O projeto que prev\u00ea cr\u00e9dito extra \u00e0s companhias que aderiram ao Reintegra, o PLP 168\/25, foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado nesta ter\u00e7a-feira (16\/9). Foi mantido o trecho que exclui da meta fiscal, em 2025 e 2026, os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios e ren\u00fancias fiscais para mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos do tarifa\u00e7o, alcan\u00e7ando cerca de R$ 9 bilh\u00f5es dos R$ 30 bilh\u00f5es liberados pela MP 1309\/25, parte do pacote \u201cBrasil Soberano\u201d.<\/p>\n
A proposta segue para o plen\u00e1rio do Senado. Por se tratar de uma medida que busca resgatar o setor privado, o cen\u00e1rio \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o \u2013 o que ficou evidente com os 18 votos un\u00e2nimes na CAE. No entanto, h\u00e1 uma leitura feita por parlamentares e especialistas de que o trecho deixa brecha para que se fa\u00e7a mais gastos ou ren\u00fancias fora da regra de resultado prim\u00e1rio. Esse ponto, como o JOTA<\/span><\/strong> adiantou, \u00e9 o principal alvo da oposi\u00e7\u00e3o e chegou a ser objeto de destaque na comiss\u00e3o, que foi rejeitado.<\/p>\n O texto apresentado pelo relator, senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), incluiu apenas uma mudan\u00e7a redacional para deixar claro que a concess\u00e3o de adicional de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio de at\u00e9 3% sobre a receita da exporta\u00e7\u00e3o de bens industriais ser\u00e1 restrita \u00e0s pessoas jur\u00eddicas afetadas pelo tarifa\u00e7o \u2013 o que antes n\u00e3o estava explicitado.<\/p>\n O PLP autoriza a Uni\u00e3o a aumentar sua participa\u00e7\u00e3o no FGO em at\u00e9 R$ 1 bilh\u00e3o e no FGI em at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m permite a integraliza\u00e7\u00e3o de cotas de at\u00e9 R$ 1,5 bi em fundos contra riscos comerciais em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito ao com\u00e9rcio exterior nas fases pr\u00e9 e p\u00f3s-embarque.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O projeto que prev\u00ea cr\u00e9dito extra \u00e0s companhias que aderiram ao Reintegra, o PLP 168\/25, foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado nesta ter\u00e7a-feira (16\/9). Foi mantido o trecho que exclui da meta fiscal, em 2025 e 2026, os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios e ren\u00fancias fiscais para mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos do tarifa\u00e7o, alcan\u00e7ando cerca […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14452"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14452"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14452\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14452"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14452"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14452"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n