{"id":14364,"date":"2025-09-12T15:09:00","date_gmt":"2025-09-12T18:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/12\/bolsonaro-vai-ser-preso-entenda-os-proximos-passos-ate-o-cumprimento-da-pena\/"},"modified":"2025-09-12T15:09:00","modified_gmt":"2025-09-12T18:09:00","slug":"bolsonaro-vai-ser-preso-entenda-os-proximos-passos-ate-o-cumprimento-da-pena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/12\/bolsonaro-vai-ser-preso-entenda-os-proximos-passos-ate-o-cumprimento-da-pena\/","title":{"rendered":"Bolsonaro vai ser preso? Entenda os pr\u00f3ximos passos at\u00e9 o cumprimento da pena"},"content":{"rendered":"

Depois de finalizado julgamento<\/a> pela 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) na quinta-feira (11\/9), ainda h\u00e1 um caminho at\u00e9 a pris\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> (PL) e dos outros sete r\u00e9us do n\u00facleo 1 da trama golpista. A condena\u00e7\u00e3o se torna definitiva ap\u00f3s a decis\u00e3o transitar em julgado, ou seja, n\u00e3o caber mais qualquer tipo de recurso contra ela. A previs\u00e3o \u00e9 que o processo se encerre ainda em 2025.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da pris\u00e3o, os r\u00e9us tamb\u00e9m enfrentar\u00e3o uma s\u00e9rie de efeitos secund\u00e1rios da pena, que incluem a perda de patente para os militares envolvidos no caso, a perda de mandato do deputado Alexandre Ramagem<\/a> (PL-RJ) e a inelegibilidade de todos os r\u00e9us \u2013\u00a0 atos que tamb\u00e9m podem ser questionados em recursos.<\/p>\n

Os advogados de Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, afirmaram em nota, na noite de quinta, logo ap\u00f3s os votos do colegiado, que as penas fixadas ao ex-presidente \u201cs\u00e3o absurdamente excessivas e desproporcionais\u201d e que \u201cajuizar\u00e1 os recursos cab\u00edveis, inclusive em \u00e2mbito internacional<\/a>\u201d. <\/span><\/p>\n

Bolsonaro foi condenado\u00a0 a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o em regime inicial fechado, a maior pena a integrante do n\u00facleo denunciado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) como crucial na tentativa de golpe. Ele tamb\u00e9m dever\u00e1 pagar 124 dias-multa no valor di\u00e1rio de dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos, totalizando cerca de R$ 376,4 mil.<\/span><\/p>\n

Bolsonaro pode recorrer?<\/span><\/h2>\n

Para contestar a decis\u00e3o, a defesa de Bolsonaro e dos outros r\u00e9us devem aguardar a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, pe\u00e7a que oficializa o resultado do julgamento. O colegiado tem at\u00e9 60 dias para essa publica\u00e7\u00e3o e, s\u00f3 ent\u00e3o, abre prazo para recursos. Ou seja, os ministros ter\u00e3o at\u00e9 a terceira semana de novembro para depositarem seus votos. <\/span><\/p>\n

Antes do final do julgamento, na tarde de quinta, Paulo Cunha Branco, advogado do ex-presidente, adiantou que pretende apresentar embargos de declara\u00e7\u00e3o, recurso usado quando a defesa considera que h\u00e1 contradi\u00e7\u00e3o, omiss\u00e3o, erro ou obscuridade em algum ponto da decis\u00e3o da Corte.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, esse \u00e9 um tipo de recurso que n\u00e3o teria for\u00e7a para derrubar a decis\u00e3o da Corte ou modificar o resultado do julgamento. Se acolhida pelo tribunal, uma eventual nova avalia\u00e7\u00e3o da Turma sobre o que for questionado pelo embargo se resumir\u00e1 a corrigir ou esclarecer aspectos pontuais da decis\u00e3o. Mas a medida pode atrasar a condena\u00e7\u00e3o definitiva j\u00e1 que, se forem recebidos, suspendem o prazo para a interposi\u00e7\u00e3o de outros recursos.<\/span><\/p>\n

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A possibilidade de outros recursos, como embargos infringentes, ganhou destaque na discuss\u00e3o sobre o julgamento diante do voto pela absolvi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro, Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo S\u00e9rgio Nogueira, Almir Garnier e Alexandre Ramagem pelo ministro Luiz Fux e foi considerada uma aposta para levar a a\u00e7\u00e3o penal ao plen\u00e1rio do Supremo. O recurso \u00e9 uma contesta\u00e7\u00e3o final ao STF quando a decis\u00e3o entre os ministros n\u00e3o \u00e9 un\u00e2nime.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mas \u00e9 improv\u00e1vel que esse tipo de embargo seja aceito neste caso, j\u00e1 que a Corte segue a o entendimento de que a interpela\u00e7\u00e3o desse recurso requer que pelo menos dois ministros da Turma tenham votado de forma oposta \u00e0 maioria.\u00a0<\/span><\/p>\n

