{"id":14483,"date":"2025-09-17T17:47:55","date_gmt":"2025-09-17T20:47:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=14483"},"modified":"2025-09-17T17:47:55","modified_gmt":"2025-09-17T20:47:55","slug":"transportadora-e-condenada-em-r-100-mil-pela-morte-de-motorista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/17\/transportadora-e-condenada-em-r-100-mil-pela-morte-de-motorista\/","title":{"rendered":"Transportadora \u00e9 condenada em R$ 100 mil pela morte de motorista"},"content":{"rendered":"

Transportadora \u00e9 condenada em R$ 100 mil pela morte de motorista<\/span><\/p>\n

<\/a>\n<\/div>\n

marianaaassuncao<\/span><\/span><\/p>\n

Qua, 17\/09\/2025 – 14:47<\/span><\/p>\n

\n
Transportadora \u00e9 condenada em R$ 100 mil pela morte de motorista<\/div>\n<\/div>\n
\n
Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
\n

A 6\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o condenou uma empresa do ramo de transporte rodovi\u00e1rio de cargas a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 100 mil, divididos entre os pais de um motorista morto em servi\u00e7o. O colegiado reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa pelo acidente e reformou, assim, a senten\u00e7a do Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Ja\u00fa, que havia julgado improcedente o pedido.<\/p>\n

Inconformados com a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, os reclamantes, pais do trabalhador, insistiram no pedido de responsabilidade objetiva da transportadora, alegando que o acidente ocorreu \u201cdurante o exerc\u00edcio de sua atividade laboral\u201d.<\/p>\n

De acordo com os autos, o motorista, um jovem de 26 anos, acompanhado de um ajudante, sofreram um capotamento ao iniciarem uma curva. Na queda, o motorista foi arremessado do furg\u00e3o a uma dist\u00e2ncia de 3 metros, sendo encontrado sem vida pela autoridade policial. O ajudante, preso ao cinto de seguran\u00e7a, sofreu apenas ferimentos leves.<\/p>\n

O Ju\u00edzo de primeiro grau reconheceu a culpa exclusiva da v\u00edtima, j\u00e1 que n\u00e3o estaria usando o cinto de seguran\u00e7a de forma correta. Ele ressaltou que o laudo do Instituto de Criminal\u00edstica \u201cn\u00e3o indica quaisquer problemas pr\u00e9vios ao acidente, tal como desgaste da cinta ou falha dos mecanismos de trava e retra\u00e7\u00e3o\u201d. Por\u00e9m, para o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Renato Henry Sant\u2019Anna, \u201co contexto probat\u00f3rio autoriza concluir que o acidente n\u00e3o decorreu, exclusivamente, de ato inseguro do de cujus\u201d, isso porque, \u201cembora o laudo pericial tenha indicado poss\u00edvel uso incorreto do cinto de seguran\u00e7a, n\u00e3o foi constatado que o ve\u00edculo estivesse em velocidade acima da permitida na rodovia ou que a perda do controle do ve\u00edculo e consequente capotagem tenha sido ocasionada por ato inseguro do motorista\u201d. Nem a declara\u00e7\u00e3o da testemunha patronal no sentido de que \u201co ve\u00edculo estava em boas condi\u00e7\u00f5es\u201d se mostra suficiente, segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, a demonstrar que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da v\u00edtima.<\/p>\n

Assim, \u201cn\u00e3o se justifica o reconhecimento da culpa exclusiva da v\u00edtima como causa excludente da responsabilidade civil, sendo for\u00e7oso o reconhecimento da responsabilidade objetiva do empregador pelo evento danoso\u201d, afirmou o colegiado.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o salientou tamb\u00e9m que a empresa \u201crealizou unilateralmente a investiga\u00e7\u00e3o, ignorando completamente a possibilidade de danos pr\u00e9vios ao cinto, atribuindo automaticamente seus danos ao acidente, sem a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia no referido acess\u00f3rio\u201d. Contudo, ela n\u00e3o conseguiu comprovar, segundo o colegiado, a tese apresentada de que o motorista \u201cn\u00e3o estava utilizando adequadamente o cinto de seguran\u00e7a\u201d. Al\u00e9m disso, em fotos apresentadas nos autos, \u201co cinto de seguran\u00e7a se mostra com avarias (rasgos\/desfiando)\u201d, e tamb\u00e9m \u201capresenta problemas no sistema de tensionamento (quebrado)\u201d. Para o colegiado, \u201cclaramente, h\u00e1 uma falha do equipamento\u201d, o que \u201ccertamente ensejou que o trabalhador fosse arremessado para fora do ve\u00edculo\u201d. Outra informa\u00e7\u00e3o relevante trazida por uma testemunha foi a de que o furg\u00e3o da reclamada era \u201cum ve\u00edculo adaptado, ou seja, n\u00e3o mantinha as caracter\u00edsticas originais da montadora, sendo que o peso da carga adotada para o dia do acidente excedia os limites nominais de carga para esse tipo de equipamento\u201d.<\/p>\n

O colegiado concluiu, assim que, no caso, pela ocorr\u00eancia do falecimento em acidente de tr\u00e2nsito, \u201caplica-se a responsabilidade objetiva pelos danos causados\u201d, e nesse mesmo sentido, \u201cfica estabelecida a responsabiliza\u00e7\u00e3o pelos danos morais\u201d. Quanto ao valor, o colegiado fixou \u201cindeniza\u00e7\u00e3o por dano moral em R$ 50 mil para cada reclamante, valor que reputo consent\u00e2neo com o princ\u00edpio da razoabilidade, a extens\u00e3o do dano, o grau de culpabilidade e a capacidade econ\u00f4mica da empresa, sendo suficiente para atingir o efeito pedag\u00f3gico da condena\u00e7\u00e3o\u201d. (Processo 0010257-71.2023.5.15.0055)<\/p>\n<\/div><\/div>\n

\n
Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qua, 17\/09\/2025 – 14:47<\/div>\n

<\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Transportadora \u00e9 condenada em R$ 100 mil pela morte de motorista marianaaassuncao Qua, 17\/09\/2025 – 14:47 Transportadora \u00e9 condenada em R$ 100 mil pela morte de motorista Conte\u00fado da Not\u00edcia A 6\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o condenou uma empresa do ramo de transporte rodovi\u00e1rio de cargas a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":14484,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14483"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14483"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14483\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14484"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14483"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14483"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14483"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}