{"id":14408,"date":"2025-09-15T10:05:30","date_gmt":"2025-09-15T13:05:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/15\/ia-empregos-e-tributos-provocacoes-de-richard-susskind\/"},"modified":"2025-09-15T10:05:30","modified_gmt":"2025-09-15T13:05:30","slug":"ia-empregos-e-tributos-provocacoes-de-richard-susskind","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/15\/ia-empregos-e-tributos-provocacoes-de-richard-susskind\/","title":{"rendered":"IA, empregos e tributos: provoca\u00e7\u00f5es de Richard Susskind"},"content":{"rendered":"

O livro mais recente de Richard Susskind, How to Think About AI<\/em>, parte da ideia de que a intelig\u00eancia artificial<\/a> \u00e9 uma das tecnologias mais relevantes de nossa era, com potencial para transformar profundamente pr\u00e1ticas profissionais, servi\u00e7os e at\u00e9 mesmo eliminar problemas que antes exigiam interven\u00e7\u00e3o humana intensiva.<\/p>\n

Susskind prop\u00f5e que a IA n\u00e3o se limita a automatizar tarefas. Em verdade, trata-se de uma tecnologia de prop\u00f3sito geral (TPG)[1]<\/a> com potencial para reformular mercados, profiss\u00f5es e o pr\u00f3prio desenho das institui\u00e7\u00f5es. O autor aborda tr\u00eas ideias centrais: automa\u00e7\u00e3o, inova\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o, que ajudam a entender tanto os ganhos de efici\u00eancia quanto os poss\u00edveis riscos de desemprego tecnol\u00f3gico e desafios para modelos de financiamento p\u00fablico baseados na folha de sal\u00e1rios.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/h3>\n

Automa\u00e7\u00e3o \u00e9 o est\u00e1gio m\u00ednimo: tarefas repetitivas migram para algoritmos, elevando a efici\u00eancia sem alterar a ess\u00eancia da atividade. Inova\u00e7\u00e3o surge quando a tecnologia passa a entregar o mesmo resultado por caminhos novos \u2014 por exemplo, solu\u00e7\u00f5es online de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos que encurtam etapas tradicionais[2]<\/a>. Elimina\u00e7\u00e3o \u00e9 o passo mais disruptivo: certos problemas deixam de existir. Se diagn\u00f3sticos m\u00e9dicos forem feitos por sensores port\u00e1teis, parte da estrutura hospitalar perde relev\u00e2ncia; do mesmo modo, aplica\u00e7\u00f5es de IA que antecipam doen\u00e7as podem suprimir etapas de atendimento[3]<\/a>[4]<\/a>.<\/p>\n

Um ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que, caso empregos sejam eliminados em larga escala, pode haver impacto relevante na arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, que hoje \u00e9 fortemente baseada na tributa\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios, fundamental no Brasil para financiar o Regime Geral da Previd\u00eancia Social[5]<\/a>. Se a IA levar a uma redu\u00e7\u00e3o significativa de postos formais[6]<\/a>[7]<\/a>, \u00e9 poss\u00edvel que surjam desafios para sustentar benef\u00edcios, sa\u00fade e assist\u00eancia. Ainda \u00e9 cedo para afirmar com certeza quais ser\u00e3o os efeitos, que devem variar conforme custos e ganhos de efici\u00eancia em cada setor.<\/p>\n

O debate sobre \u201cdesemprego tecnol\u00f3gico\u201d costuma ser temperado pela cren\u00e7a de que novos empregos surgir\u00e3o. Susskind, por\u00e9m, alerta que muitos desses novos postos tamb\u00e9m podem ser automatizados \u2014 a evid\u00eancia recente aponta mais para automa\u00e7\u00e3o de tarefas do que de ocupa\u00e7\u00f5es inteiras, com forte heterogeneidade por setor e pa\u00eds.[8]<\/a><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 consenso sobre a velocidade desse ajuste: estudos da OCDE mostram efeitos mistos sobre demanda por trabalho e por compet\u00eancias (cresce a procura por habilidades de gest\u00e3o, sociais e digitais, enquanto outras caem), e expectativas empresariais seguem divididas.[9]<\/a>[10]<\/a> Nesse contexto, educa\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e redes de prote\u00e7\u00e3o social ganham centralidade \u2014 a OCDE registra que as pol\u00edticas de qualifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o acompanham o ritmo da transforma\u00e7\u00e3o digital, e o FMI recomenda combinar requalifica\u00e7\u00e3o ativa com prote\u00e7\u00e3o aos atingidos.[11]<\/a>[12]<\/a> Isso inclui debater a base tribut\u00e1ria que sustenta tais pol\u00edticas, \u00e0 luz de propostas fiscais que buscam redistribuir os ganhos da automa\u00e7\u00e3o de forma mais ampla.[13]<\/a><\/p>\n

