{"id":14477,"date":"2025-09-17T17:09:49","date_gmt":"2025-09-17T20:09:49","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/17\/mpt-e-acionado-por-psol-para-investigar-nikolas-por-pedir-demissao-de-quem-postou-contra-kirk\/"},"modified":"2025-09-17T17:09:49","modified_gmt":"2025-09-17T20:09:49","slug":"mpt-e-acionado-por-psol-para-investigar-nikolas-por-pedir-demissao-de-quem-postou-contra-kirk","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/17\/mpt-e-acionado-por-psol-para-investigar-nikolas-por-pedir-demissao-de-quem-postou-contra-kirk\/","title":{"rendered":"MPT \u00e9 acionado por PSol para investigar Nikolas por pedir demiss\u00e3o de quem postou contra Kirk"},"content":{"rendered":"

Nesta ter\u00e7a-feira (16\/9), deputados do PSol apresentaram uma den\u00fancia para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) investigue o deputado federal Nikolas Ferreira<\/a> (PL-MG) e o empres\u00e1rio Tallis Gomes<\/a>, respons\u00e1veis por impulsionar a campanha com a hashtag #DemitaExtremistas.<\/p>\n

A campanha, liderada por Nikolas, pressiona empresas a demitirem funcion\u00e1rios de esquerda que fizeram postagens com memes, v\u00eddeos ou coment\u00e1rios favor\u00e1veis ao assassinato de Charlie Kirk, ativista ultraconservador americano.<\/p>\n

A mobiliza\u00e7\u00e3o ganhou for\u00e7a ap\u00f3s demiss\u00f5es nos Estados Unidos<\/a> de militantes progressistas nas redes sociais. Desde ent\u00e3o, Nikolas passou a expor publicamente as postagens comemorativas, marcando os perfis de empresas brasileiras onde os autores trabalham, com o objetivo de pressionar por suas demiss\u00f5es. Quando essas dispensas s\u00e3o efetivadas, o parlamentar as divulga em suas redes.<\/p>\n

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No documento, os deputados apresentaram posts de Nikolas incentivando demiss\u00f5es de funcion\u00e1rios que comemoraram a morte de Kirk ou que demonstraram posicionamentos pol\u00edticos contr\u00e1rios \u00e0 extrema-direita. Os deputados do PSol solicitam a abertura de investiga\u00e7\u00e3o por abuso de poder por parte dos empregadores, que estariam monitorando e punindo a vida privada dos empregados.<\/p>\n

Foi pedida a abertura de procedimento para investigar a pr\u00e1tica de abuso de direito dos empregadores, por vigiarem a vida privada dos funcion\u00e1rios e os repreenderem por isso, e o cometimento de ass\u00e9dio laboral, por motivos de convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica ou pol\u00edtica. Somado ao pedido para investigar as demiss\u00f5es que est\u00e3o ocorrendo em decorr\u00eancia da campanha \u201c#DemitaExtremistas\u201d.<\/p>\n

A den\u00fancia est\u00e1 fundamentada na viola\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais de liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento (artigo 5\u00ba, IV, CF), na liberdade de consci\u00eancia (artigo 5\u00ba, VI, CF) e convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica ou pol\u00edtica (art. 5\u00ba, VIII).<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi mencionado o descumprimento da Conven\u00e7\u00e3o n.\u00ba 111 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que trata da discrimina\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de emprego e profiss\u00e3o, e a Conven\u00e7\u00e3o 190 da OIT, que disp\u00f5e sobre a elimina\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e do ass\u00e9dio no mundo do trabalho.<\/p>\n

A den\u00fancia \u00e9 assinada pelos deputados Guilherme Boulos, C\u00e9lia Xakriab\u00e1, Erika Hilton, Henrique dos Santos Vieira Lima, Ivan Valente, Luciene Cavalcante da Silva, Tal\u00edria Petrone Soares, Tarc\u00edsio Motta e PauloC\u00e9sar Lemos de Oliveira.<\/p>\n

