{"id":14469,"date":"2025-09-17T11:28:58","date_gmt":"2025-09-17T14:28:58","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/17\/camara-aprova-em-dois-turnos-texto-base-da-pec-que-altera-prerrogativas-parlamentares\/"},"modified":"2025-09-17T11:28:58","modified_gmt":"2025-09-17T14:28:58","slug":"camara-aprova-em-dois-turnos-texto-base-da-pec-que-altera-prerrogativas-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/17\/camara-aprova-em-dois-turnos-texto-base-da-pec-que-altera-prerrogativas-parlamentares\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova em dois turnos texto-base da PEC que altera prerrogativas parlamentares"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados<\/a> aprovou em dois turnos, nesta ter\u00e7a-feira (16\/9), o texto-base da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 3\/21<\/a>, que altera prerrogativas parlamentares. Nesta quarta (17\/9), a vota\u00e7\u00e3o dos destaques de segundo turno continua, e o texto segue posteriormente para an\u00e1lise do Senado<\/a>.<\/p>\n

Congressistas s\u00f3 poder\u00e3o ser processados ou presos, salvo em flagrante de crime inafian\u00e7\u00e1vel, ap\u00f3s licen\u00e7a pr\u00e9via concedida pelas respectivas Casas Legislativas. Em casos de pris\u00e3o flagrante de crime inafian\u00e7\u00e1vel, os autos ser\u00e3o remetidos dentro de 24 horas, e submetidos \u00e0 vota\u00e7\u00e3o secreta.<\/p>\n

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A proposta prev\u00ea que o Congresso ter\u00e1 90 dias para apreciar, \u201cpor meio de vota\u00e7\u00e3o secreta, o pedido de licen\u00e7a pr\u00e9via para instaura\u00e7\u00e3o do processo criminal\u201d. Na noite de ter\u00e7a, por\u00e9m, os deputados aprovaram um destaque que retira a vota\u00e7\u00e3o secreta para os casos de abertura de processo, mantendo apenas para as vota\u00e7\u00f5es de pris\u00e3o flagrante.<\/p>\n

Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Legislativo para abertura de investiga\u00e7\u00e3o contra parlamentares, ap\u00f3s altera\u00e7\u00e3o do texto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal feita em 2001. As vota\u00e7\u00f5es sobre manter ou revogar pris\u00f5es s\u00e3o feitas de forma aberta, e n\u00e3o secreta.<\/p>\n

O relator, Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), argumentou no relat\u00f3rio que a atual legisla\u00e7\u00e3o teria fragilizado o exerc\u00edcio do mandato eletivo. \u201cDessa avalia\u00e7\u00e3o, conclu\u00edmos ser necess\u00e1rio, nesse momento, voltar a garantir aos congressistas, no exerc\u00edcio do mandato e em fun\u00e7\u00e3o dele, plena liberdade, como forma de preservar o Poder Legislativo e os princ\u00edpios da separa\u00e7\u00e3o dos poderes e da soberania popular e, portanto, a pr\u00f3pria democracia\u201d.<\/p>\n

A partir do novo texto, tamb\u00e9m os presidentes nacionais de partidos pol\u00edticos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso passam a ter foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). Atualmente, contam com este foro o presidente da Rep\u00fablica, o vice-presidente, congressistas, ministros de governo e o procurador-geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o desta PEC foi colocada como uma das condicionantes pela oposi\u00e7\u00e3o para desocupar o plen\u00e1rio da C\u00e2mara, ocupado no in\u00edcio de agosto em protesto contra o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)<\/a> pela trama golpista no STF.<\/p>\n

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Durante a sess\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a vota\u00e7\u00e3o era uma oportunidade da Casa escolher retomar ou n\u00e3o o texto previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em meio a relatos \u201cde atropelos, abusos que aconteceram contra colegas nossos em v\u00e1rias oportunidades\u201d. \u201c\u00c9 um texto sem novidades, sem invencionismos, um texto que garante, na minha avalia\u00e7\u00e3o, o fortalecimento do mandato parlamentar de cada um que est\u00e1 nessa Casa\u201d, defendeu.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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