{"id":14344,"date":"2025-09-12T05:23:46","date_gmt":"2025-09-12T08:23:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/12\/ia-no-inpi-entre-eficiencia-e-governanca\/"},"modified":"2025-09-12T05:23:46","modified_gmt":"2025-09-12T08:23:46","slug":"ia-no-inpi-entre-eficiencia-e-governanca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/12\/ia-no-inpi-entre-eficiencia-e-governanca\/","title":{"rendered":"IA no INPI: entre efici\u00eancia e governan\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Em um cen\u00e1rio em que a intelig\u00eancia artificial<\/a>\u00a0est\u00e1 cada vez mais presente no cotidiano, sua aplica\u00e7\u00e3o nos escrit\u00f3rios de propriedade intelectual<\/a> n\u00e3o \u00e9 apenas uma tend\u00eancia, mas uma revolu\u00e7\u00e3o em curso. A IA est\u00e1 reformulando processos tradicionais, trazendo desafios e oportunidades para os profissionais da \u00e1rea.<\/p>\n

Esse \u00e9 o cerne da minha pesquisa, iniciada em 2018, que teve sua primeira publica\u00e7\u00e3o em 2022, em um artigo (GUERRANTE, 2022) sobre os impactos da IA nos escrit\u00f3rios de propriedade intelectual, uma reflex\u00e3o originada da minha experi\u00eancia na Miss\u00e3o Diplom\u00e1tica do Brasil junto \u00e0 OMC<\/a> e na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI<\/a>), em Genebra.<\/p>\n

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A continuidade dessa pesquisa foi recentemente publicada em um livro coletivo de autoras mulheres da \u00e1rea de IA, intitulado O uso da intelig\u00eancia artificial e a inclus\u00e3o digital nos servi\u00e7os p\u00fablicos<\/em>. Nesse livro, consegui unir tr\u00eas grandes paix\u00f5es: a propriedade intelectual, a IA e o trip\u00e9 diversidade, equidade e inclus\u00e3o (DEI).<\/p>\n

Dando seguimento \u00e0s minhas reflex\u00f5es sobre o tema, publiquei, em 2025, outro artigo de opini\u00e3o (GUERRANTE, 2025), focado no futuro do trabalho dos examinadores no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI<\/a>), a autarquia federal onde atuo h\u00e1 23 anos.<\/p>\n

Podemos dizer que 2025 marca uma nova fase da intelig\u00eancia artificial no INPI, n\u00e3o apenas no sentido da implementa\u00e7\u00e3o de ferramentas de IA para a celeridade dos processos de an\u00e1lise, mas tamb\u00e9m na constru\u00e7\u00e3o de normativos internos que garantem maior transpar\u00eancia e governan\u00e7a.<\/p>\n

Nos \u00faltimos seis meses, a autarquia formalizou tr\u00eas documentos centrais: a Pol\u00edtica de Uso de Intelig\u00eancia Artificial, a Instru\u00e7\u00e3o de Trabalho para Uso de Ferramentas de IA no Exame de Patentes e o Manual de Uso de IA Generativa no Exame de Patentes. Esses documentos transformaram o uso de IA de um projeto-piloto em uma pol\u00edtica institucional clara e regulamentada.<\/p>\n

A Pol\u00edtica de IA do INPI estabelece princ\u00edpios fundamentais como respeito aos direitos humanos, explicabilidade, transpar\u00eancia, n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, publicidade e responsabilidade. Ela refor\u00e7a que a IA deve servir de suporte ao trabalho das pessoas envolvidas com exame de ativos de propriedade industrial, n\u00e3o substituindo o julgamento humano, reconhecendo o servidor como o decisor final.<\/p>\n

Este entendimento est\u00e1 alinhado com as tend\u00eancias internacionais de governan\u00e7a de IA, como o Plano Brasileiro de Intelig\u00eancia Artificial 2024\u20132028 e o AI Act europeu, que tamb\u00e9m preveem supervis\u00e3o humana significativa em decis\u00f5es assistidas por IA.<\/p>\n

A Instru\u00e7\u00e3o de Trabalho para Uso de Ferramentas de IA no Exame de Patentes, por sua vez, detalha rigorosamente como quem examina deve empregar a IA generativa nas principais etapas do exame, como a busca por anterioridades, a sugest\u00e3o de classifica\u00e7\u00f5es (IPC\/CPC) e a elabora\u00e7\u00e3o de pareceres t\u00e9cnicos.<\/p>\n

As diretrizes exigem a estrutura\u00e7\u00e3o cuidadosa de prompts<\/em>, a guarda obrigat\u00f3ria dos registros para auditoria e treinamento, e a proibi\u00e7\u00e3o da inser\u00e7\u00e3o de dados sigilosos ou pessoais sem anonimiza\u00e7\u00e3o, conforme as exig\u00eancias da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD<\/a>). Al\u00e9m disso, o uso da IA deve ser explicitamente informado ao usu\u00e1rio final, seja nos relat\u00f3rios de busca ou nos pareceres t\u00e9cnicos, garantindo a publicidade e a transpar\u00eancia dos atos administrativos.<\/p>\n