O caso tramita como Not\u00edcia de Fato 009976.2025.02.000\/2.<\/p>\n

O que dizem os especialistas sobre o movimento de Nikolas Ferreira<\/h3>\n

C\u00e1ssio Casagrande, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) e procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, afirma que, como regra geral, a empresa n\u00e3o pode investigar a atividade pol\u00edtica privada. Por isso, ele considera que \u201ca atua\u00e7\u00e3o do Deputado Nikolas parte de uma premissa equivocada, pois o comando hier\u00e1rquico disciplinar do empregador n\u00e3o pode ser estendido para al\u00e9m do necess\u00e1rio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho\u201d.<\/p>\n

Por outro lado, Casagrande considera que empregados que mant\u00eam redes sociais abertas ou que permitem que o empregador o siga, podem sofrer san\u00e7\u00f5es caso usem redes sociais para discursos extremistas com apelo \u00e0 viol\u00eancia, discursos de \u00f3dio, racistas ou xenof\u00f3bicos. \u201cNesse caso, o empregador pode rescindir o contrato sem justa causa por entender que o trabalhador demonstra valores contr\u00e1rios aos defendidos pela empresa\u201d, avalia.<\/p>\n

J\u00e1 Rodrigo Carelli, professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), considera que os empregadores que seguirem o movimento de Nikolas Ferreira estar\u00e3o cometendo, em tese, ass\u00e9dio eleitoral. \u201cN\u00e3o se pode a partir de posicionamento pol\u00edtico, ainda mais externado em vida privada, ter algum algum efeito no contrato de trabalho\u201d, afirma Carelli.<\/p>\n

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Na mesma linha, entende a advogada trabalhista na Michelin Sociedade de Advogados Giane Maria Bueno. Para ela, o caso pode configurar discrimina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou discrimina\u00e7\u00e3o por opini\u00e3o, cuja pr\u00e1tica \u00e9 proibida pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, ainda que sem justa causa. Nesse caso, a demiss\u00e3o sem justa causa estaria sujeita \u00e0 nulidade, e a empresa poderia ser obrigada a reintegrar o empregado, a pagar por danos morais e multas, e poderia ser denunciada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, afirma Giane.<\/p>\n

O professor Antonio Carlos de Freitas Jr., doutor em Direito Constitucional pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP). Na vis\u00e3o dele, ainda que o presente momento n\u00e3o seja de per\u00edodo eleitoral, pela polariza\u00e7\u00e3o atual, \u00e9 poss\u00edvel perceber que o posicionamento ideol\u00f3gico \u00e0 esquerda e \u00e0 direita j\u00e1 prenuncia uma tend\u00eancia de voto a ser for\u00e7ada durante as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Por isso, para ele, a demiss\u00e3o motivada pela celebra\u00e7\u00e3o ao assassinato de Kirk configura ass\u00e9dio eleitoral. Caso que pode gerar uma s\u00e9rie de consequ\u00eancias jur\u00eddicas trabalhistas.<\/p>\n

Nikolas Ferreira pode ser responsabilizado?<\/h3>\n

Nikolas Ferreira pode ser responsabilizado judicialmente por liderar e promover uma campanha de demiss\u00f5es com vi\u00e9s ideol\u00f3gico? Para Antonio Carlos de Freitas Jr., a resposta \u00e9 positiva. Ele entende que o parlamentar comete ass\u00e9dio eleitoral e pode ser responsabilizado, especialmente nas esferas penal e eleitoral, embora n\u00e3o no campo trabalhista.<\/p>\n

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O professor afirma que, do ponto de vista do Direito do Trabalho, o deputado n\u00e3o seria respons\u00e1vel. No entanto, segundo Freitas Jr., Nikolas poderia responder pelos crimes de incita\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e0 pr\u00e1tica de delito (artigo 286 do C\u00f3digo Penal) e constrangimento ilegal (artigo 146 do mesmo c\u00f3digo). Tamb\u00e9m caberia, no campo pol\u00edtico, a abertura de processo disciplinar na C\u00e2mara dos Deputados, dada a gravidade da conduta.<\/p>\n

A advogada Giane Maria Bueno tamb\u00e9m concorda que o deputado poderia ser responsabilizado por crimes eleitorais, por incita\u00e7\u00e3o \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e ao crime, e por crimes contra a honra, a depender do caso. Contudo, para ela, o fundamento do il\u00edcito seria a discrimina\u00e7\u00e3o e n\u00e3o o ass\u00e9dio eleitoral.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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