Esse debate n\u00e3o acontece no v\u00e1cuo. V\u00e1rios pa\u00edses avan\u00e7am em duas frentes \u2014 curr\u00edculo e regula\u00e7\u00e3o. Na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, a \u00cdndia incorporou IA como disciplina de \u201cSkill Education\u201d no ensino secund\u00e1rio (c\u00f3digo 417, CBSE), com matrizes oficiais para as turmas de 9\u00ba e 10\u00ba anos[14]<\/a>[15]<\/a>[16]<\/a>. O Jap\u00e3o publicou diretrizes espec\u00edficas para o uso de IA generativa no ensino fundamental e m\u00e9dio (Ver. 2.0, 2025)[17]<\/a>.<\/p>\n

Singapura, por sua vez, difundiu um Modelo de Governan\u00e7a de IA para GenAI (2024\u20132025), com nove dimens\u00f5es de refer\u00eancia e materiais de implementa\u00e7\u00e3o[18]<\/a>[19]<\/a>[20]<\/a>. A Ar\u00e1bia Saudita decidiu introduzir um curr\u00edculo nacional de IA em todos os n\u00edveis da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica j\u00e1 no ano letivo de 2025\u20132026[21]<\/a>.<\/p>\n

No plano regulat\u00f3rio, a Uni\u00e3o Europeia promulgou o AI Act (Regulamento \u2013 EU \u2013 2024\/1689) e formalizou o European AI Office[22]<\/a>[23]<\/a>; a Coreia aprovou a AI Basic Act (vig\u00eancia a partir de janeiro de 2026)[24]<\/a>; e, no Brasil, o MCTI publicou em 12\/6\/2025 o Plano Brasileiro de IA (PBIA), enquanto o PL 2338\/2023 segue em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados[25]<\/a>,[26]<\/a>,[27]<\/a>.<\/p>\n

\u00c0 luz desses riscos e incertezas, Susskind sugere olhar al\u00e9m de ajustes marginais. O potencial transformador da IA pode levar, nos pr\u00f3ximos anos, a uma \u201cmudan\u00e7a estrutural radical\u201d, como destaca Susskind. Isso envolveria repensar processos desde a origem e criar ambientes de inova\u00e7\u00e3o que permitam aos usu\u00e1rios interagir de forma mais aut\u00f4noma com sistemas inteligentes. No entanto, os benef\u00edcios dessa transforma\u00e7\u00e3o tendem a se concentrar em poucas empresas globais, caso n\u00e3o haja pol\u00edticas p\u00fablicas que ampliem o acesso, promovam regula\u00e7\u00e3o adequada e incentivem a inclus\u00e3o digital[28]<\/a>.<\/p>\n

Para enfrentar esse desafio, \u00e9 importante combinar diferentes estrat\u00e9gias, como o est\u00edmulo ao desenvolvimento local, parcerias internacionais, investimentos em forma\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e incentivos \u00e0 ado\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel da IA em diversos setores[29]<\/a>,[30]<\/a>,[31]<\/a>. Em economias emergentes, pol\u00edticas fiscais e de fomento podem ampliar a difus\u00e3o tecnol\u00f3gica e partilhar ganhos de produtividade com mais equidade.[32]<\/a> A meta \u00e9 evitar depend\u00eancia tecnol\u00f3gica e alta desigualdade, convertendo a IA em vetor de crescimento inclusivo.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, surge um dilema: manter o v\u00ednculo tradicional entre financiamento social e trabalho humano, com os riscos que isso pode trazer, ou repensar o sistema antes que eventuais problemas se agravem? O Brasil, como j\u00e1 destacou o professor e economista Jos\u00e9 Roberto Afonso, em aula ministrada no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), disp\u00f5e de instrumentos que v\u00e3o al\u00e9m da folha, como contribui\u00e7\u00f5es sobre faturamento e lucro, que poderiam ser alternativas sem necessidade de grandes rupturas constitucionais.<\/p>\n

