e0 democracia brasileira\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cOs senhores perderam a condi\u00e7\u00e3o de pacificar o Pa\u00eds, de apaziguar. Os senhores se ajoelham ao Trump, que amea\u00e7a o Brasil, que tenta atacar a nossa democracia, que imp\u00f5e san\u00e7\u00f5es contra Ministros do STF. Ministros, STF, n\u00e3o caiam nesse engodo. Daqui n\u00e3o vai vir mais pacifica\u00e7\u00e3o. O dia de hoje entra para a hist\u00f3ria como um dia de rendi\u00e7\u00e3o deste Parlamento a essa pol\u00edtica golpista da extrema direita\u201d, discursou o deputado na tribuna do plen\u00e1rio.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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