{"id":14367,"date":"2025-09-12T17:01:03","date_gmt":"2025-09-12T20:01:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/12\/defesa-de-mauro-cid-diz-ao-stf-que-delator-ja-cumpriu-pena-e-deve-ficar-livre\/"},"modified":"2025-09-12T17:01:03","modified_gmt":"2025-09-12T20:01:03","slug":"defesa-de-mauro-cid-diz-ao-stf-que-delator-ja-cumpriu-pena-e-deve-ficar-livre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/12\/defesa-de-mauro-cid-diz-ao-stf-que-delator-ja-cumpriu-pena-e-deve-ficar-livre\/","title":{"rendered":"Defesa de Mauro Cid diz ao STF que delator j\u00e1 cumpriu pena e deve ficar livre"},"content":{"rendered":"<p>A defesa de<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/mauro-cid\"> Mauro Cid<\/a> enviou ao Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/stf\">STF<\/a>) uma peti\u00e7\u00e3o nesta sexta-feira (12\/9) dizendo que o militar j\u00e1 cumpriu a pena imposta pela 1\u00aa Turma na condena\u00e7\u00e3o relativa aos crimes da tentativa de golpe de estado, em 2022. Portanto, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro deve ficar livre. Para isso, os advogados requereram a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade de Cid. A defesa tamb\u00e9m dispensou a prote\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal para ele e seus familiares.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n<p>De acordo com a decis\u00e3o do STF, Mauro Cid manteve benef\u00edcios da dela\u00e7\u00e3o premiada e, com isso, foi condenado a uma pena bem inferior aos outros r\u00e9us \u2013 2 anos em regime aberto. Nos c\u00e1lculos da defesa, a penalidade j\u00e1 foi cumprida, uma vez que Cid esteve preso preventivamente no curso do processo, e, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o penal, esse tempo deve ser descontado da pena definitiva.<\/p>\n<p>Segundo informa\u00e7\u00f5es trazidas pela defesa de Mauro Cid, ele foi preso preventivamente em 3 de maio de 2023, sendo que em 9 de setembro de 2023, essa pris\u00e3o cautelar foi convertida em medidas cautelares diversas da pris\u00e3o, como o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica. At\u00e9 o momento, Cid continua submetido \u00e0s cautelares.<\/p>\n<p>\u201cConsiderando a pena imposta foi de dois anos e que Mauro Cid est\u00e1 com restri\u00e7\u00e3o de liberdade h\u00e1 mais de dois anos e quatro meses, entre pris\u00e3o preventiva e as cautelares diversas da pris\u00e3o \u2013 desde maio de 2023, extinto est\u00e1, fora de toda d\u00favida, o cumprimento da pena fruto da condena\u00e7\u00e3o que lhe foi imposta por essa Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nos autos da A\u00e7\u00e3o Penal 2668\/DF\u201d, escreveu a defesa.<\/p>\n<p>A defesa tamb\u00e9m pediu a revoga\u00e7\u00e3o das cautelares, como o fim do uso da tornozeleira eletr\u00f4nica; a restitui\u00e7\u00e3o de todos os bens e valores apreendidos pela Pol\u00edcia Federal e a restitui\u00e7\u00e3o do passaporte. Ainda, deixou consignado, que embora n\u00e3o precise neste momento de prote\u00e7\u00e3o policial, ela pode ser requerida, caso\u00a0necess\u00e1rio.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A defesa de Mauro Cid enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma peti\u00e7\u00e3o nesta sexta-feira (12\/9) dizendo que o militar j\u00e1 cumpriu a pena imposta pela 1\u00aa Turma na condena\u00e7\u00e3o relativa aos crimes da tentativa de golpe de estado, em 2022. Portanto, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro deve ficar livre. 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