{"id":14437,"date":"2025-09-16T15:13:59","date_gmt":"2025-09-16T18:13:59","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/16\/motta-discutira-sobre-votacao-da-urgencia-da-anistia-ao-8-de-janeiro-na-quarta-17-9\/"},"modified":"2025-09-16T15:13:59","modified_gmt":"2025-09-16T18:13:59","slug":"motta-discutira-sobre-votacao-da-urgencia-da-anistia-ao-8-de-janeiro-na-quarta-17-9","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/16\/motta-discutira-sobre-votacao-da-urgencia-da-anistia-ao-8-de-janeiro-na-quarta-17-9\/","title":{"rendered":"Motta discutir\u00e1 sobre vota\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia da anistia ao 8 de Janeiro na quarta (17\/9)"},"content":{"rendered":"

A press\u00e3o para o avan\u00e7o do projeto de lei que trata da anistia<\/a> aos envolvidos no 8 de Janeiro de 2023 avan\u00e7a na C\u00e2mara e a urg\u00eancia da proposta pode ser votada nesta quarta-feira (17\/9) em plen\u00e1rio. O presidente da Casa, Hugo Motta<\/a> (Republicanos-PB), marcou para amanh\u00e3 reuni\u00e3o com lideran\u00e7as partid\u00e1rias para decidir sobre o andamento da pauta. O texto a ser votado deve ser o PL 2858\/22, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO).<\/p>\n

Na \u00faltima semana, a oposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 se articulava<\/a> para pautar a anistia logo ap\u00f3s o julgamento de Jair Bolsonaro<\/a> (PL) na a\u00e7\u00e3o penal que trata dos atos que culminaram no 8 de Janeiro e tinha estabelecido a quarta-feira como a data para a vota\u00e7\u00e3o. O ex-presidente foi condenado<\/a> a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o na \u00faltima quinta-feira (11\/9) pela 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

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\u201cAmanh\u00e3 convoquei nova reuni\u00e3o de l\u00edderes para deliberar sobre a urg\u00eancia dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023\u201d, afirmou Motta em publica\u00e7\u00e3o na rede social X nesta tarde. A postagem foi realizado logo ap\u00f3s reuni\u00e3o com lideran\u00e7as para a discuss\u00e3o das pautas desta semana na C\u00e2mara.<\/p>\n

A proposta original, apresentada em novembro de 2022 pelo Major Vitor Hugo, previa anistia a manifesta\u00e7\u00f5es realizadas a partir de 30 de outubro daquele ano, data do segundo turno das \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es presidenciais. Nesta vers\u00e3o, o perd\u00e3o a crimes pol\u00edticos e eleitorais \u00e9 destinado a manifestantes, caminhoneiros, empres\u00e1rios, financiadores e apoiadores que tenham participado de protestos, incluindo bloqueios de rodovias e acampamentos em frente a quart\u00e9is, em qualquer lugar do pa\u00eds.<\/p>\n

Em 2024, o projeto foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara em substitutivo de autoria do deputado Rodrigo Valadares (Uni\u00e3o-SE). A nova vers\u00e3o restringe o marco temporal da anistia, passando a abranger apenas os atos de 8 de janeiro e manifesta\u00e7\u00f5es ligadas a ele, mas expande os efeitos do perd\u00e3o: extingue automaticamente penas e processos, assegura os direitos pol\u00edticos dos beneficiados, anula multas aplicadas pela Justi\u00e7a e inclui tamb\u00e9m quem publicou conte\u00fados em redes sociais sobre os atos.<\/p>\n

O texto atual tamb\u00e9m inclui altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Penal e no C\u00f3digo de Processo Penal. O deputado Rodrigo Valadres (Uni\u00e3o-SE) prop\u00f4s exigir que os crimes de golpe de estado e de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico\u00a0 \u2013 dois dos cinco il\u00edcitos pelos quais Bolsonaro foi condenado \u2013 s\u00f3 sejam configurados quando houver viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a contra pessoas, e pro\u00edbe o uso da tese de \u201ccrime multitudin\u00e1rio\u201d (que dispensa a individualiza\u00e7\u00e3o das condutas). O texto ainda estabelece que descumprir a anistia ser\u00e1 considerado abuso de autoridade.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, embora n\u00e3o esteja expresso, a vers\u00e3o atual do texto poderia beneficiar o ex-presidente e os demais r\u00e9us na trama golpista a depender da interpreta\u00e7\u00e3o \u2014 o que tende a ficar claro durante a discuss\u00e3o da proposta.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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