Quem lidera as discuss\u00f5es sobre regula\u00e7\u00e3o digital no Brasil? Legisladores, Judici\u00e1rio, \u00f3rg\u00e3os governamentais e empresas aparecem como protagonistas em diversos debates sobre regula\u00e7\u00e3o de plataformas no pa\u00eds. Contudo, usu\u00e1rios e usu\u00e1rias de internet, que seriam os principais impactados, raramente s\u00e3o inclu\u00eddos, de forma significativa, em processos de constru\u00e7\u00e3o regulat\u00f3rios.<\/p>\n
Ainda que haja espa\u00e7os formais de participa\u00e7\u00e3o, essa escuta ainda ocorre de forma simb\u00f3lica, filtrada por organiza\u00e7\u00f5es e especialistas, em vez da voz direta dos cidad\u00e3os. Temas que afetam o dia a dia seguem distantes da compreens\u00e3o e da participa\u00e7\u00e3o da maioria da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Enquanto o ciclo de novas regras para plataformas avan\u00e7a, \u00e9 importante retomarmos essa discuss\u00e3o. Evidentemente, a conjuntura de hoje \u00e9 muito diferente daquela de 2007 a 2016, quando o Brasil desenvolveu, com o Marco Civil da Internet<\/a>, um dos maiores experimentos globais de legisla\u00e7\u00e3o participativa j\u00e1 feitos at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n Mas isso n\u00e3o impede de refletirmos: quem de fato est\u00e1 sendo ouvido na regula\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica?<\/p>\n O Brasil j\u00e1 mostrou que \u00e9 poss\u00edvel construir pol\u00edticas digitais com protagonismo social: o Marco Civil da Internet (Brasil, 2014) foi um exemplo bem-sucedido de participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n Na \u00e9poca, o texto foi discutido em consultas p\u00fablicas digitais que receberam mais de 2.000 contribui\u00e7\u00f5es populares<\/strong>. O debate seguiu no Congresso, com audi\u00eancias p\u00fablicas regionais e at\u00e9 a abertura in\u00e9dita de um canal para contribui\u00e7\u00f5es via Twitter (CGI.br<\/a>, 2014; Lemos; Souza, 2016; Vianna, 2023).<\/p>\n Essa combina\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o consolidou o Marco Civil como um dos maiores experimentos globais de legisla\u00e7\u00e3o colaborativa sobre internet<\/strong>. N\u00e3o \u00e0 toa, foi saudado internacionalmente: a Foreign Policy classificou o processo como \u201cum dos maiores experimentos j\u00e1 realizados de crowdsourcing legislativo\u201d; Tim Berners-Lee, criador da Web, celebrou a iniciativa dizendo que o Marco Civil foi constru\u00eddo \u201cpelos pr\u00f3prios usu\u00e1rios\u201d (Foreign Policy, 2016; Web Foundation, 2014). O mais relevante: as contribui\u00e7\u00f5es populares influenciaram efetivamente o texto final<\/strong>, moldando artigos sobre privacidade, liberdade de express\u00e3o e neutralidade da rede.<\/p>\n A conjuntura de hoje \u00e9 diferente. Naquele per\u00edodo, a internet comercial tinha chegado h\u00e1 pouco mais de dez anos no Brasil, o ambiente digital era menos onipresente e atravessado por disputas pol\u00edticas, o debate era menos polarizado e as plataformas n\u00e3o tinham o peso econ\u00f4mico e pol\u00edtico que acumularam depois.