Quando e onde Bolsonaro deve ser preso?<\/span><\/h2>\n

Ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel precisar a data exata em que Bolsonaro pode ser preso por envolvimento na trama golpista. Depois de proclamado o resultado do julgamento, o Supremo tem at\u00e9 60 dias para publicar o ac\u00f3rd\u00e3o. O per\u00edodo \u00e9 o prazo m\u00e1ximo previsto no Regimento Interno do Tribunal, mas pode ser antecipado. Depois disso, abre-se prazo de cinco dias para os embargos de declara\u00e7\u00e3o e, ap\u00f3s esse recurso, mais 15 para os embargos infringentes. O tr\u00e2nsito em julgado, que estabelece a condena\u00e7\u00e3o definitiva, s\u00f3 se d\u00e1 depois de todos esses processos.<\/span><\/p>\n

A expectativa \u00e9 de que a execu\u00e7\u00e3o da pena ocorra ainda em 2025. Apura\u00e7\u00e3o do JOTA<\/span><\/strong> indica que os r<\/span>ecursos t\u00eam baixas chances de prosperar levando em conta os precedentes do STF.
\n<\/span><\/p>\n

Hoje, o ex-presidente est\u00e1 preso em regime domiciliar por ter descumprido uma medida cautelar que o impedia de usar redes sociais de terceiros. A pris\u00e3o se deu no inqu\u00e9rito que investiga um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por atua\u00e7\u00e3o junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retalia\u00e7\u00e3o contra o governo brasileiro e ministros do STF.\u00a0<\/span><\/p>\n

A defesa de Bolsonaro j\u00e1 indicou que deve pedir para que ele continue em pris\u00e3o domiciliar. \u201cO presidente Bolsonaro tem uma situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade muito delicada. N\u00e3o vou antecipar o que acontecer\u00e1 ou n\u00e3o, mas isso pode ser levado \u00e0 mesa, sim\u201d, afirmou o advogado Paulo Cunha Bueno, na tarde de quinta-feira, antes do final do julgamento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Se for conduzido para algum pres\u00eddio, h\u00e1 tr\u00eas principais cen\u00e1rios poss\u00edveis:<\/span><\/p>\n

Ser levado ao Complexo Penitenci\u00e1rio da Papuda<\/strong>, em Bras\u00edlia.<\/span> Nesse caso, Bolsonaro ficaria em uma cela comum, por\u00e9m, teria o benef\u00edcio de cumprir sua pena em sala separada dos demais detentos. <\/span>
\nEncaminhamento para uma sala especial na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal<\/strong>, em situa\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 do presidente Lula (PT) entre 2018 e 2019, ap\u00f3s ser condenado pela Justi\u00e7a Federal. <\/span>
\nPor ser ex-militar, Bolsonaro tamb\u00e9m poderia ficar preso no Ex\u00e9rcito<\/strong>. <\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o final cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator da a\u00e7\u00e3o penal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ineleg\u00edvel at\u00e9 2060 e sem patente<\/span><\/h2>\n

O Supremo tamb\u00e9m suspendeu os direitos pol\u00edticos de Bolsonaro e dos demais r\u00e9us enquanto durarem os efeitos da condena\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s o per\u00edodo da pena, eles ficar\u00e3o ineleg\u00edveis por mais 8 anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. O ex-presidente s\u00f3 poder\u00e1 voltar a disputar elei\u00e7\u00f5es em 2060. Atualmente, Bolsonaro j\u00e1 est\u00e1 ineleg\u00edvel conforme decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A condena\u00e7\u00e3o da Corte eleitoral, por\u00e9m, n\u00e3o suspendeu seus direitos pol\u00edticos. Com a decis\u00e3o do Supremo, ele ficar\u00e1 tamb\u00e9m impedido de votar.<\/span><\/p>\n

Depois de finalizada a a\u00e7\u00e3o do STF, Bolsonaro ainda ser\u00e1 julgado pelo Superior Tribunal Militar (STM). A 1\u00aa Turma determinou o envio de of\u00edcio \u00e0 Corte militar e aos comandos do Ex\u00e9rcito e da Aeron\u00e1utica para an\u00e1lise dos casos do ex-presidente, que \u00e9 capit\u00e3o da reserva do Ex\u00e9rcito, dos generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier. <\/span><\/p>\n

O artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que um oficial perde a patente se for considerado indigno do oficialato ou incompat\u00edvel com ele por decis\u00e3o de tribunal militar permanente. Caso o STM conclua que os condenados n\u00e3o est\u00e3o aptos a permanecer nas For\u00e7as Armadas, eles perder\u00e3o suas patentes e sal\u00e1rios e a remunera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser convertida em pens\u00e3o para o c\u00f4njuge ou filhos menores.<\/span><\/p>\n

