{"id":14413,"date":"2025-09-15T14:40:36","date_gmt":"2025-09-15T17:40:36","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/15\/dino-determina-que-governo-suspenda-emendas-irregulares-e-escalona-investigacoes-na-pf\/"},"modified":"2025-09-15T14:40:36","modified_gmt":"2025-09-15T17:40:36","slug":"dino-determina-que-governo-suspenda-emendas-irregulares-e-escalona-investigacoes-na-pf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/15\/dino-determina-que-governo-suspenda-emendas-irregulares-e-escalona-investigacoes-na-pf\/","title":{"rendered":"Dino determina que governo suspenda emendas irregulares e escalona investiga\u00e7\u00f5es na PF"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), determinou nesta segunda-feira (15\/9) que o governo federal suspenda emendas<\/a> auditadas com ind\u00edcios de crimes e que a Pol\u00edcia Federal investigue os repasses de verbas irregulares. Os inqu\u00e9ritos devem continuar tramitando inicialmente no Supremo por conta de eventuais participa\u00e7\u00f5es de parlamentares nos esquemas criminosos. As decis\u00f5es ocorreram tanto nas a\u00e7\u00f5es sobre o or\u00e7amento secreto (ADPF 854) quanto nas emendas Pix (ADI 7688).<\/p>\n

O ministro determinou que a instaura\u00e7\u00e3o dos inqu\u00e9ritos dever\u00e1 ser realizada por estado, a fim de apurar a eventual pr\u00e1tica de prevarica\u00e7\u00e3o, desobedi\u00eancia a ordem judicial, emprego irregular de verbas p\u00fablicas, peculato, corrup\u00e7\u00e3o, entre outros crimes que se revelem no curso das investiga\u00e7\u00f5es. Dino tamb\u00e9m esclareceu que eventual solicita\u00e7\u00e3o de intima\u00e7\u00e3o de parlamentares para prestarem depoimento dever\u00e1 ser motivada pela autoridade policial e comunicada ao STF.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o sobre o or\u00e7amento secreto, o ministro refor\u00e7ou que \u201chaver\u00e1 um escalonamento no encaminhamento \u00e0 Diretoria-Geral da Pol\u00edcia Federal\u201d, pois ser\u00e3o enviados dados do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) referentes a 148 planos de trabalho que permanecem com o status de \u201cn\u00e3o cadastrado\u201d\/\u201ccientes\u201d, somando o montante de R$ 85,4 milh\u00f5es.<\/p>\n

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Na semana passada, o TCU enviou um relat\u00f3rio ao STF mostrando que emendas parlamentares foram executadas mesmo sem os devidos planos de trabalho no per\u00edodo de 2020 a 2024. Os planos de trabalho s\u00e3o documentos que detalham o projeto, com valores, o que vai ser feito, objetivos, cronograma, entre outras informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Embora o documento tenha conclu\u00eddo que na maioria das emendas sem plano de trabalho n\u00e3o houve transfer\u00eancia efetiva de recursos, ainda restaram 148 emendas em que o dinheiro p\u00fablico foi repassado mesmo sem cumprir todas as obriga\u00e7\u00f5es, por isso, Dino determinou as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A partir de informa\u00e7\u00f5es da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), Dino tamb\u00e9m determinou investiga\u00e7\u00f5es sobre emendas Pix em 9 dos 10 munic\u00edpios analisados \u2013 esses munic\u00edpios s\u00e3o os que mais receberam recursos de emendas individuais, por isso, foram escolhidos para serem auditados. Dessa lista, apenas o munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo cumpriu todos os requisitos necess\u00e1rios de transpar\u00eancia e rastreabilidade.<\/p>\n

Em Carapicu\u00edba (SP), por exemplo, foram encontradas falhas na formaliza\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio e aus\u00eancia de mensura\u00e7\u00e3o de metas. Em S\u00e3o Luiz do Anau\u00e1 (RR) as obras com recursos de emendas est\u00e3o paralisadas, com prazo de vig\u00eancia exaurido. Em S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti (RJ), no Rio de Janeiro e em Macap\u00e1 (AP), a CGU encontrou indicativos de superfaturamento. Em Iracema (RR), os contratos foram executados fora das especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas.<\/p>\n

Em Sena Madureira (AC) n\u00e3o h\u00e1 documentos comprovando que o produto contratado com dinheiro p\u00fablico foi de fato executado. Em Cama\u00e7ari (BA), a CGU encontrou desvios do objeto contratado e em Cora\u00e7\u00e3o de Maria (BA) foi contratada uma empresa sem comprova\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica.<\/p>\n

\u2018Separar o joio do trigo\u2019<\/h3>\n

O ministro tamb\u00e9m determinou \u00e0 CGU que estenda as auditorias nas emendas Pix para mais munic\u00edpios progressivamente. \u201cA continuidade \u00e9 necess\u00e1ria para separar o joio do trigo, evitar injusti\u00e7as, possibilitar o exerc\u00edcio pleno do direito de defesa e aplicar as san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis ap\u00f3s o devido processo legal\u201d, escreveu.<\/p>\n

Dino tamb\u00e9m deu at\u00e9 dezembro de 2025 para que as institui\u00e7\u00f5es financeiras adequem os pagamentos das emendas Pix \u00e0s regras de transpar\u00eancia. E que at\u00e9 mar\u00e7o de 2026, a ferramenta esteja integrada no Transfere.gov.<\/p>\n

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Ainda, aceitou os argumentos do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) e da CGU de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer uma \u201cmalha fina dos conv\u00eanios\u201d, pois foi comprovada a insufici\u00eancia do mecanismo de an\u00e1lise automatizada para o exame da presta\u00e7\u00e3o de contas das \u201cemendas Pix\u201d.<\/p>\n

Dino tamb\u00e9m afirmou que vai aguardar a posi\u00e7\u00e3o do TCU sobre a possibilidade do uso de recursos de emendas de sa\u00fade para pagar pessoal. O \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 analisando embargos de declara\u00e7\u00e3o para suspender o entendimento de que os recursos de emendas parlamentares de todas as modalidades n\u00e3o podem ser destinados a despesas com pessoal. O Congresso tem defendido a possibilidade de pagamento de pessoal via emenda de bancada e de comiss\u00e3o, assim, apenas a individual estaria proibida. Portanto, a an\u00e1lise deste item ficar\u00e1 suspensa por 30 dias.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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