De fato, a m\u00e1xima de que \u201cn\u00f3s somos o que n\u00f3s tributamos\u201d[33]<\/strong><\/a><\/em> se revela cada vez mais atual diante das profundas transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que atravessamos. Os sistemas tribut\u00e1rios, historicamente estruturados sobre o trabalho humano formal e a produ\u00e7\u00e3o tradicional de riqueza, enfrentam um cen\u00e1rio de ruptura. O avan\u00e7o da intelig\u00eancia artificial e da automa\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas altera a forma de produzir, mas redefine a pr\u00f3pria no\u00e7\u00e3o de trabalho, amea\u00e7ando a base de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos e contribui\u00e7\u00f5es sociais sustentada na folha salarial.<\/p>\n

Durante o s\u00e9culo 20, o modelo cl\u00e1ssico de arrecada\u00e7\u00e3o por meio da tributa\u00e7\u00e3o do emprego formal mostrou-se eficiente, uma vez que a maior parte da for\u00e7a de trabalho estava enquadrada em rela\u00e7\u00f5es assalariadas e registradas. Essa l\u00f3gica criou o \u201ccontribuinte normativo\u201d: o trabalhador formal, cuja renda servia de base para financiar a seguridade social e manter a redistribui\u00e7\u00e3o de riqueza. No entanto, a realidade contempor\u00e2nea desafia esse paradigma. O crescimento da informalidade, o fen\u00f4meno da \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d e, mais recentemente, a expans\u00e3o da economia digital j\u00e1 vinham corroendo essa estrutura. Agora, a revolu\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial acelera ainda mais essa mudan\u00e7a.<\/p>\n

A substitui\u00e7\u00e3o do trabalho humano por sistemas inteligentes n\u00e3o afeta apenas empregos industriais ou manuais. Profiss\u00f5es antes vistas como tipicamente humanas \u2014 jur\u00eddicas, m\u00e9dicas, criativas \u2014 passam a ser desempenhadas, ao menos em parte, por algoritmos capazes de processar dados e executar tarefas complexas. Se a produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica se afasta do trabalho humano formal, a base de c\u00e1lculo que sustenta contribui\u00e7\u00f5es incidentes sobre a folha de sal\u00e1rios, por exemplo, torna-se insuficiente e, em breve, anacr\u00f4nica. O pr\u00f3prio conceito de renda do trabalho perde centralidade, obrigando a tributa\u00e7\u00e3o a se reinventar.<\/p>\n

Mais do que um problema t\u00e9cnico, esse processo envolve escolhas normativas e identit\u00e1rias. Como afirmam te\u00f3ricos da tributa\u00e7\u00e3o, a defini\u00e7\u00e3o do que se tributa molda a identidade social: ao tributar apenas sal\u00e1rios formais, o sistema ignora outras formas de gera\u00e7\u00e3o de valor e refor\u00e7a desigualdades. Na era da IA, se insistirmos nesse modelo, estaremos cristalizando uma identidade tribut\u00e1ria que j\u00e1 n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade. Precisaremos, portanto, repensar o que significa contribuir, quem \u00e9 o contribuinte normativo e como redistribuir renda em uma sociedade onde o trabalho formal \u00e9 escasso.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/h3>\n

