{"id":14410,"date":"2025-09-15T11:24:27","date_gmt":"2025-09-15T14:24:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/15\/aumenta-a-discussao-sobre-patentes-de-medicamentos\/"},"modified":"2025-09-15T11:24:27","modified_gmt":"2025-09-15T14:24:27","slug":"aumenta-a-discussao-sobre-patentes-de-medicamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/15\/aumenta-a-discussao-sobre-patentes-de-medicamentos\/","title":{"rendered":"Aumenta a discuss\u00e3o sobre patentes de medicamentos"},"content":{"rendered":"

O recente embate na Justi\u00e7a em torno da patente da liraglutida biol\u00f3gica (princ\u00edpio ativo dos medicamentos Victoza e Saxenda) deixa claro que o movimento iniciado depois da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 5529 est\u00e1 longe de ser resolvido. Desde que o Supremo Tribunal Federal classificou, em abril de 2021, a extens\u00e3o da patente de medicamentos como inconstitucional, as farmac\u00eauticas passaram a usar outro argumento para reivindicar a compensa\u00e7\u00e3o pela demora no reconhecimento do direito de monop\u00f3lio: o ajuste de prazo de patente (PTA, na sigla em ingl\u00eas).<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o se aquece com a proximidade do fim da patente da semaglutida (princ\u00edpio ativo do Ozempic e Rybelsus). A empresa Novo Nordisk recentemente sofreu a quinta derrota relacionada \u00e0 extens\u00e3o de patentes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Estudos sobre Concorr\u00eancia e Propriedade Intelectual (IBConPI). Em 14 de agosto, o pedido de amplia\u00e7\u00e3o do prazo da patente do Rybelsus, comprimido de semaglutida usado para emagrecimento e diabetes, foi negado pela 1\u00aa Vara Federal.<\/span><\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/h3>\n

Adotado em outros pa\u00edses, como Estados Unidos e Chile, o PTA permite ampliar o prazo de 20 anos de patente quando \u00e9 comprovada a demora na an\u00e1lise e concess\u00e3o do direito. De forma geral, em outros pa\u00edses, o instrumento pressup\u00f5e que o laborat\u00f3rio demonstre que n\u00e3o contribuiu para a demora na avalia\u00e7\u00e3o. A estrat\u00e9gia, contudo, divide opini\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Sem previs\u00e3o<\/span><\/h3>\n

\u201cO PTA n\u00e3o est\u00e1 previsto na lei brasileira. Este instrumento foi apenas citado pelo relator da ADI, Dias Toffoli, em sua argumenta\u00e7\u00e3o durante a ADI. Mas em nenhum momento foi apontado pela corte que este seria um caminho alternativo\u201d, afirmou ao JOTA<\/span><\/strong> o presidente do IBConPI, Guilherme Takeishi.<\/span><\/p>\n

A Interfarma tem avalia\u00e7\u00e3o distinta. \u201cO PTA \u00e9 adotado por todas as grandes na\u00e7\u00f5es, portanto ter este instituto no ordenamento brasileiro facilitar\u00e1 as rela\u00e7\u00f5es com outros pa\u00edses\u201d, informou, em nota, o presidente da associa\u00e7\u00e3o, Renato Porto.\u00a0 Ainda de acordo com ele, a introdu\u00e7\u00e3o do mecanismo de PTA n\u00e3o contraria o racional da decis\u00e3o do STF da ADI 5529.<\/span><\/p>\n

Levantamento feito pelo IBConPI mostra que 67 a\u00e7\u00f5es foram propostas solicitando a aplica\u00e7\u00e3o do PTA no Brasil, desde 2021. Pelos c\u00e1lculos da institui\u00e7\u00e3o, 35 foram consideradas improcedentes e 29 aguardam julgamento. Al\u00e9m disso, o autor de uma a\u00e7\u00e3o desistiu do pedido e duas a\u00e7\u00f5es foram consideradas procedentes \u2013 uma delas, a que foi suspensa liminarmente pelo desembargador Jaime de Moraes Jardim, da 6\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, em 6 de setembro.\u00a0<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o de Jardim acolheu o pedido da farmac\u00eautica EMS, que pretendia, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, ser admitida na a\u00e7\u00e3o, ao lado do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual. O juiz de primeira inst\u00e2ncia havia concedido 8 anos, 5 meses e um dia a mais de direito de monop\u00f3lio para a Novo Nordisk, farmac\u00eautica que desenvolveu o medicamento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Estrat\u00e9gia<\/span><\/h3>\n

Assessor regional para as Am\u00e9ricas da associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dicos Sem Fronteiras, o advogado Francisco Viegas acompanha de perto as discuss\u00f5es. No caso dos medicamentos an\u00e1logos de GLP1, classe em que est\u00e3o inclu\u00eddas a liraglutida e a semaglutida (princ\u00edpio ativo do Ozempic, Wegovy e Rybelsus). \u201cNotamos que a estrat\u00e9gia para se questionar na Justi\u00e7a e tentar ampliar o prazo de patente n\u00e3o ocorre apenas no Brasil. Algo semelhante vem ocorrendo na \u00cdndia\u201d, disse Viegas ao JOTA<\/span><\/strong>.<\/span><\/p>\n

