{"id":14489,"date":"2025-09-17T20:58:34","date_gmt":"2025-09-17T23:58:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/17\/amb-e-solidariedade-questionam-impeachment-de-ministros-do-stf-e-relator-pede-informacoes\/"},"modified":"2025-09-17T20:58:34","modified_gmt":"2025-09-17T23:58:34","slug":"amb-e-solidariedade-questionam-impeachment-de-ministros-do-stf-e-relator-pede-informacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/17\/amb-e-solidariedade-questionam-impeachment-de-ministros-do-stf-e-relator-pede-informacoes\/","title":{"rendered":"AMB e Solidariedade questionam impeachment de ministros do STF e relator pede informa\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Brasil (AMB) e o Solidariedade ingressaram com a\u00e7\u00f5es no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) questionando dispositivos da Lei de Impeachment (Lei 1079\/1950) que versam sobre o tr\u00e2mite do afastamento de ministros do Supremo.<\/p>\n

As entidades alegam que alguns trechos da norma n\u00e3o deveriam ter sido recepcionados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, ou seja, para elas, o processo de afastamento de ministro n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com os atuais valores constitucionais.<\/p>\n

O relator, ministro Gilmar Mendes<\/a>, decano da Corte, j\u00e1 deu andamento \u00e0s a\u00e7\u00f5es ajuizadas na ter\u00e7a-feira (16\/9) e seguiu com os tr\u00e2mites de praxe nesta quarta-feira (17\/9): pediu informa\u00e7\u00f5es ao Congresso e \u00e0 Presid\u00eancia e abriu prazo de cinco dias para manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o ap\u00f3s o recebimento das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Entre os pontos questionados est\u00e3o o qu\u00f3rum necess\u00e1rio para abertura de processo de impeachment contra ministros do Supremo. De acordo com a lei, pedidos de impeachment contra ministros da Corte podem ser recebidos pela maioria simples do Senado, ocorrendo a pron\u00fancia e o consequente afastamento do cargo com id\u00eantico qu\u00f3rum. Assim, em tese, estando presentes 41 senadores, bastaria que 21 deles votassem favoravelmente para que houvesse o afastamento de um membro do STF.<\/p>\n

\u201cQuando se admite que apenas 21 Senadores, correspondentes a 25,9% da Casa Legislativa, afastem um Ministro do STF, fragiliza-se, sobremaneira, a independ\u00eancia que a Corte Suprema precisaria ter, como \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do Poder Judici\u00e1rio respons\u00e1vel pela guarda da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, diz um trecho da peti\u00e7\u00e3o inicial do Solidariedade.<\/p>\n

Os autores lembram que o STF geralmente atua contra \u201cdecis\u00f5es ocasionais das maiorias pol\u00edticas de plant\u00e3o\u201d. E acrescentam: \u201cLogo, \u00e9 absolutamente natural e previs\u00edvel que o STF, ao tutelar a ordem constitucional, contrarie interesses pol\u00edtico-econ\u00f4micos das maiorias pol\u00edticas, afinal, frise-se, seu papel central \u00e9 contramajorit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

A AMB e o Solidariedade sustentam que, da forma como est\u00e1, hoje se exige n\u00famero menor de votos para o afastamento do que para a aprova\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o ao tribunal, pois uma maioria simples do Senado poderia afastar um ministro, sendo que a aprova\u00e7\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o ao cargo exige maioria absoluta. Al\u00e9m disso, o qu\u00f3rum seria incompat\u00edvel com as garantias da magistratura como a vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subs\u00eddio.<\/p>\n

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O Solidariedade argumenta ainda que a den\u00fancia deveria ser apresentada pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, j\u00e1 que o questionamento sobre a atua\u00e7\u00e3o de um ministro do Supremo exige maior rigor. Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o permite que qualquer cidad\u00e3o apresente den\u00fancia ao Congresso, o que pode levar \u00e0 abertura de um processo de impeachment.<\/p>\n

A AMB requer ainda que o Supremo derrube qualquer interpreta\u00e7\u00e3o que permita a decreta\u00e7\u00e3o de afastamento cautelar do cargo no processo de impeachment de ministro do STF.<\/p>\n

O tema do impeachment de ministros do STF vem ganhando tra\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional e em redes sociais, principalmente em raz\u00e3o do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e do avan\u00e7o de investiga\u00e7\u00f5es sobre o uso de emendas parlamentares.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada nas ADPF 1259 e ADPF 1260.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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