{"id":14481,"date":"2025-09-17T17:09:50","date_gmt":"2025-09-17T20:09:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/17\/proposta-do-cnj-para-reforma-processual-tributaria-tera-jurisdicao-mista-digital-para-cbs-e-ibs\/"},"modified":"2025-09-17T17:09:50","modified_gmt":"2025-09-17T20:09:50","slug":"proposta-do-cnj-para-reforma-processual-tributaria-tera-jurisdicao-mista-digital-para-cbs-e-ibs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/17\/proposta-do-cnj-para-reforma-processual-tributaria-tera-jurisdicao-mista-digital-para-cbs-e-ibs\/","title":{"rendered":"Proposta do CNJ para reforma processual tribut\u00e1ria ter\u00e1 jurisdi\u00e7\u00e3o mista digital para CBS e IBS"},"content":{"rendered":"

O anteprojeto que deve propor uma reforma processual do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, em elabora\u00e7\u00e3o pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>), dever\u00e1 estabelecer a cria\u00e7\u00e3o de uma jurisdi\u00e7\u00e3o mista digital, composta por ju\u00edzes federais e estaduais em n\u00famero parit\u00e1rio, com compet\u00eancia nacional para julgar exclusivamente casos envolvendo a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS<\/a>) e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS<\/a>), impostos criados pela reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

A jurisdi\u00e7\u00e3o funcionaria de forma totalmente digital, com distribui\u00e7\u00e3o dos processos por sorteio para qualquer juiz habilitado no pa\u00eds e com uma regra de preven\u00e7\u00e3o que concentre no mesmo magistrado todas as a\u00e7\u00f5es relacionadas a uma mesma opera\u00e7\u00e3o, independentemente do rito processual adotado. Em segundo grau, atuariam turmas mistas compostas por desembargadores dos Tribunais de Justi\u00e7a e dos Tribunais Regionais Federais, funcionando como inst\u00e2ncia uniformizadora.<\/p>\n

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As linhas gerais do texto foram antecipadas nesta quarta-feira (17\/9) pelo juiz auxiliar da Presid\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), Frederico Montedonio Rego, durante evento da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>) sobre riscos processuais fiscais. Montedonio Rego foi secret\u00e1rio do grupo de trabalho que elabora a proposta. O colegiado foi institu\u00eddo em abril deste ano no CNJ e \u00e9 liderado pelo presidente do Supremo, Lu\u00eds Roberto Barroso, tamb\u00e9m presidente do Conselho. O grupo dever\u00e1 propor uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o a ser apresentada ao Congresso. Tamb\u00e9m \u00e9 composto pelos ministros Cristiano Zanin, do STF, e Paulo S\u00e9rgio Domingues, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STF), e pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).<\/p>\n

A discuss\u00e3o da proposta de reforma processual parte do diagn\u00f3stico de que a unifica\u00e7\u00e3o dos tributos sobre o consumo pode gerar problemas processuais, j\u00e1 que a reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o alterou a compet\u00eancia jurisdicional dos impostos. Segundo o auxiliar do STF, a ideia partiu de uma provoca\u00e7\u00e3o da AGU. No mesmo evento, o ministro Jorge Messias disse que a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, que deve entrar em vigor em 2026, ser\u00e1 um dos principais desafios da Uni\u00e3o e ser\u00e1 preciso consolid\u00e1-la de forma a garantir que sua implementa\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o seja capturada por contenciosos infind\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

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\u201cMantidas as atuais regras de compet\u00eancia, n\u00f3s poder\u00edamos ter a situa\u00e7\u00e3o de que uma mesma opera\u00e7\u00e3o que gerou os dois tributos seja questionada na CBS na Justi\u00e7a Federal e quanto ao IBS na Justi\u00e7a Estadual. Voc\u00ea pode ter, teoricamente, a mesma opera\u00e7\u00e3o, objeto de decis\u00f5es diferentes de um juiz federal e de um juiz estadual\u201d, afirmou Montedonio Rego.<\/p>\n

O juiz auxiliar do Supremo tamb\u00e9m citou como ponto de \u201ccomplexidade processual\u201d a ado\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do destino na reforma tribut\u00e1ria, em que o tributo \u00e9 devido ao estado de consumo e n\u00e3o ao de origem.<\/p>\n

Montedonio Rego definiu que, para solucionar esses pontos, a proposta do CNJ deve ter um \u201cgrau de inova\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel\u201d, mas que \u201cparte da experi\u00eancia bem sucedida\u201d dos n\u00facleos de justi\u00e7a 4.0 que j\u00e1 est\u00e3o em funcionamento no Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O anteprojeto que deve propor uma reforma processual do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, em elabora\u00e7\u00e3o pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), dever\u00e1 estabelecer a cria\u00e7\u00e3o de uma jurisdi\u00e7\u00e3o mista digital, composta por ju\u00edzes federais e estaduais em n\u00famero parit\u00e1rio, com compet\u00eancia nacional para julgar exclusivamente casos envolvendo a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14481"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14481"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14481\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14481"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14481"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14481"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}