{"id":14403,"date":"2025-09-15T05:45:51","date_gmt":"2025-09-15T08:45:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/15\/o-mes-nacional-do-juri\/"},"modified":"2025-09-15T05:45:51","modified_gmt":"2025-09-15T08:45:51","slug":"o-mes-nacional-do-juri","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/15\/o-mes-nacional-do-juri\/","title":{"rendered":"O M\u00eas Nacional do J\u00fari"},"content":{"rendered":"

Dona Maria chegou cedo ao f\u00f3rum da sua cidade para acompanhar o julgamento de Pedro, que, h\u00e1 dez anos, praticou o homic\u00eddio contra Ana, a filha mais nova de Dona Maria, com a qual ele mantinha um relacionamento amoroso, conturbado e violento. Sentada, ela observou, ansiosa e atentamente, o juiz e sete pessoas da comunidade (jurados), al\u00e9m do promotor e do advogado, com diversas narrativas sobre os fatos e peda\u00e7os de uma trajet\u00f3ria marcada por sofrimento e la\u00e7os desfeitos<\/em>.<\/p>\n

Estes s\u00e3o personagens fict\u00edcios de uma hist\u00f3ria, igualmente, simulada, mas que remete a tantas hist\u00f3rias reais de julgamentos que ocorrem em um Tribunal do J\u00fari<\/a>.<\/p>\n

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O Tribunal do J\u00fari \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o especial do Judici\u00e1rio<\/a>, respons\u00e1vel pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida, ou seja, aquela esp\u00e9cie de crime em que o agente, mediante sua a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, tem a inten\u00e7\u00e3o de matar ou assume o risco de causar a morte de algu\u00e9m. Estes crimes est\u00e3o no centro da prote\u00e7\u00e3o de bens jur\u00eddicos, pois dizem respeito ao que h\u00e1 de mais valioso para n\u00f3s: a vida e a liberdade.<\/p>\n

Por isso, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira estabelece o j\u00fari no cap\u00edtulo dos direitos fundamentais, individuais e coletivos (artigo 5\u00ba, inciso XXXVIII), atribuindo-lhe caracter\u00edsticas singulares: a plenitude de defesa, o sigilo das vota\u00e7\u00f5es e a soberania dos veredictos. O j\u00fari corresponde a um verdadeiro instrumento de participa\u00e7\u00e3o direta do povo no Judici\u00e1rio, pois s\u00e3o integrantes da comunidade, precisamente sete jurados, que decidem o destino daquela pessoa que violou um dos bens mais elementares do pacto civilizat\u00f3rio: a vida humana.<\/p>\n

Pensando na relev\u00e2ncia dessa mat\u00e9ria para toda a sociedade, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>) instituiu, em 2017, o m\u00eas de novembro como o M\u00eas Nacional do J\u00fari, com o objetivo de garantir o esfor\u00e7o concentrado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida (Portaria CNJ 69\/2017<\/a>). Essa pol\u00edtica judici\u00e1ria fixou diretrizes e a\u00e7\u00f5es para garantir a razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo e a celeridade de sua tramita\u00e7\u00e3o, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o nacional vigente e das normas internacionais de direitos humanos sobre o tema.<\/p>\n

Uma das principais a\u00e7\u00f5es, em 2025, \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o, em novembro, em todas as unidades das comarcas com compet\u00eancia para o julgamento de crimes dolosos contra a vida, de, ao menos, uma sess\u00e3o do Tribunal do J\u00fari, em cada dia \u00fatil da semana, com prefer\u00eancia \u00e0s a\u00e7\u00f5es penais de: a) r\u00e9us presos; b) feminic\u00eddios (contra mulher); c) com v\u00edtimas menores de 14 anos de idade; d) praticados por e contra policiais militares; e) aquelas em andamento h\u00e1 mais de cinco anos; e f) aqueles processos que aguardam segundo julgamento.<\/p>\n

Pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a e veiculada no Mapa Nacional do Tribunal do J\u00fari<\/a> demonstra que h\u00e1 mais de 90 mil a\u00e7\u00f5es tramitando no Brasil, relativas a esses temas espec\u00edficos. De modo geral, cerca de 210 mil processos aguardam julgamento nos Tribunais do J\u00fari. Apenas entre janeiro e agosto deste ano, foram julgados 43.406 casos.<\/p>\n

Paralelamente, consoante dados do Atlas da Viol\u00eancia<\/a>\u00a02025, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea<\/a>) e pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, o Brasil acumulou, entre 2013 e 2023, mais de 598 mil homic\u00eddios registrados, que somados aos homic\u00eddios ocultos (cujas causas b\u00e1sicas o Estado n\u00e3o identificou) do mesmo per\u00edodo, chegam ao total de 650.007 homic\u00eddios no pa\u00eds.<\/p>\n

Neste contexto, extrai-se a import\u00e2ncia do M\u00eas Nacional do J\u00fari e das outras iniciativas que o CNJ vem desenvolvendo junto aos tribunais. Entre elas, como dito acima, est\u00e1 o Mapa Nacional do Tribunal do J\u00fari. Essa ferramenta de gerenciamento permite consultar o acervo processual nos Tribunais de Justi\u00e7a, com informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o e a etapa processual de cada caso. Isto garante uma maior transpar\u00eancia, identifica\u00e7\u00e3o de gargalos, efici\u00eancia e celeridade na tramita\u00e7\u00e3o dos processos que est\u00e3o em julgamento no Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n

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Al\u00e9m desse mapa, o CNJ estabeleceu que os tribunais adotem outras medidas, como a realiza\u00e7\u00e3o de mutir\u00f5es e for\u00e7as-tarefas; capacita\u00e7\u00e3o permanente de magistrados e servidores; e cria\u00e7\u00e3o de grupo de trabalho para analisar o acervo processual com a identifica\u00e7\u00e3o das causas de morosidade e proposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es concretas para a acelera\u00e7\u00e3o dos julgamentos.<\/p>\n

Esse conjunto de iniciativas \u00e9 imprescind\u00edvel para assegurar a efetividade da Justi\u00e7a e a celeridade na tramita\u00e7\u00e3o dos processos de compet\u00eancia do Tribunal do J\u00fari, de modo a fortalecer a confian\u00e7a da sociedade no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Portanto, o M\u00eas Nacional do J\u00fari \u00e9 uma pol\u00edtica que, para al\u00e9m de \u201cnovembros\u201d, informa a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio em todo o ano. \u00c9 uma iniciativa que refor\u00e7a o compromisso do Judici\u00e1rio com os direitos humanos e a dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel dos processos. Afinal, a sociedade tem uma expectativa leg\u00edtima de que a Justi\u00e7a d\u00ea respostas r\u00e1pidas e eficazes aos crimes contra a vida. Essa \u00e9 uma das entregas mais sens\u00edveis do Judici\u00e1rio para Dona Maria e para tantas outras pessoas nela simbolizadas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dona Maria chegou cedo ao f\u00f3rum da sua cidade para acompanhar o julgamento de Pedro, que, h\u00e1 dez anos, praticou o homic\u00eddio contra Ana, a filha mais nova de Dona Maria, com a qual ele mantinha um relacionamento amoroso, conturbado e violento. Sentada, ela observou, ansiosa e atentamente, o juiz e sete pessoas da comunidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14403"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14403"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14403\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14403"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14403"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14403"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}