<\/p>\n Hoje, novos obst\u00e1culos se imp\u00f5em: o risco de manipula\u00e7\u00e3o por bots<\/em> em consultas p\u00fablicas online, a captura de espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o por grupos organizados, os custos de manter pain\u00e9is amplos e a dificuldade de transformar consultas em processos cont\u00ednuos de delibera\u00e7\u00e3o. Ao mesmo tempo, faltou imagina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para reinventar formas de escuta \u00e0 altura das novas tecnologias \u2014 em vez de buscar alternativas, muitas vezes se abandonou totalmente a ideia de processos abertos com participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n Isso n\u00e3o significa que seja imposs\u00edvel repetir o esp\u00edrito do Marco Civil. O desafio atual \u00e9 desenhar novas estruturas de participa\u00e7\u00e3o que considerem as diferentes formas de apropria\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica da popula\u00e7\u00e3o brasileira e devolvam protagonismo aos cidad\u00e3os na constru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas digitais.<\/p>\n A OCDE (2021<\/a>) destaca que consultas \u00e0 sociedade aumentam a confian\u00e7a e a conformidade com as regras, al\u00e9m de melhorar a compreens\u00e3o social sobre o porqu\u00ea de regular, sugerindo que governos obtenham uma compreens\u00e3o mais completa dos impactos potenciais em todos os segmentos da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Hoje, h\u00e1 mais canais formais de escuta \u2014 como audi\u00eancias no Congresso, o portal e-Cidadania do Senado Federal e plataformas de consulta do Executivo (Participa+Brasil), mas a participa\u00e7\u00e3o efetiva dos usu\u00e1rios ainda \u00e9 limitada. Em geral, quem mais contribui s\u00e3o atores organizados (empresas, especialistas, ONGs), enquanto o cidad\u00e3o comum enfrenta barreiras como linguagem t\u00e9cnica e aus\u00eancia de retorno sobre como suas contribui\u00e7\u00f5es foram consideradas.<\/p>\n H\u00e1 tamb\u00e9m lacunas estruturais: grupos mais vulner\u00e1veis, como adolescentes, idosos ou comunidades com baixa conectividade s\u00e3o menos ouvidos diretamente. Isso gera risco de que pol\u00edticas sejam desenhadas sobre eles, sem ouvir suas perspectivas.<\/p>\n E aqui o desafio n\u00e3o \u00e9 apenas institucional, mas tamb\u00e9m metodol\u00f3gico<\/strong>. Vai al\u00e9m apenas abrir canais, mas tamb\u00e9m formar cidad\u00e3os preparados para ocup\u00e1-los<\/strong>. Como colocam Baccega (2009) e Mart\u00edn-Barbero (1997), usu\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o receptores passivos: interpretam, ressignificam e adaptam as tecnologias aos seus contextos sociais. Para que essa pluralidade apare\u00e7a nas pol\u00edticas digitais, \u00e9 preciso investir em alfabetiza\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica e literacia digital<\/strong> (Spinelli, 2021), capazes de desenvolver habilidades t\u00e9cnicas, reflexivas e pol\u00edticas.<\/p>\n Em outras palavras: tamb\u00e9m \u00e9 preciso incluir os cidad\u00e3os para que possam participar do debate pol\u00edtico de maneira informada e consciente<\/strong>. Consultas mais acess\u00edveis, pain\u00e9is h\u00edbridos e metodologias qualitativas \u2014 como oficinas, pesquisas de recep\u00e7\u00e3o, programas de letramento \u2014 podem ajudar a incluir perspectivas que hoje ficam invis\u00edveis.<\/p>\n \u00c9 nesse sentido que a \u201cimagina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d precisa avan\u00e7ar: n\u00e3o \u00e9 sobre repetir modelos do passado, mas experimentar novos m\u00e9todos de escuta<\/strong> que reflitam a pluralidade dos cidad\u00e3os brasileiros, incorporando a experi\u00eancia real de quem vive a internet no dia a dia.