{"id":14354,"date":"2025-09-12T11:54:07","date_gmt":"2025-09-12T14:54:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/12\/quase-metade-da-receita-do-plp-182-25-vem-de-taxacao-de-empresas-no-lucro-presumido\/"},"modified":"2025-09-12T11:54:07","modified_gmt":"2025-09-12T14:54:07","slug":"quase-metade-da-receita-do-plp-182-25-vem-de-taxacao-de-empresas-no-lucro-presumido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/12\/quase-metade-da-receita-do-plp-182-25-vem-de-taxacao-de-empresas-no-lucro-presumido\/","title":{"rendered":"Quase metade da receita do PLP 182\/25 vem de taxa\u00e7\u00e3o de empresas no lucro presumido"},"content":{"rendered":"

O aumento na tributa\u00e7\u00e3o de empresas do lucro presumido, uma das medidas mais pol\u00eamicas no PLP 182\/2025<\/a>, <\/span>representa 42,1% da estimativa de impacto arrecadat\u00f3rio total com a proposta, inclu\u00edda no cen\u00e1rio de arrecada\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria (PLOA) de 2026. O dado consta em nota t\u00e9cnica da Receita Federal obtida pelo <\/span>JOTA<\/span>.<\/span><\/p>\n

O texto, embora do governo, foi formalmente apresentado pelo deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE) e estabelece redu\u00e7\u00e3o linear de 10% nos benef\u00edcios tribut\u00e1rios. Mas o Executivo incluiu alguns \u201cjabutis\u201d, entre eles o aumento tamb\u00e9m de 10% na base de c\u00e1lculo sobre a qual incide o IRPJ\/CSLL das empresas que est\u00e3o no regime de lucro presumido com faturamento de at\u00e9 R$ 78 milh\u00f5es\/ano.<\/span><\/p>\n

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Embora haja setores que criticam as regras atuais desse sistema, ele n\u00e3o \u00e9 considerado em nenhum documento oficial do governo como um gasto tribut\u00e1rio, como ocorre, por exemplo, com o Simples Nacional, voltado para as micro e pequenas empresas.\u00a0<\/span><\/p>\n

C\u00e1lculos da Receita<\/h3>\n

O impacto puro e simples da<\/span> taxa\u00e7\u00e3o seria de R$ 10,4 bilh\u00f5es, estimado a partir da arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 104,9 bilh\u00f5es do IRPJ\/CSLL nesse regime em 2024. J\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o linear de benef\u00edcios tribut\u00e1rios, que por fatores legais e constitucionais ocorrer\u00e1 sobre uma base de apenas R$ 143 bilh\u00f5es (de um total de R$ 544,5 bilh\u00f5es) em <\/span>ren\u00fancias, tem impacto estimado de <\/span>R$ 14,3 bilh\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Sobre esses n\u00fameros, a receita aplicou um redutor de 20%, \u201cconsiderando-se uma perda decorrente da n\u00e3o conformidade de parte dos contribuintes aos benef\u00edcios ora reduzidos\u201d, e chegou \u00e0 estimativa de R$ 19,8 bilh\u00f5es em receita, inclu\u00edda no PLOA 2026. <\/span><\/p>\n

Vale lembrar que a regra para as empresas do lucro presumido, se aprovada nesses termos, s\u00f3 se aplicar\u00e1 aos percentuais de presun\u00e7\u00e3o incidentes sobre a parcela da receita bruta total que exceda o valor de R$ 1,2 milh\u00e3o por ano.<\/span><\/p>\n

Or\u00e7amento e receitas incertas<\/h3>\n

O PLP 182 foi a \u201csurpresa\u201d da pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria, que carecia de mais receitas para garantir, ao menos no papel, a meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 34,3 bilh\u00f5es, ou 0,25% do PIB. O discurso da equipe econ\u00f4mica era de que se evitaria trabalhar com aumento de tributos, haja vista o ambiente in\u00f3spito para esse tipo de medida no Congresso Nacional, mas dentro da proposta veio a inesperada sugest\u00e3o de aumento na base de c\u00e1lculo da tributa\u00e7\u00e3o sobre empresas do lucro presumido, <\/span>medida que j\u00e1 est\u00e1 causando inc\u00f4modo em boa parte dos parlamentares.<\/span><\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/span><\/h3>\n

Conforme o <\/span>JOTA<\/span> noticiou<\/span><\/a>, o or\u00e7amento de 2026 conta ainda com outras receitas incertas, como a MP 1303<\/a>, e da expectativa de transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias da PGFN, que deve gerar R$ 20 bilh\u00f5es. O cen\u00e1rio para a MP 1303 tamb\u00e9m est\u00e1 bastante oscilante. A medida est\u00e1 em processo de desidrata\u00e7\u00e3o, como nas deb\u00eantures de infraestrutura, que o relator j\u00e1 disse que vai retirar da taxa\u00e7\u00e3o de 5% sobre produtos financeiros hoje isentos. E deve haver ajustes tamb\u00e9m em outros pontos, como nas regras de compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por outro lado, o governo j\u00e1 provou ao longo dos \u00faltimos anos sua capacidade de capturar receitas extraordin\u00e1rias de outras fontes para fechar suas contas e liberar gastos. H\u00e1 grandes chances de isso se repetir, especialmente pelo fato de em ano eleitoral haver pouco apetite para contingenciamento de gastos.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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