O Manual de Uso de IA Generativa no Exame de Patentes refor\u00e7a que a IA n\u00e3o \u00e9 um substituto da an\u00e1lise humana, mas uma ferramenta de apoio essencial. Ele orienta a quem examina patentes a aplicar o m\u00e9todo socr\u00e1tico na valida\u00e7\u00e3o das respostas, revisar as sugest\u00f5es de termos de busca ou classifica\u00e7\u00f5es e tomar cuidado com as chamadas \u201calucina\u00e7\u00f5es\u201d \u2014 respostas imprecisas ou falsas geradas pela IA de maneira plaus\u00edvel. O manual enfatiza a necessidade de revis\u00e3o constante e detalha o processo de configura\u00e7\u00e3o das ferramentas para garantir sua conformidade com as normas institucionais.<\/p>\n

Essa estrutura normativa, portanto, passar\u00e1 a alterar o trabalho di\u00e1rio dos examinadores no INPI. A IA deixa de ser uma ferramenta experimental para se tornar uma etapa regulamentada do processo de exame. As pessoas encarregadas do exame devem planejar os prompts<\/em> com rigor, documentar o uso da IA, validar criticamente as sugest\u00f5es e garantir a conformidade com as diretrizes de prote\u00e7\u00e3o de dados e governan\u00e7a. Com isso, o INPI n\u00e3o apenas padroniza os procedimentos, mas tamb\u00e9m refor\u00e7a a autonomia t\u00e9cnica de quem trabalha no \u00f3rgao, devendo zelar qualidade e legalidade dos resultados.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, esse avan\u00e7o traz desafios importantes. A efic\u00e1cia dessa pol\u00edtica depender\u00e1 de um programa consistente de capacita\u00e7\u00e3o dos examinadores, que j\u00e1 est\u00e1 em andamento. Esse programa visa capacitar os profissionais para formular bons prompts<\/em>, identificar vieses, corrigir alucina\u00e7\u00f5es e aproveitar ao m\u00e1ximo as ferramentas de IA.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ser\u00e1 necess\u00e1rio um rigor na governan\u00e7a dos dados gerados, uma vez que o registro de prompts<\/em> e resultados cria uma base valiosa que deve ser protegida contra acessos indevidos. H\u00e1 ainda o desafio de promover uma mudan\u00e7a cultural no INPI, superando resist\u00eancias e mostrando que a IA n\u00e3o diminui o trabalho t\u00e9cnico, mas o qualifica ao reduzir tarefas repetitivas e liberar tempo para an\u00e1lises mais profundas.<\/p>\n

As oportunidades, por outro lado, s\u00e3o igualmente claras. Ferramentas de IA podem tornar as buscas por anterioridades mais eficientes e abrangentes, melhorar a reda\u00e7\u00e3o dos pareceres t\u00e9cnicos, reduzir disparidades entre \u00e1reas t\u00e9cnicas e agilizar os prazos. Ao combinar autonomia t\u00e9cnica e governan\u00e7a, o INPI caminha para a moderniza\u00e7\u00e3o dos modelos de exame, mais transparentes e eficientes, capazes de oferecer respostas de alta qualidade em um ambiente de crescente complexidade tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

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Em s\u00edntese, o futuro do trabalho no INPI com IA n\u00e3o \u00e9 um futuro sem examinadores, mas um futuro com profissionais mais bem preparados, melhor equipados e com processos mais transparentes. A tr\u00edade formada pela Pol\u00edtica de IA, a Instru\u00e7\u00e3o de Trabalho e o Manual de Uso estabelece uma base s\u00f3lida para que o uso de IA seja seguro, \u00e9tico e alinhado ao interesse p\u00fablico, transformando o desafio tecnol\u00f3gico em uma oportunidade real de moderniza\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n

Na data de submiss\u00e3o deste artigo de opini\u00e3o para publica\u00e7\u00e3o, o INPI publicou mais uma pe\u00e7a do quebra-cabe\u00e7a regulat\u00f3rio, a consulta p\u00fablica n\u00ba 3\/2025, dispon\u00edvel para contribui\u00e7\u00f5es at\u00e9 17 de outubro de 2025. A consulta tem como objetivo coletar manifesta\u00e7\u00f5es sobre a minuta das Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente Relacionados \u00e0 Intelig\u00eancia Artificial<\/em>. Esse ser\u00e1 o tema do meu pr\u00f3ximo artigo de opini\u00e3o sobre IA, mas, para aqueles que tiverem curiosidade, publiquei em 2023, com colegas da PI, um artigo acad\u00eamico sobre diretrizes de exame de patentes envolvendo IA (Guerra Moura et al., 2023).<\/p>\n