Al\u00e9m disso, mesmo a economia informal \u2014 muitas vezes ref\u00fagio de quem escapa da formaliza\u00e7\u00e3o \u2014 ser\u00e1 profundamente afetada. Plataformas digitais e algoritmos substituir\u00e3o trabalhadores informais em servi\u00e7os dom\u00e9sticos, transportes, pequenos com\u00e9rcios e at\u00e9 atividades criativas. A eros\u00e3o da renda atinge, assim, n\u00e3o apenas o trabalhador formal, mas o tecido social como um todo. Em consequ\u00eancia, a desigualdade tende a se ampliar se os sistemas tribut\u00e1rios e de redistribui\u00e7\u00e3o de renda n\u00e3o acompanharem essa transforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A resposta exigir\u00e1 inova\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e coragem pol\u00edtica. O debate sobre novas bases de arrecada\u00e7\u00e3o \u2014 como a tributa\u00e7\u00e3o sobre dados, sobre o uso da IA, sobre lucros extraordin\u00e1rios do capital tecnol\u00f3gico, ou mesmo a cria\u00e7\u00e3o de modelos de renda b\u00e1sica financiados por essas fontes \u2014 deixar\u00e1 de ser utopia para tornar-se necessidade. A justi\u00e7a fiscal do futuro depender\u00e1 da capacidade de os Estados reconhecerem que a riqueza n\u00e3o est\u00e1 mais centrada no trabalho humano formal, mas em redes, algoritmos e capital tecnol\u00f3gico.<\/p>\n

Em suma, a revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica desafia a m\u00e1xima \u201cn\u00f3s somos o que n\u00f3s tributamos\u201d. Se insistirmos em tributar o que est\u00e1 desaparecendo \u2014 o emprego formal \u2014, corremos o risco de tornar nossos sistemas fiscais obsoletos e injustos. Se, ao contr\u00e1rio, tivermos a ousadia de redefinir as bases de arrecada\u00e7\u00e3o e aprimorar os mecanismos de redistribui\u00e7\u00e3o, poderemos n\u00e3o apenas acompanhar a transforma\u00e7\u00e3o, mas garantir que a tributa\u00e7\u00e3o continue sendo um instrumento de coes\u00e3o social e de justi\u00e7a distributiva na era da intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n

Susskind n\u00e3o entrega solu\u00e7\u00f5es normativas detalhadas, mas seu alerta \u00e9 inequ\u00edvoco: a curva de ado\u00e7\u00e3o da IA avan\u00e7a mais r\u00e1pido que a capacidade regulat\u00f3ria do Estado. A escolha, ent\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 entre adotar ou barrar a tecnologia \u2014 ela j\u00e1 est\u00e1 a\u00ed \u2014, mas entre mold\u00e1-la a favor da coes\u00e3o social ou assistir passivamente ao aumento das assimetrias.<\/p>\n

Em s\u00edntese, How to Think About AI<\/em> \u00e9 um convite para olhar al\u00e9m do fasc\u00ednio pelo desempenho dos algoritmos e encarar as consequ\u00eancias sobre empregos, tributos e desigualdade. Para o Brasil, que combina alta informalidade, d\u00e9ficit cr\u00f4nico na Previd\u00eancia e um mercado de trabalho em transforma\u00e7\u00e3o acelerada, essa reflex\u00e3o n\u00e3o poderia chegar em melhor hora. Adaptar-se significa tributar de forma mais inteligente, investir em pesquisa local e, acima de tudo, preservar a dignidade de quem corre o risco de ser abandonado.<\/p>\n

[1]<\/a>OCDE.<\/strong>Calvino, F.; Haerle, D.; Liu, S. Is generative AI a General-Purpose Technology? Implications for productivity and policy<\/em> (OECD Artificial Intelligence Papers, n. 40, 27 jun. 2025). OECD Publishing, Paris. DOI: https:\/\/doi.org\/10.1787\/704e2d12-en<\/a>. PDF oficial: https:\/\/www.oecd.org\/content\/dam\/oecd\/en\/publications\/reports\/2025\/06\/is-generative-ai-a-general-purpose-technology_6c76e7b2\/704e2d12-en.pdf<\/a>. Ver tamb\u00e9m OECD Ecoscope<\/strong>: \u201cArtificial Intelligence: Promises and perils for productivity and broad-based economic growth<\/em>\u201d (16 abr. 2024), que descreve a IA como tecnologia de prop\u00f3sito geral. https:\/\/oecdecoscope.blog\/2024\/04\/16\/artificial-intelligence-promises-and-perils-for-productivity-and-broad-based-economic-growth\/<\/a>.<\/p>\n

