{"id":14448,"date":"2025-09-16T18:58:16","date_gmt":"2025-09-16T21:58:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/16\/stj-condena-electrolux-a-pagar-pensao-e-indenizar-jovem-que-teve-braco-amputado-em-maquina-de-lavar\/"},"modified":"2025-09-16T18:58:16","modified_gmt":"2025-09-16T21:58:16","slug":"stj-condena-electrolux-a-pagar-pensao-e-indenizar-jovem-que-teve-braco-amputado-em-maquina-de-lavar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/16\/stj-condena-electrolux-a-pagar-pensao-e-indenizar-jovem-que-teve-braco-amputado-em-maquina-de-lavar\/","title":{"rendered":"STJ condena Electrolux a pagar pens\u00e3o e indenizar jovem que teve bra\u00e7o amputado em m\u00e1quina de lavar"},"content":{"rendered":"

A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (16\/9), por unanimidade, reformar um ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado Rio de Janeiro (TJRJ<\/a>) e condenar a Electrolux a pagar uma pens\u00e3o vital\u00edcia e a indenizar por danos morais e est\u00e9ticos um jovem por um acidente dom\u00e9stico que aconteceu em 2009, quando o autor da a\u00e7\u00e3o tinha 3 anos de idade. O menino tentou colocar uma sand\u00e1lia na m\u00e1quina de lavar fabricada pela Electrolux (modelo LE1000) e, por uma falha no acionamento da trava de seguran\u00e7a, acabou se lesionando, o que levou \u00e0 amputa\u00e7\u00e3o do seu bra\u00e7o direito.<\/p>\n

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Ao votar, a relatora, ministra Nancy Andrighi, entendeu que a fabricante deveria ser responsabilizada, ainda que a m\u00e1quina de lavar tenha sido modificada por uma assist\u00eancia t\u00e9cnica terceirizada, sem rela\u00e7\u00e3o com a empresa.<\/p>\n

Para a ministra, \u201crestou evidenciada a omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 seguran\u00e7a do consumidor no projeto e nos manuais do eletrodom\u00e9stico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reinstala\u00e7\u00e3o do dispositivo\u201d que servia de trava de seguran\u00e7a. Ela entendeu que era dever do fabricante informar expressamente sobre qualquer limita\u00e7\u00e3o ou condi\u00e7\u00e3o de uso que pudesse comprometer a efic\u00e1cia do dispositivo em quest\u00e3o.<\/p>\n

Em um laudo pericial realizado em a\u00e7\u00e3o cautelar de produ\u00e7\u00e3o antecipada de provas, constatou-se que montagem do mecanismo de travamento ocorreu de forma \u201cinadvertida\u201d pela assist\u00eancia terceirizada. Tamb\u00e9m conforme o documento, cujos trechos foram transcritos para o ac\u00f3rd\u00e3o do TJRJ, \u201ca possibilidade de montagem equivocada do dispositivo de travamento no gabinete do referido eletrodom\u00e9stico deveria ter sido prevista no projeto da empresa Autora, considerando que tal item \u00e9 de seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n

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A ministra Nancy Andrighi citou oaArtigo 12 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>, segundo o qual o fabricante, o produtor, o construtor e o importador respondem, independentemente da exist\u00eancia de culpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabrica\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, montagem, f\u00f3rmulas, manipula\u00e7\u00e3o, apresenta\u00e7\u00e3o ou acondicionamento do produto, bem como por informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequadas sobre sua utiliza\u00e7\u00e3o e riscos. Os demais ministros da Turma acompanharam o entendimento da ministra.<\/p>\n

Procurada, a Electrolux n\u00e3o retornou at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>\n

O caso foi julgado no REsp 2190340.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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