*<\/p>\n

O texto reflete a opini\u00e3o da autora e n\u00e3o a institucional<\/em><\/p>\n

BRASIL. Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018. Disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e altera a Lei n\u00ba 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Di\u00e1rio Oficial da Rep\u00fablica Federativa do Brasil: Poder Executivo, Bras\u00edlia, DF, 14 ago. 2018. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/l13709.htm. Acesso em: 7 ago. 2025.<\/p>\n

GUERRA MOURA E SILVA, Rodrigo; GUIMAR\u00c3ES VASCONCELLOS, Alexandre; DI SABATO GUERRANTE, Rafaela; FONSECA, Eduardo; MONTEIRO, Luis; SALLES FILHO, Sergio.<\/strong> A prote\u00e7\u00e3o patent\u00e1ria de inven\u00e7\u00f5es geradas e assistidas pela intelig\u00eancia artificial: uma abordagem das diretrizes de exame de m\u00e9rito<\/em>. In: XX Congreso Latino-Iberoamericano de Gesti\u00f3n Tecnol\u00f3gica y de la Innovaci\u00f3n (ALTEC)<\/strong>, 2023, Paran\u00e1, Argentina. Anais\u2026 [s.l.]: ALTEC, set. 2023. 10 p. Dispon\u00edvel em: https:\/\/repositorio.altecasociacion.org\/bitstream\/handle\/20.500.13048\/2101\/A%20prote%C3%A7%C3%A3o%20patent%C3%A1ria%20de%20inven%C3%A7%C3%B5es%20geradas%20e%20assistidas%20pela%20intelig%C3%AAncia.pdf?sequence=1&isAllowed=y<\/a>. Acesso em: 10 ago. 2025.<\/p>\n

GUERRANTE, R. Intelig\u00eancia artificial e seus impactos nos escrit\u00f3rios de propriedade intelectual.<\/strong> Consultor Jur\u00eddico (ConJur)<\/em>, 25 jul. 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.conjur.com.br\/2022-jul-25\/rafaela-guerrante-ia-escritorios-propriedade-intelectual\/<\/a>. Acesso em: 22 ago. 2025.<\/p>\n

GUERRANTE, R. Propriedade intelectual na era da IA: ferramentas, desafios e colabora\u00e7\u00f5es.<\/strong> In: MURTA, C. (Org.). O uso da intelig\u00eancia artificial e a inclus\u00e3o digital nos servi\u00e7os p\u00fablicos<\/em>. 1. ed. S\u00e3o Paulo: Bookba, 2024.<\/p>\n

GUERRANTE, R. O futuro do trabalho no INPI: o examinador na era da intelig\u00eancia artificial.<\/strong> JOTA<\/span><\/em>, 6 mar. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/o-futuro-do-trabalho-no-inpi-o-examinador-na-era-da-inteligencia-artificial<\/a>. Acesso em: 1 ago. 2025.<\/p>\n

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI). Pol\u00edtica de Uso de Intelig\u00eancia Artificial no \u00e2mbito do INPI.<\/strong> Portaria INPI\/PR n\u00ba 052, de 24 de dezembro de 2024. Link oficial.<\/p>\n

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI). Instru\u00e7\u00e3o de Trabalho CPAT\u2013IT\u20130003 (rev.0.0) \u2013 Utiliza\u00e7\u00e3o de Ferramentas de Intelig\u00eancia Artificial em Atividades de Exame de Pedidos de Patente.<\/strong> Portaria\/INPI\/DIRPA n\u00ba 05, de 30 de maio de 2025.<\/p>\n

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI). Manual de Uso de IA Generativa no Exame de Patentes.<\/strong> 2025. Portaria\/INPI\/DIRPA n\u00ba 05, de 30 de maio de 2025.<\/p>\n

MINIST\u00c9RIO DA CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O (MCTI); CENTRO DE GEST\u00c3O E ESTUDOS ESTRAT\u00c9GICOS (CGEE). IA para o bem de todos: Plano Brasileiro de Intelig\u00eancia Artificial.<\/strong> Bras\u00edlia, DF: MCTI; CGEE, 2025. 104 p. ISBN 978-65-5775-097-1. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/mcti\/pt-br\/acompanhe-o-mcti\/transformacaodigital\/arquivosinteligenciaartificial\/plano-brasileiro-de-inteligencia-artificial-pbia-_vf.pdf<\/a>. Acesso em: 2 ago. 2025.<\/p>\n

UNI\u00c3O EUROPEIA. Regulation (EU) 2024\/1689 of the European Parliament and of the Council of 13 June 2024 laying down harmonised rules on artificial intelligence and amending Regulations \u2026 <\/strong>(Artificial Intelligence Act).<\/strong> Official Journal of the European Union<\/em>, L 1689, 12 jul. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/eur-lex.europa.eu\/legal-content\/PT\/TXT\/PDF\/?uri=OJ:L_202401689<\/a>. Acesso em: 3 ago. 2025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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