{"id":14472,"date":"2025-09-17T14:28:38","date_gmt":"2025-09-17T17:28:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/17\/governanca-alem-das-reformas\/"},"modified":"2025-09-17T14:28:38","modified_gmt":"2025-09-17T17:28:38","slug":"governanca-alem-das-reformas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/17\/governanca-alem-das-reformas\/","title":{"rendered":"Governan\u00e7a al\u00e9m das reformas"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 d\u00e9cadas discutimos a necessidade de uma grande reforma administrativa<\/a>. A cada nova crise, ressurge a cren\u00e7a de que uma mudan\u00e7a estrutural \u2014 ampla, definitiva e quase miraculosa \u2014 poder\u00e1 resolver os problemas hist\u00f3ricos do Estado brasileiro, uma nova busca por uma nova panaceia. Mas a realidade insiste em nos mostrar que n\u00e3o existe solu\u00e7\u00e3o m\u00e1gica.<\/p>\n

Se observarmos a trajet\u00f3ria da gest\u00e3o p\u00fablica brasileira, veremos um processo silencioso, incremental, um aprimoramento institucional constante. Janelas de oportunidade permitiram algumas reformas estruturais e estabeleceram marcos importantes: o DASP, que nos anos 1930 buscou racionalizar a m\u00e1quina e separar o p\u00fablico do privado; o Decreto-Lei 200, de 1967, que ensaiou maior flexibilidade; e a reforma dos anos 1990, de Bresser-Pereira, que conquistou cora\u00e7\u00f5es e mentes da burocracia brasileira ao enfatizar os resultados da pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n

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Esses movimentos, contudo, n\u00e3o impediram que volt\u00e1ssemos, repetidamente, a essa busca incessante de uma bala de prata sem nem sequer uma avalia\u00e7\u00e3o justa que justifique acusar os sucessos ou insucessos das reformas implementadas.<\/p>\n

Assim, de tempos em tempos, retomamos o mesmo diagn\u00f3stico: falta racionalidade administrativa, faltam incentivos adequados, falta capacidade de implementa\u00e7\u00e3o. Contudo, sem uma avalia\u00e7\u00e3o competente e cont\u00ednua das medidas propostas e implementadas pelas reformas, \u00e9 poss\u00edvel questionar a precis\u00e3o do diagn\u00f3stico, correndo-se o risco de sucumbir a uma leitura superficial, alicer\u00e7ada em expectativas n\u00e3o cumpridas \u2014 talvez sequer almejadas pelas propostas \u2014 ou mal implementadas. Da\u00ed a tenta\u00e7\u00e3o de propor uma nova reforma, como se ela pudesse redimir todas as inefici\u00eancias acumuladas.<\/p>\n

A quest\u00e3o, portanto, talvez seja menos de desenho institucional e mais de execu\u00e7\u00e3o. Criamos instrumentos robustos \u2014 Plano Plurianual, Lei de Responsabilidade Fiscal, carreiras de gest\u00e3o, controladorias, iniciativas de transforma\u00e7\u00e3o digital \u2014 mas n\u00e3o avan\u00e7amos o suficiente em sua implementa\u00e7\u00e3o efetiva. Continuamos a negligenciar dados, a produzir teses fr\u00e1geis e a nos conformar com diagn\u00f3sticos superficiais.<\/p>\n

Isso porque a resposta n\u00e3o est\u00e1 no desenho da pol\u00edtica, mas na coordena\u00e7\u00e3o e nos incentivos de sua implementa\u00e7\u00e3o. \u00c9 nesse ponto que se imp\u00f5e um debate sobre governan\u00e7a. Governar n\u00e3o \u00e9 apenas formular regras, mas garantir que elas funcionem. Isso envolve tr\u00eas pilares:<\/p>\n

Defini\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis e a aloca\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica de recursos<\/strong>: quem define as prioridades das pol\u00edticas p\u00fablicas e a dire\u00e7\u00e3o dos investimentos? O Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u00e9 um exemplo de estrutura decis\u00f3ria que combina presta\u00e7\u00e3o de contas e participa\u00e7\u00e3o social na formula\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias para a sa\u00fade, desde o atendimento at\u00e9 a aloca\u00e7\u00e3o de insumos essenciais. Esse modelo j\u00e1 foi amplamente estudado e, quando adequado, pode servir de refer\u00eancia para outras pol\u00edticas p\u00fablicas fundamentais, como a pr\u00f3pria gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Estabelecimento de sistema de incentivos que orientem o percurso das pol\u00edticas<\/strong>: trata-se da defini\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios e puni\u00e7\u00f5es que direcionam o comportamento de servidores, benefici\u00e1rios e demais atores envolvidos nas pol\u00edticas p\u00fablicas. Essa medida exige a participa\u00e7\u00e3o intensa da academia e da sociedade civil organizada, principais produtores de conhecimento e articuladores das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o<\/strong>: o \u00a7 16 do artigo 165 da Constitui\u00e7\u00e3o estabelece a necessidade de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas como requisito para a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. Falta apenas regulamentar. Afinal, de que forma o Estado mede os resultados de suas pol\u00edticas? E quais resultados eram esperados desde o in\u00edcio? Essas s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas para fundamentar a aloca\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n

A consolida\u00e7\u00e3o desses pilares pode ser atendida com a estrutura\u00e7\u00e3o de um Sistema \u00danico de Gest\u00e3o P\u00fablica. Se conseguimos construir sistemas nacionais como o SUS e o SUAS \u2013 Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social, por que n\u00e3o tratar a gest\u00e3o p\u00fablica em si como pol\u00edtica estruturante, estrat\u00e9gica e transversal? Em vez de uma promessa difusa de reforma, poder\u00edamos pensar a governan\u00e7a das pol\u00edticas p\u00fablicas como campo pr\u00f3prio \u2014 com padr\u00f5es nacionais, mecanismos de participa\u00e7\u00e3o social, espa\u00e7o para inova\u00e7\u00e3o e \u00eanfase em monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o permanentes.<\/p>\n

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A insist\u00eancia em reformas amplas, que prometem reinventar o Estado, esconde um paradoxo: n\u00e3o \u00e9 de mais regras que carecemos, mas de capacidade de cumpri-las. A grande transforma\u00e7\u00e3o n\u00e3o vir\u00e1 de leis complementares ou emendas constitucionais, mas da paci\u00eancia institucional de consolidar pr\u00e1ticas, alinhar incentivos e ampliar a responsividade.<\/p>\n

Talvez seja hora de admitir que a gest\u00e3o p\u00fablica brasileira j\u00e1 passou por reformas suficientes. O desafio agora \u00e9 outro: implementar o que temos, aprender com o que funciona e corrigir o que n\u00e3o entrega. \u00c9 menos glamouroso do que anunciar uma revolu\u00e7\u00e3o, mas muito mais transformador.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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