{"id":14420,"date":"2025-09-15T18:01:38","date_gmt":"2025-09-15T21:01:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/15\/gilmar-mendes-voto-de-fux-foi-cheio-de-contradicoes-e-proposta-de-anistia-e-inconstitucional\/"},"modified":"2025-09-15T18:01:38","modified_gmt":"2025-09-15T21:01:38","slug":"gilmar-mendes-voto-de-fux-foi-cheio-de-contradicoes-e-proposta-de-anistia-e-inconstitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/15\/gilmar-mendes-voto-de-fux-foi-cheio-de-contradicoes-e-proposta-de-anistia-e-inconstitucional\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes: Voto de Fux foi cheio de contradi\u00e7\u00f5es e proposta de anistia \u00e9 inconstitucional"},"content":{"rendered":"

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), ministro Gilmar Mendes<\/a>, afirmou nesta segunda-feira (15\/9) que o voto divergente do ministro Luiz Fux no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado<\/a> foi cheio de \u201ccontradi\u00e7\u00f5es\u201d. Na vis\u00e3o do ministro, foi uma incoer\u00eancia Fux ter votado pelas condena\u00e7\u00f5es de Braga Netto e Mauro Cid ao mesmo tempo em que votou pela absolvi\u00e7\u00e3o dos demais r\u00e9us. Na \u00faltima quinta-feira, Bolsonaro foi condenado na 1\u00aa Turma a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o por 4 votos 1.<\/p>\n

Gilmar Mendes disse ainda que o projeto de lei que quer conceder anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 \u00e9 um \u201cileg\u00edtimo e inconstitucional\u201d.<\/p>\n

\u201cO voto do ministro Fux est\u00e1 prenhe de incoer\u00eancias\u201d, afirmou Gilmar Mendes. \u201cCondenar o [Mauro ]Cid e o Braga Netto e deixar todos os demais de fora parece uma contradi\u00e7\u00e3o\u201d, disse Gilmar Mendes a jornalistas. O ministro compareceu \u00e0 cerim\u00f4nia de inaugura\u00e7\u00e3o da nova unidade do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) na Faria Lima, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Ao ser questionado sobre a constitucionalidade do projeto de lei da anistia, disse estar \u201cconvicto de que ela \u00e9 ileg\u00edtima e inconstitucional porque de fato se trata de um crime contra a democracia, de uma les\u00e3o grave \u00e0 cl\u00e1usula p\u00e9trea b\u00e1sica do texto constitucional\u201d.<\/p>\n

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O decano, que integra a 2\u00aa Turma do STF, afirmou ainda que teria votado acompanhando o relator Alexandre de Moraes<\/a> caso integrasse a 1\u00aa Turma da corte, onde a a\u00e7\u00e3o penal 2668 foi julgada. Na \u00faltima quinta-feira (11\/9), Gilmar Mendes e o presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, compareceram ao audit\u00f3rio da 1\u00aa Turma<\/a> em um ato simb\u00f3lico de apoio \u00e0 condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us.<\/p>\n

Gilmar Mendes refutou falas como a do governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), que acusam os ministros do Supremo de \u201ctirania\u201d. \u201cTodos sabem que n\u00e3o h\u00e1 tirania nem ditadura no Brasil. Ningu\u00e9m assume uma posi\u00e7\u00e3o tir\u00e2nica no Supremo Tribunal Federal\u201d, afirmou nesta segunda em S\u00e3o Paulo. Segundo ele, os pr\u00f3prios advogados de defesa de figuras como o ex-presidente Bolsonaro e o ex-ministro da Casa Civil, Braga Netto, reconheceram que havia uma situa\u00e7\u00e3o de golpe.<\/p>\n

\u201cPediram atenua\u00e7\u00e3o de penas, mas reconheceram a gravidade da situa\u00e7\u00e3o\u201d, falou o decano. O ministro disse considerar que, em cerca de 40 anos de democracia, n\u00e3o houve nenhum outro momento de ataque t\u00e3o grave \u00e0s institui\u00e7\u00f5es como o que ocorreu durante o governo Bolsonaro.<\/p>\n

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Gilmar Mendes refor\u00e7ou que as san\u00e7\u00f5es aplicadas pelos Estados Unidos contra o Brasil n\u00e3o fazem \u201cnenhum sentido\u201d<\/a> e que \u00e9 \u201cabsurdo pedir ao Brasil que libere algu\u00e9m que est\u00e1 respondendo a um processo regular para fazer qualquer negocia\u00e7\u00e3o comercial\u201d.<\/p>\n

Neocolonialismo digital<\/h3>\n

Para Gilmar Mendes, o enquadramento do ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky<\/a> e outras san\u00e7\u00f5es similares podem estar fazendo ressurgir \u201cum outro tipo de neocolonialismo tecnol\u00f3gico ou digital\u201d em meio a uma tentativa de isolar economicamente o governo brasileiro.<\/p>\n

De acordo com ele, isso pode produzir um efeito de est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional parecido com o que houve na \u00e9poca da Covid-19, quando o Brasil buscou desenvolver vacinas. \u201cAcho que vamos ficar atentos tamb\u00e9m nesse campo da tecnologia, espero\u201d, afirmou. \u201cN\u00f3s precisamos nos preocupar com isso e sermos mais independentes.\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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