A MSF n\u00e3o concorda com a tese de compensa\u00e7\u00e3o por um eventual atraso na concess\u00e3o de patentes. Viegas explica o porqu\u00ea. \u201cA lei brasileira garante ao depositante do pedido de patente o direito de repara\u00e7\u00e3o. H\u00e1, desde que o pedido \u00e9 formulado, uma expectativa de direito para a fabricante de medicamentos.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

No entender de Viegas, mesmo que tacitamente, a patente come\u00e7a a valer assim que o pedido \u00e9 feito. Por causa das regras existentes e do risco de puni\u00e7\u00e3o, dificilmente uma empresa se aventura a lan\u00e7ar uma vers\u00e3o gen\u00e9rica de um produto cujo pedido de patente est\u00e1 sob an\u00e1lise. Isso n\u00e3o ocorre em outros pa\u00edses. \u201cA Argentina, por exemplo, somente reconhece o direito com a an\u00e1lise formal dos documentos.\u201d<\/span><\/p>\n

O assessor vai al\u00e9m. Para ele, instrumentos que estendem o prazo de 20 anos de monop\u00f3lio para medicamentos provocam preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos e representam uma barreira de acesso a terapias.<\/span><\/p>\n

Quando a patente termina, vers\u00f5es gen\u00e9ricas, que por lei devem custar, no m\u00ednimo, 35% a menos do que medicamento de refer\u00eancia, entram no mercado, ampliando a concorr\u00eancia. \u201cDurante a discuss\u00e3o da ADI, foram in\u00fameros os c\u00e1lculos mostrando a press\u00e3o destes pre\u00e7os\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o em torno de medicamentos para diabetes e emagrecimento tamb\u00e9m traz reflexos para o acesso, avalia o assessor da MSF. Ele observa que recentemente, tanto a semaglutida quanto a liraglutida tiveram negados os pedidos de incorpora\u00e7\u00e3o no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). A recusa foi justificada pelos altos pre\u00e7os. \u201cA chegada de gen\u00e9ricos pode fazer com que esta situa\u00e7\u00e3o se altere\u201d, completa.<\/span><\/p>\n

Viegas observa que, embora existam Varas Especializadas em Patentes no Rio de Janeiro, h\u00e1 ainda uma tend\u00eancia de se ingressar com a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia. \u201cNo caso de ju\u00edzes e desembargadores mais familiarizados com o tema, com o fato de o PTA n\u00e3o fazer parte do direito brasileiro, pedidos de extens\u00e3o s\u00e3o recusados de forma mais c\u00e9lere. O que n\u00e3o ocorre com magistrados com pouca experi\u00eancia nesta discuss\u00e3o.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

Mudan\u00e7as<\/span><\/h3>\n

Recursos podem ser apresentados aos Tribunais Regionais e, em caso de afronta \u00e0 lei federal, levar discuss\u00e3o ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a ou, ainda, ao STF, no caso de discuss\u00f5es relacionadas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cMas o fato \u00e9 que, enquanto a discuss\u00e3o n\u00e3o se consolidar, haver\u00e1 atraso na entrada de gen\u00e9ricos mais acess\u00edveis.\u201d<\/span><\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

O presidente da IBConPI tem uma avalia\u00e7\u00e3o distinta. Para ele, as decis\u00f5es na Justi\u00e7a v\u00eam aos poucos se consolidando para n\u00e3o acolher o pedido de PTA. Como exemplo, Takeishi citou quatro reclama\u00e7\u00f5es constitucionais sobre o tema. Entre elas, a 53.181\/DF.<\/span><\/p>\n

\u201cO ministro deixou claro que normas do direito comparado n\u00e3o autorizam extens\u00f5es de vig\u00eancia de patentes\u00a0 no Brasil\u201d, disse. A reclama\u00e7\u00e3o 56.378, analisada pela 1\u00aa Turma, foi no mesmo sentido. \u201cH\u00e1 ainda as decis\u00f5es 59.711\/DF e 59.091\/SP\u201d, complementou.\u00a0 Esta situa\u00e7\u00e3o, na avalia\u00e7\u00e3o do presidente do IbConPI, traz uma perspectiva positiva. \u201c\u00c9 quest\u00e3o de tempo.\u201d<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O recente embate na Justi\u00e7a em torno da patente da liraglutida biol\u00f3gica (princ\u00edpio ativo dos medicamentos Victoza e Saxenda) deixa claro que o movimento iniciado depois da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 5529 est\u00e1 longe de ser resolvido. Desde que o Supremo Tribunal Federal classificou, em abril de 2021, a extens\u00e3o da patente de medicamentos como […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14410"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14410"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14410\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14410"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14410"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14410"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}