[2]<\/a>Civil Justice Council (UK).<\/strong>Online Dispute Resolution for Low Value Civil Claims<\/em> (Relat\u00f3rio oficial, 2015) \u2014 recomenda a cria\u00e7\u00e3o de corte online e detalha a substitui\u00e7\u00e3o de etapas tradicionais por fluxos digitais. PDF (Judiciary UK): https:\/\/www.judiciary.uk\/wp-content\/uploads\/2015\/02\/Online-Dispute-Resolution-Final-Web-Version1.pdf<\/a>. Ver tamb\u00e9m an\u00e1lise acad\u00eamica recente sobre \u201conline courts\u201d e seus efeitos procedimentais: https:\/\/iacajournal.org\/articles\/10.36745\/ijca.346<\/a>.<\/p>\n

[3]<\/a>Diagn\u00f3stico no ponto de cuidado por sensores\/IA.<\/strong> Revis\u00e3o cient\u00edfica sobre wearables<\/em> cl\u00ednicos (2023), PMC: https:\/\/pmc.ncbi.nlm.nih.gov\/articles\/PMC10448028\/<\/a>; evid\u00eancia aplicada recente \u2014 estetosc\u00f3pio com IA que detecta fibrila\u00e7\u00e3o, valvopatias e insufici\u00eancia card\u00edaca em ~15 s, apresentado no ESC 2025 (Imperial College London): https:\/\/www.theguardian.com\/technology\/2025\/aug\/30\/doctors-ai-stethoscope-heart-disease-london<\/a>.<\/p>\n

[4]<\/a>Predi\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de uso hospitalar.<\/strong> Ensaio com suporte cl\u00ednico baseado em IA voltado a diminuir readmiss\u00f5es<\/strong> (2020), PMC: https:\/\/pmc.ncbi.nlm.nih.gov\/articles\/PMC7467834\/<\/a>; revis\u00e3o (Mayo Clinic Proceedings, 2022) sobre previs\u00e3o de interna\u00e7\u00f5es e idas ao pronto-socorro<\/strong> com dados em tempo real: https:\/\/www.mayoclinicproceedings.org\/article\/S0025-6196%2821%2900933-2\/pdf<\/a>.<\/p>\n

[5]<\/a>CF\/1988, art. 195<\/strong> \u2014 fontes de financiamento da Seguridade Social (contribui\u00e7\u00f5es de empregadores, trabalhadores, sobre receita\/faturamento e lucro etc.). Texto oficial: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm<\/a>.<\/p>\n

[6]<\/a>FMI \u2014 Gen-AI: Artificial Intelligence and the Future of Work (SDN, 2024)<\/strong> e blog institucional (Georgieva, 14 jan. 2024) sobre ~40% dos empregos<\/strong> potencialmente afetados. SDN: https:\/\/www.imf.org\/-\/media\/Files\/Publications\/SDN\/2024\/English\/SDNEA2024001.ashx<\/a>; Blog: https:\/\/www.imf.org\/en\/Blogs\/Articles\/2024\/01\/14\/ai-will-transform-the-global-economy-lets-make-sure-it-benefits-humanity<\/a>.<\/p>\n

[7]<\/a>OIT \u2014 Generative AI and Jobs: A global analysis of potential effects on job quantity and quality (2023)<\/strong>: maior exposi\u00e7\u00e3o a tarefas<\/strong> administrativas\/rotineiras; efeitos l\u00edquidos dependem de pol\u00edticas (qualifica\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o social). https:\/\/www.ilo.org\/publications\/generative-ai-and-jobs-global-analysis-potential-effects-job-quantity-and<\/a>.<\/p>\n

[8]<\/a>OIT (2023).<\/strong>Generative AI and Jobs: A global analysis of potential effects on job quantity and quality.<\/em>Conclui que a exposi\u00e7\u00e3o tende a recair sobre tarefas<\/strong> (automa\u00e7\u00e3o\/augmenta\u00e7\u00e3o), n\u00e3o ocupa\u00e7\u00f5es inteiras, com grande incerteza quanto \u00e0 escala de deslocamento. PDF: https:\/\/www.ilo.org\/sites\/default\/files\/wcmsp5\/groups\/public\/%40dgreports\/%40inst\/documents\/publication\/wcms_890761.pdf<\/a>.<\/p>\n