Bolsonaro e os outros condenados ainda ter\u00e3o que pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Como ficou a situa\u00e7\u00e3o de todos os condenados<\/span><\/h2>\n

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens<\/h3>\n

Crimes: Foi condenado por unanimidade (5\u00d70) pelo crime de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e por maioria (4\u00d71), com voto contr\u00e1rio de Fux, pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, golpe de estado, dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/span><\/p>\n

Pena: 2 anos de reclus\u00e3o em regime aberto, com benef\u00edcio da dela\u00e7\u00e3o premiada.<\/span><\/p>\n

Jair Bolsonaro, ex-presidente da Rep\u00fablica<\/h3>\n

Crimes: Foi condenado por maioria, com voto contr\u00e1rio de Fux, pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, golpe de estado, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de direito, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado.<\/span><\/p>\n

Pena: 27 anos e 3 meses de pena privativa de liberdade total, sendo 24 anos e 9 meses de em regime fechado e 2 anos e 6 meses em regime aberto ou semiaberto.<\/span>
\n<\/span>
\n<\/span>Pena pecuni\u00e1ria: 124 dias-multa no valor di\u00e1rio de dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos vigentes \u00e0 \u00e9poca do fato, com corre\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil<\/h3>\n

Crimes: Foi condenado por unanimidade pelo crime de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e por maioria, com voto contr\u00e1rio de Fux, pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, golpe de estado, dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/span><\/p>\n

Pena: 26 anos, sendo 23 anos e 6 meses em regime fechado e 2 anos e 6 meses de regime aberto ou semi aberto.<\/span><\/p>\n

Pena pecuni\u00e1ria: 100 dias-multa no valor di\u00e1rio de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca do fato, com corre\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a<\/h3>\n

Crimes: Foi condenado por maioria, com voto contr\u00e1rio de Fux, pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, golpe de estado, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de direito, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado.<\/span><\/p>\n

Pena: 24 anos, sendo 21 anos e 6 meses em regime fechado e 2 anos e 6 meses em regime aberto ou semiaberto.<\/span><\/p>\n

Pena pecuni\u00e1ria: 100 dias-multa no valor di\u00e1rio de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca do fato, com corre\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foi determinada a perda do cargo de delegado da Pol\u00edcia Federal.<\/span><\/p>\n

Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha<\/h3>\n

Crimes: Foi condenado por maioria, com voto contr\u00e1rio de Fux, pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, golpe de estado, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de direito, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado.<\/span><\/p>\n

Pena: 24 anos, sendo 21 anos e 6 meses em regime fechado + 2 anos e 6 meses em regime aberto ou semiaberto.<\/span>
\n<\/span><\/p>\n

Pena pecuni\u00e1ria: 100 dias-multa no valor di\u00e1rio de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca do fato, com corre\u00e7\u00e3o.<\/span>
\n<\/span><\/p>\n

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI<\/h3>\n

Crimes: Foi condenado por maioria, com voto contr\u00e1rio de Fux, pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, golpe de estado, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de direito, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado.<\/span><\/p>\n

Pena definitiva: 21 anos, sendo 18 anos e 11 meses em regime fechado + 2 anos e 1 m\u00eas de em regime aberto ou semiaberto.<\/span>
\n<\/span><\/p>\n

Pena pecuni\u00e1ria: 84 dias-multa no valor di\u00e1rio de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca do fato, com corre\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Paulo S\u00e9rgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa<\/h3>\n

Crimes: Foi condenado por maioria, com voto contr\u00e1rio de Fux, pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, golpe de estado, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de direito, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado.<\/span><\/p>\n

Pena: 19 anos, sendo 16 anos e 11 meses em regime fechado + 2 anos e 1 m\u00eas em regime aberto ou semiaberto.<\/span>
\n<\/span><\/p>\n

Pena pecuni\u00e1ria: 84 dias-multa no valor di\u00e1rio de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca do fato, com corre\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin\u00a0<\/h3>\n

Crimes<\/strong>: Foi condenado por maioria pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, golpe de estado e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de direito.<\/span><\/p>\n

Pena: 16 anos, 1 m\u00eas e 15 dias em regime fechado.<\/span>
\n<\/span><\/p>\n

Pena pecuni\u00e1ria:<\/strong> 50 dias-multa no valor di\u00e1rio de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca do fato, com corre\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foi determinada a perda do cargo de delegado da Pol\u00edcia Federal e de deputado federal.\u00a0<\/span>
\n<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Depois de finalizado julgamento pela 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (11\/9), ainda h\u00e1 um caminho at\u00e9 a pris\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete r\u00e9us do n\u00facleo 1 da trama golpista. A condena\u00e7\u00e3o se torna definitiva ap\u00f3s a decis\u00e3o transitar em julgado, ou seja, n\u00e3o caber mais qualquer […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14364"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14364"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14364\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14364"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14364"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14364"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}