{"id":14445,"date":"2025-09-16T17:01:43","date_gmt":"2025-09-16T20:01:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/16\/stj-nega-suspensao-de-site-resolve-juizado-que-vende-peticoes-feitas-por-ia-a-r-1990\/"},"modified":"2025-09-16T17:01:43","modified_gmt":"2025-09-16T20:01:43","slug":"stj-nega-suspensao-de-site-resolve-juizado-que-vende-peticoes-feitas-por-ia-a-r-1990","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/16\/stj-nega-suspensao-de-site-resolve-juizado-que-vende-peticoes-feitas-por-ia-a-r-1990\/","title":{"rendered":"STJ nega suspens\u00e3o de site Resolve Juizado, que vende peti\u00e7\u00f5es feitas por IA a R$ 19,90"},"content":{"rendered":"

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) negou o pedido da Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ<\/a>) para suspender a plataforma Resolve Juizado \u2013 que vende peti\u00e7\u00f5es feitas por intelig\u00eancia artificial (IA<\/a>) por R$ 19,90. <\/span><\/p>\n

A OAB fluminense buscava derrubar, via suspens\u00e3o de liminar, o efeito suspensivo concedido a um recurso pelo<\/span>\u00a0desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o<\/a> (TRF2<\/a>), que autorizou a manuten\u00e7\u00e3o da plataforma Resolve Juizado ao derrubar uma liminar contr\u00e1ria \u00e0 plataforma.<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o, o ministro afirma que a suspens\u00e3o de liminar \u00e9 um meio \u201cexcepcional de defesa do interesse p\u00fablico\u201d quando uma decis\u00e3o judicial \u00e9 proferida contra o poder p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

E o objetivo \u00e9 afastar situa\u00e7\u00e3o de surpresa a que o ente p\u00fablico poderia ser submetido, de modo a evitar a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de decis\u00e3o com potencial risco de les\u00e3o \u00e0 ordem, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 economia p\u00fablicas.<\/p>\n

No caso, contudo, a OAB-RJ, \u00e9 a autora da a\u00e7\u00e3o civil, \u201c<\/span>o que torna efetivamente incab\u00edvel o pedido suspensivo, sob pena de se subverter o incidente suspensivo em suced\u00e2neo recursal\u201d.<\/p>\n

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, entendeu que a solicita\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o da OAB-RJ seria um pedido de \u201csuspens\u00e3o da suspens\u00e3o\u201d, j\u00e1 que a decis\u00e3o do TRF2 j\u00e1 havia suspendido a liminar original. \u201cAqui, o que se tem \u00e9 decis\u00e3o que suspendeu os efeitos da liminar concedida em primeiro grau, sendo descabido, como regra, o emprego do instituto suspensivo \u2500 cujo pr\u00f3prio nome j\u00e1 esclarece o objetivo de impedir a execu\u00e7\u00e3o de medida ativa \u2500 para obter (restabelecer) medida liminar que foi suspensa pelo Tribunal de origem\u201d, destacou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Benjamin concordou com os fundamentos do desembargador, que afirmava que a plataforma \u201cfavorece a amplia\u00e7\u00e3o e a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Justi\u00e7a, permitindo ao cidad\u00e3o com menor grau de instru\u00e7\u00e3o submeter ao Judici\u00e1rio sua pretens\u00e3o nas causas de valor limitado ao teto legal, com a cobran\u00e7a de valores m\u00f3dicos pela presta\u00e7\u00e3o de tal servi\u00e7o, que n\u00e3o tem qualquer correla\u00e7\u00e3o com honor\u00e1rios de advogado\u201d.<\/span><\/p>\n

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O presidente do STJ considerou que a plataforma Resolve Juizado apenas auxilia na elabora\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es com o uso de intelig\u00eancia artificial e como a lei permite que cidad\u00e3os em Juizados Especiais atuem sem advogados em causas de menor valor, proibir o uso de ferramentas de IA para ajud\u00e1-los seria um paradoxo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Procurada, a OAB-RJ informou que \u00a0trabalha para obter uma vit\u00f3ria no julgamento do m\u00e9rito pelo TRF2.<\/p>\n

O caso foi julgado pelo STJ no SLS 3596.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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