[9]<\/a>OCDE (2024).<\/strong>Artificial intelligence and the changing demand for skills in the labour market.<\/em>Evid\u00eancia de efeitos heterog\u00eaneos<\/strong>: alta exposi\u00e7\u00e3o a IA eleva demanda por gest\u00e3o, processos de neg\u00f3cios, compet\u00eancias sociais e digitais; ao mesmo tempo, h\u00e1 redu\u00e7\u00f5es<\/strong> em certas compet\u00eancias t\u00e9cnicas em estabelecimentos mais expostos e apenas evid\u00eancia modesta<\/strong> de aumento de demanda agregada por trabalho. PDF: https:\/\/www.oecd.org\/content\/dam\/oecd\/en\/publications\/reports\/2024\/04\/artificial-intelligence-and-the-changing-demand-for-skills-in-the-labour-market_861a23ea\/88684e36-en.pdf<\/a>.<\/p>\n

[10]<\/a>WEF (2025).<\/strong>Future of Jobs Report 2025.<\/em>Panorama com >1.000 grandes empregadores; expectativas sobre cria\u00e7\u00e3o e destrui\u00e7\u00e3o l\u00edquida de vagas divergem por setor\/pa\u00eds<\/strong>, refor\u00e7ando a incerteza quanto ao ritmo de ajuste. P\u00e1gina oficial (com PDF): https:\/\/www.weforum.org\/publications\/the-future-of-jobs-report-2025\/<\/a>.<\/p>\n

[11]<\/a>OCDE (2023).<\/strong>Skills Outlook 2023.<\/em> A OCDE afirma que a velocidade das transforma\u00e7\u00f5es supera<\/strong> a resposta das pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o; baixa participa\u00e7\u00e3o<\/strong> de adultos em aprendizagem cont\u00ednua limita realoca\u00e7\u00e3o e ganhos de produtividade. PDF: https:\/\/www.oecd.org\/content\/dam\/oecd\/en\/publications\/reports\/2023\/11\/oecd-skills-outlook-2023_df859811\/27452f29-en.pdf<\/a>.<\/p>\n

[12]<\/a>MI (2024).<\/strong>Gen-AI: Artificial Intelligence and the Future of Work (SDN\/2024\/001).<\/em>Recomenda pol\u00edticas ativas de mercado de trabalho<\/strong>, investimento em habilidades digitais<\/strong> e prote\u00e7\u00e3o social<\/strong> para suavizar transi\u00e7\u00f5es e realocar trabalhadores. P\u00e1gina oficial (com PDF): https:\/\/www.imf.org\/en\/Publications\/Staff-Discussion-Notes\/Issues\/2024\/01\/14\/Gen-AI-Artificial-Intelligence-and-the-Future-of-Work-542379<\/a>.<\/p>\n

[13]<\/a>MI (2021).<\/strong>For the Benefit of All: Fiscal Policies and Equity-Efficiency Trade-offs in the Age of Automation (WP\/2021\/187).<\/em>Explora arranjos tribut\u00e1rios<\/strong> que redistribuem ganhos da automa\u00e7\u00e3o (por exemplo, ajustes em tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros\/mark-ups e al\u00edvio contributivo no trabalho), com trade-offs<\/strong> gerenci\u00e1veis. PDF: https:\/\/www.imf.org\/-\/media\/Files\/Publications\/WP\/2021\/English\/wpiea2021187-print-pdf.ashx<\/a>.<\/p>\n

[14]<\/a>\u00cdndia \u2014 CBSE (Classe IX)<\/strong>: Artificial Intelligence (Subject Code 417) \u2014 Class IX (2024\u20132025)<\/em>. CBSE Academic. https:\/\/cbseacademic.nic.in\/web_material\/Curriculum25\/sec\/417-AI-IX.pdf<\/a><\/p>\n

[15]<\/a>\u00cdndia \u2014 CBSE (Classe X)<\/strong>: Artificial Intelligence (Subject Code 417) \u2014 Class X (2024\u20132025)<\/em>. CBSE Academic. https:\/\/cbseacademic.nic.in\/web_material\/Curriculum25\/sec\/417-AI-X.pdf<\/a><\/p>\n

[16]<\/a>\u00cdndia \u2014 Lista oficial de \u201cskill subjects\u201d<\/strong>: CBSE, Circular de 10\/01\/2025 (Anexo III inclui AI 417). https:\/\/www.cbse.gov.in\/cbsenew\/documents\/01_Circular_2025_SKILL_10012025.pdf<\/a><\/p>\n

