{"id":14376,"date":"2025-09-12T20:14:42","date_gmt":"2025-09-12T23:14:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/12\/salomao-do-stj-nega-recurso-para-levar-ao-stf-disputa-bilionaria-entre-ternium-e-csn\/"},"modified":"2025-09-12T20:14:42","modified_gmt":"2025-09-12T23:14:42","slug":"salomao-do-stj-nega-recurso-para-levar-ao-stf-disputa-bilionaria-entre-ternium-e-csn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/12\/salomao-do-stj-nega-recurso-para-levar-ao-stf-disputa-bilionaria-entre-ternium-e-csn\/","title":{"rendered":"Salom\u00e3o, do STJ, nega recurso para levar ao STF disputa bilion\u00e1ria entre Ternium e CSN"},"content":{"rendered":"

O Ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>), negou na quarta-feira (10\/9) um recurso extraordin\u00e1rio (RE) do grupo italiano Ternium<\/a> contra uma decis\u00e3o da Corte que condenou a empresa, numa reviravolta, a indenizar a Companhia Sider\u00fargica Nacional (CSN<\/a>), do empres\u00e1rio Benjamin Steinbruch, em cerca de R$ 3,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Diante da negativa, a Ternium disse ao JOTA<\/span><\/strong> que recorrer\u00e1 diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de Agravo em Recurso Extraordin\u00e1rio (ARE) para que a mais alta corte do pa\u00eds avalie a disputa bilion\u00e1ria. Uma ADI ajuizada no STF pela Associa\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio Exterior do Brasil (AEB) j\u00e1 discute o caso por vias transversas.<\/p>\n

Em 2023, a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>), por 3 votos a 2, negou um recurso especial da CSN na disputa com a Ternium, confirmando o entendimento das outras inst\u00e2ncias e da CVM. No entanto, a disputa entre as duas sider\u00fargicas, que se arrasta h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada na Justi\u00e7a, teve uma reviravolta em junho de 2024, quando o STJ julgou os embargos de declara\u00e7\u00e3o interpostos pela CSN<\/a>.<\/p>\n

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Uma mudan\u00e7a de composi\u00e7\u00e3o na turma que apreciou o caso \u2013 provocada pela morte do ministro Paulo de Tarso Sanseverino e pela declara\u00e7\u00e3o de impedimento de Marco Aur\u00e9lio Bellizze, que havia votado no m\u00e9rito \u2013 acabou por ser determinante para a mudan\u00e7a de entendimento.<\/p>\n

Em junho de 2024, o STJ entendeu, no julgamento de embargos de declara\u00e7\u00e3o, que houve troca de controle acion\u00e1rio na Usiminas quando a Ternium adquiriu cerca de 27% de a\u00e7\u00f5es ent\u00e3o pertencentes ao grupo Votorantim\/Camargo Correia. Na vis\u00e3o da maioria do STJ, os italianos passaram ent\u00e3o a integrar o bloco de controle da Usiminas ao lado da Nippon.<\/p>\n

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A corte considerou que a troca de controle deveria ter dado \u00e0 CSN, na \u00e9poca s\u00f3cia minorit\u00e1ria, o direito de acionamento do tag-along<\/em> \u2013 esp\u00e9cie de oferta publica de a\u00e7\u00f5es (OPA) que permite aos minorit\u00e1rios deixar a companhia quando h\u00e1 mudan\u00e7a de s\u00f3cio-controlador. Como n\u00e3o houve OPA, o STJ determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em dezembro de 2024, a Ternium entrou com embargos contra a decis\u00e3o de junho daquele ano, mas o recurso foi acolhido somente para estabelecer o IPCA como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria at\u00e9 a data da cita\u00e7\u00e3o, o que reduziu o valor da indeniza\u00e7\u00e3o a ser paga, e para fixar os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia em R$ 5 milh\u00f5es \u2013 n\u00e3o mais em R$ 500 milh\u00f5es como havia sido fixado anteriormente.<\/p>\n

A Ternium, ent\u00e3o, interp\u00f4s o recurso extraordin\u00e1rio, que pretendia levar a an\u00e1lise ao STF. O argumento da empresa \u00e9 de que as altera\u00e7\u00f5es no acordo de acionistas n\u00e3o seriam suficientes para determinar a aliena\u00e7\u00e3o do controle, de modo que n\u00e3o haveria necessidade de OPA. Por isso, o ac\u00f3rd\u00e3o de junho de 2024 afrontaria diversas garantias constitucionais, como a seguran\u00e7a jur\u00eddica e prote\u00e7\u00e3o ao investimento, sustenta.<\/p>\n

Ao analisar o pedido na \u00faltima quarta-feira (10\/9), o ministro Luis Felipe Salom\u00e3o entendeu pela inadmissibilidade do recurso. Isso porque, segundo ele, o STF n\u00e3o reconhece a exist\u00eancia de repercuss\u00e3o geral sobre as quest\u00f5es levantadas pela Ternium e porque a alega\u00e7\u00e3o de ofensa \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o surgiu em etapa anterior do processo.<\/p>\n

Em nota, a Ternium disse que vai recorrer contra a decis\u00e3o do STJ, \u201cconfiando que o STF ir\u00e1 reestabelecer o marco regulat\u00f3rio para Oferta P\u00fablica de A\u00e7\u00f5es e restaurar a seguran\u00e7a jur\u00eddica para o mercado de capitais e para o pa\u00eds\u201d. A CSN n\u00e3o retornou at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria.<\/p>\n

ADI ajuizada no STF tamb\u00e9m discute o caso<\/h3>\n

J\u00e1 h\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o, no STF, que discute a constitucionalidade do caso. Na ADI 7714, a AEB pede a fixa\u00e7\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional ao artigo 254-A da Lei das Sociedades An\u00f4nimas, que diz respeito \u00e0 necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de oferta p\u00fablica de a\u00e7\u00f5es aos minorit\u00e1rios quando h\u00e1 troca de controle.<\/p>\n

Em linhas gerais, o pleito da AEB \u2013 que tem a Ternium como associada \u2013 \u00e9 para que o STF consolide o entendimento de que s\u00f3 h\u00e1 troca de controle acion\u00e1rio em uma empresa quando houver venda de mais de 50% das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Dessa forma, pede a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade parcial \u201cda interpreta\u00e7\u00e3o de que haveria obrigatoriedade da realiza\u00e7\u00e3o de OPA em casos de mera aliena\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria relevante que n\u00e3o confira maioria das a\u00e7\u00f5es com direito a voto da companhia ou do seu bloco de controle\u201d.<\/p>\n

A \u00faltima movimenta\u00e7\u00e3o relevante no processo foi a manifesta\u00e7\u00e3o do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet Branco<\/a>. Para ele, a ado\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o do STJ enseja instabilidade \u00e0 atua\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica, com o aumento de risco sist\u00eamico ao funcionamento do mercado de capitais. \u201cAt\u00e9 em prol da seguran\u00e7a jur\u00eddica, a interpreta\u00e7\u00e3o do art. 254-A da LSA deve ser a que guarda defer\u00eancia para com os entendimentos consolidados na normatiza\u00e7\u00e3o e nos precedentes administrativos da CVM\u201d, afirmou o PGR.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do PGR, h\u00e1 de ser resguardado o posicionamento da entidade reguladora especializada, \u201ca quem o legislador conferiu expressamente a prerrogativa t\u00e9cnico-jur\u00eddica de normatizar a mat\u00e9ria \u2013 essa, afinal, \u00e9 a linha da jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal\u201d.<\/p>\n

O ministro\u00a0Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a>\u00a0\u00e9 o relator da ADI.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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