<\/p>\n Regular o ambiente digital n\u00e3o \u00e9 apenas \u201ccontrolar tecnologia\u201d, mas regular rela\u00e7\u00f5es sociais mediadas pela tecnologia<\/strong>. Para que as regras sejam leg\u00edtimas e aplic\u00e1veis, a experi\u00eancia dos usu\u00e1rios precisa estar no centro, levando em conta as particularidades sociais e culturais brasileiras.<\/p>\n Para mudar esse quadro, \u00e9 preciso adotar boas pr\u00e1ticas j\u00e1 conhecidas: consultas p\u00fablicas em linguagem acess\u00edvel, com ampla divulga\u00e7\u00e3o e retorno sobre como as contribui\u00e7\u00f5es foram usadas; f\u00f3runs deliberativos com cidad\u00e3os sobre temas digitais; e espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o direcionados a grupos espec\u00edficos e vulner\u00e1veis.<\/p>\n N\u00e3o se trata de substituir a an\u00e1lise t\u00e9cnica. Trata-se, sim, de qualificar<\/strong> a regula\u00e7\u00e3o com dados prim\u00e1rios sobre experi\u00eancia real de uso, e assim permitir uma legisla\u00e7\u00e3o realmente participativa.<\/p>\n BACCEGA, Maria Aparecida. Inter-rela\u00e7\u00f5es comunica\u00e7\u00e3o e consumo na trama cultural: o papel do sujeito ativo. In: Caleidosc\u00f3pio Midi\u00e1tico: o consumo pelo prisma da comunica\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo: ESPM, 2009<\/p>\n BRASIL. Lei n\u00ba 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princ\u00edpios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil (Marco Civil da Internet). Bras\u00edlia, 2014. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2014\/lei\/l12965.htm<\/a>.<\/p>\n COMIT\u00ca GESTOR DA INTERNET NO BRASIL (CGI.br<\/a>). O CGI.br<\/a> e o Marco Civil da Internet: defesa da privacidade de todos que utilizam a Internet; neutralidade de rede; inimputabilidade da rede. Bras\u00edlia: CGI.br<\/a>, 2014. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.cgi.br\/media\/docs\/publicacoes\/4\/CGI-e-o-Marco-Civil.pdf<\/a>.<\/p>\n MART\u00cdN-BARBERO, Jes\u00fas. Dos meios \u00e0s media\u00e7\u00f5es: comunica\u00e7\u00e3o, cultura e hegemonia. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 1997.<\/p>\n OCDE. OECD Regulatory Policy: Outlook 2021. OECD Publishing, Paris. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.oecd.org\/content\/dam\/oecd\/en\/publications\/reports\/2021\/10\/oecd-regulatory-policy-outlook-2021_c5274577\/38b0fdb1-en.pdf<\/a>.<\/p>\n O\u2019MALEY, Daniel. How Brazil crowdsourced a landmark law. Foreign Policy, 19 jan. 2016. Dispon\u00edvel em: https:\/\/foreignpolicy.com\/2016\/01\/19\/how-brazil-crowdsourced-a-landmark-law<\/a>.<\/p>\n SOUZA, Carlos; LEMOS, Ronaldo. Marco Civil da Internet: constru\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o. Juiz de Fora: Editar Editora Associada Ltda, 2016. ISBN 978-85-7851-156-2. Dispon\u00edvel em: https:\/\/itsrio.org\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/marco_civil_construcao_aplicacao.pdf<\/a>.<\/p>\n SPINELLI, Egle M\u00fcller. Comunica\u00e7\u00e3o, Consumo e Educa\u00e7\u00e3o: alfabetiza\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica para cidadania. Intercom: Revista Brasileira de Ci\u00eancias da Comunica\u00e7\u00e3o, v. 44, n. 3, p. 127\u2013143, 2021.<\/p>\n VIANNA, Rodolfo. Saiba tudo sobre o Marco Civil da Internet. Desinformante, 10 mar. 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/desinformante.com.br\/marco-civil-internet\/<\/a>.<\/p>\nPor que \u00e9 dif\u00edcil ouvir as pessoas?<\/h3>\n
Na pr\u00e1tica, quem participa?<\/h3>\n
Para onde avan\u00e7ar<\/h3>\n