[17]<\/a>Jap\u00e3o \u2014 Diretrizes MEXT (Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica)<\/strong>: Guideline for the Use of Generative AI in Primary and Secondary Education (Ver. 2.0)<\/em>, 22\/04\/2025. https:\/\/www.mext.go.jp\/content\/20250422-mxt_shuukyo01-000030823_001.pdf<\/a><\/p>\n

[18]<\/a>Singapura \u2014 Modelo de Governan\u00e7a de IA para GenAI (vis\u00e3o geral)<\/strong>: IMDA, comunicado de 16\/01\/2024. https:\/\/www.imda.gov.sg\/resources\/press-releases-factsheets-and-speeches\/press-releases\/2024\/public-consult-model-ai-governance-framework-genai<\/a><\/p>\n

[19]<\/a>Singapura \u2014 Modelo de Governan\u00e7a (documento\/Anexo)<\/strong>: IMDA\/AI Verify Foundation, Model AI Governance Framework for Generative AI<\/em> (mai\/2024). https:\/\/aiverifyfoundation.sg\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Model-AI-Governance-Framework-for-Generative-AI-May-2024-1-1.pdf<\/a><\/p>\n

[20]<\/a>Singapura \u2014 Materiais de implementa\u00e7\u00e3o (2025)<\/strong>: IMDA, Starter Kit for Safety Testing of LLM-Based Applications (Draft for public consultation)<\/em>, 28\/05\/2025. https:\/\/www.imda.gov.sg\/-\/media\/imda\/files\/about\/emerging-tech-and-research\/artificial-intelligence\/large-language-model-starter-kit.pdf<\/a><\/p>\n

[21]<\/a>Ar\u00e1bia Saudita \u2014 Curr\u00edculo nacional de IA (2025\u20132026)<\/strong>: Saudi Press Agency (SPA), 24\/08\/2025. https:\/\/www.spa.gov.sa\/en\/N2384135<\/a><\/p>\n

[22]<\/a>Uni\u00e3o Europeia \u2014 AI Act<\/strong>: Regulation (EU) 2024\/1689 of the European Parliament and of the Council of 13 June 2024. EUR-Lex. https:\/\/eur-lex.europa.eu\/eli\/reg\/2024\/1689\/oj\/eng<\/a><\/p>\n

[23]<\/a>UE \u2014 European AI Office<\/strong>: Commission Decision of 24 January 2024 establishing the European Artificial Intelligence Office (OJ C\/2024\/1459, 14.02.2024). EUR-Lex. https:\/\/eur-lex.europa.eu\/eli\/C\/2024\/1459\/oj\/eng<\/a><\/p>\n

[24]<\/a>Coreia do Sul \u2014 AI Basic Act<\/strong>: Basic Act on the Development of Artificial Intelligence and Establishment of Trust<\/em> (Lei n\u00ba 20676; entra em vigor em 22\/01\/2026). Tradu\u00e7\u00e3o CSET (Georgetown). https:\/\/cset.georgetown.edu\/wp-content\/uploads\/t0625_south_korea_ai_law_EN.pdf<\/a><\/p>\n

[25]<\/a>Brasil \u2014 Plano Brasileiro de IA (PBIA)<\/strong>: MCTI, PDF oficial (12\/06\/2025). https:\/\/www.gov.br\/mcti\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/publicacoes-mcti\/plano-brasileiro-de-inteligencia-artificial\/pbia_mcti_2025.pdf\/view<\/a><\/p>\n

[26]<\/a>Brasil \u2014 Nota do MCTI sobre o PBIA<\/strong>: Publicada vers\u00e3o final do Plano Brasileiro de IA<\/em>. https:\/\/www.gov.br\/mcti\/pt-br\/acompanhe-o-mcti\/noticias\/2025\/06\/publicada-versao-final-do-plano-brasileiro-de-inteligencia-artificial-sob-coordenacao-do-mcti<\/a><\/p>\n

[27]<\/a>Brasil \u2014 PL 2.338\/2023 (tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara)<\/strong>: Ficha da proposi\u00e7\u00e3o. https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2487262<\/a><\/p>\n

