{"id":14415,"date":"2025-09-15T16:27:04","date_gmt":"2025-09-15T19:27:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=14415"},"modified":"2025-09-15T16:27:04","modified_gmt":"2025-09-15T19:27:04","slug":"6a-camara-nega-pedido-de-busca-de-valores-em-sites-de-aposta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/15\/6a-camara-nega-pedido-de-busca-de-valores-em-sites-de-aposta\/","title":{"rendered":"6\u00aa C\u00e2mara nega pedido de busca de valores em \u201csites\u201d de aposta"},"content":{"rendered":"

6\u00aa C\u00e2mara nega pedido de busca de valores em \u201csites\u201d de aposta<\/span><\/p>\n

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marianaaassuncao<\/span><\/span><\/p>\n

Seg, 15\/09\/2025 – 13:27<\/span><\/p>\n

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6\u00aa C\u00e2mara nega pedido de busca de valores em \u201csites\u201d de aposta<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 6\u00aa C\u00e2mara do Tribunal do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o negou o pedido de um trabalhador, credor de uma transportadora de cargas e seus s\u00f3cios, que insistiu na busca em \u201csites\u201d de apostas, na esperan\u00e7a de localizar valores que pudessem ser contritos.\u00a0<\/p>\n

A relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, ju\u00edza convocada Dora Rossi G\u00f3es Sanches, ao contextualizar os fatos, afirmou que a reclamada \u201crestou revel e confessa e jamais foi localizada nesta lide\u201d, e \u201cna fase executiva foi tentada, sem sucesso, a penhora de valores atrav\u00e9s do SisbaJud\u201d. Com a juntada da Ficha de Breve Relato da empresa, em mar\u00e7o de 2023 foi instaurado o Incidente de Desconsidera\u00e7\u00e3o da Personalidade Jur\u00eddica, nos termos do art. 855-A da CLT para incluir dois s\u00f3cios da empresa. \u201cA consulta ao SisbaJud foi estendida a eles, mas n\u00e3o logrou \u00eaxito\u201d, salientou o ac\u00f3rd\u00e3o. Em seguida, feita a pesquisa patrimonial b\u00e1sica, penhora e avalia\u00e7\u00e3o de bens, nada foi localizado.<\/p>\n

Em 10 de janeiro de 2025 determinou-se a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o na forma do artigo 40 da Lei n\u00ba 6.830, de 22 de setembro de 1980. Foi ent\u00e3o que o autor pediu nos autos que se oficiasse \u201csites\u201d de apostas, objetivando a satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito trabalhista, o que foi indeferido pelo Ju\u00edzo da Assessoria de Execu\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, sob o argumento de que \u00e9 \u201c…imensa lista de empresas autorizadas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, justificando-se somente para casos pontuais nos quais o Ju\u00edzo entender \u00fatil ao atingimento da efetividade da execu\u00e7\u00e3o, al\u00e9m disso, na maioria dos casos, o valor das apostas \u00e9 \u00ednfimo e n\u00e3o trar\u00e1 efetividade \u00e0 presente execu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O colegiado, ao julgar do recurso do autor, entendeu que ele n\u00e3o tinha raz\u00e3o, \u201cn\u00e3o obstante o requerimento tenha como finalidade buscar a efetividade da presente execu\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, a lista de empresas de apostas no Brasil \u00e9 de fato muito extensa e n\u00e3o h\u00e1 canal eletr\u00f4nico de comunica\u00e7\u00e3o entre o Poder Judici\u00e1rio que permita \u00a0saber que foi emitido um requerimento \u00fanico destinado a todas elas.\u00a0<\/p>\n

O colegiado afirmou, por\u00e9m, que n\u00e3o foi obstado ao autor requerer outros meios de prosseguimento da presente execu\u00e7\u00e3o, mas salientou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 qualquer indicativo nos autos de que o requerimento formulado pelo autor apresente perspectiva de sucesso\u201d, uma vez que \u201caqueles que apostam em empresas dessas naturezas n\u00e3o t\u00eam, de antem\u00e3o, um valor depositado junto a elas, mas na verdade pagam valores para apostar e somente no sucesso ter\u00e3o cr\u00e9ditos a receber, o que n\u00e3o \u00e9 usual que ocorra\u201d. O ac\u00f3rd\u00e3o acrescentou ainda que \u201cnada impede, contudo, que sendo o exequente conhecedor de que os devedores tenham a pr\u00e1tica de realizar apostas em determinado site para esse fim, indique-o solicitando uma ordem de penhora de valores, podendo se incumbir, inclusive, de indicar endere\u00e7o para envio da referida ordem judicial\u201d. (Processo 0012303-53.2017.5.15.0084)<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Seg, 15\/09\/2025 – 13:27<\/div>\n

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