[28]<\/a>UNCTAD (2025).<\/strong> \u201cHighly concentrated digital markets put consumers at risk \u2014 a few companies dominam o mercado de IA generativa\u201d. https:\/\/unctad.org\/news\/highly-concentrated-digital-markets-put-consumers-risk-heres-how-change-course<\/a>. Ver tamb\u00e9m UNCTAD (2024)<\/strong>, Digital Economy Report 2024<\/em> (\u00eanfase em estrat\u00e9gias inclusivas e impactos do digital). PDF: https:\/\/unctad.org\/system\/files\/official-document\/der2024_en.pdf<\/a>.<\/p>\n

[29]<\/a>ITU (2024).<\/strong>Facts and Figures 2024 \u2014 Internet use<\/em>: 5,5 bilh\u00f5es online (68%), 2,6 bilh\u00f5es ainda offline<\/strong>; grandes disparidades em pa\u00edses menos desenvolvidos. https:\/\/www.itu.int\/itu-d\/reports\/statistics\/2024\/11\/10\/ff24-internet-use\/<\/a>; press<\/em>https:\/\/www.itu.int\/en\/mediacentre\/Pages\/PR-2024-11-27-facts-and-figures.aspx<\/a><\/p>\n

[30]<\/a>OCDE (2024).<\/strong>The impact of AI on productivity, distribution and growth: Key mechanisms, initial evidence and policy challenges<\/em> \u2014 recomenda investimentos em compet\u00eancias<\/strong> e pol\u00edticas de transi\u00e7\u00e3o. https:\/\/www.oecd.org\/en\/publications\/the-impact-of-artificial-intelligence-on-productivity-distribution-and-growth_8d900037-en.html<\/a>. FMI (2024).<\/strong>Gen-AI: Artificial Intelligence and the Future of Work<\/em> \u2014 sugere pol\u00edticas ativas de mercado de trabalho<\/strong> e requalifica\u00e7\u00e3o. https:\/\/www.imf.org\/en\/Publications\/Staff-Discussion-Notes\/Issues\/2024\/01\/14\/Gen-AI-Artificial-Intelligence-and-the-Future-of-Work-542379<\/a><\/p>\n

[31]<\/a>G7\/OECD (2025).<\/strong>Hiroshima AI Process \u2014 Reporting Framework<\/em> (monitoramento do C\u00f3digo Internacional de Conduta<\/strong> para desenvolvedores de IA avan\u00e7ada). https:\/\/oecd.ai\/en\/dashboards\/policy-initiatives\/hiroshima-artificial-intelligence-process-code-of-conduct-reporting-framework-1820<\/a>. Ver o Code of Conduct<\/strong> (Comiss\u00e3o Europeia, 2023). https:\/\/digital-strategy.ec.europa.eu\/en\/library\/hiroshima-process-international-code-conduct-advanced-ai-systems<\/a>.<\/p>\n

[32]<\/a>FMI (2025).<\/strong>Broadening the Gains from Generative AI: The Role of Fiscal Policies<\/em> \u2014 discute alavancas fiscais<\/strong> para difundir benef\u00edcios e mitigar impactos distributivos. https:\/\/www.imf.org\/en\/Publications\/Staff-Discussion-Notes\/Issues\/2024\/06\/11\/Broadening-the-Gains-from-Generative-AI-The-Role-of-Fiscal-Policies-549639<\/a>.<\/p>\n

[33]<\/a> Mary Louise Fellows, Grace Heinecke & Linda Sugin, We are what we tax \u2013 Foreword, <\/em>Fordham Law Review. https:\/\/fordhamlawreview.org\/symposiumcategory\/we-are-what-we-tax\/<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O livro mais recente de Richard Susskind, How to Think About AI, parte da ideia de que a intelig\u00eancia artificial \u00e9 uma das tecnologias mais relevantes de nossa era, com potencial para transformar profundamente pr\u00e1ticas profissionais, servi\u00e7os e at\u00e9 mesmo eliminar problemas que antes exigiam interven\u00e7\u00e3o humana intensiva. Susskind prop\u00f5e que a IA n\u00e3o se […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14408"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14408"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14408\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14408"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14408"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14408"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}