{"id":14338,"date":"2025-09-11T21:00:11","date_gmt":"2025-09-12T00:00:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/11\/qual-e-o-tamanho-da-pena-dos-reus-condenados-pela-trama-golpista-de-2022\/"},"modified":"2025-09-11T21:00:11","modified_gmt":"2025-09-12T00:00:11","slug":"qual-e-o-tamanho-da-pena-dos-reus-condenados-pela-trama-golpista-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/11\/qual-e-o-tamanho-da-pena-dos-reus-condenados-pela-trama-golpista-de-2022\/","title":{"rendered":"Qual \u00e9 o tamanho da pena dos r\u00e9us condenados pela trama golpista de 2022?"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) decidiu, por maioria, condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o, em regime fechado, no julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal 2668. A pena \u00e9 a maior aplicada por conta do crime da lideran\u00e7a da organiza\u00e7\u00e3o criminosa na tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n

A pena, proposta pelo relator, Alexandre de Moraes, foi endossada pelos ministros Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin. Luiz Fux votou contra a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e, por isso, decidiu n\u00e3o participar da discuss\u00e3o sobre dosimetria de pena do ex-presidente.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Por 4 votos contra 1, Bolsonaro foi condenado pelos crimes de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/span><\/p>\n

\u201cEspera-se que aquele que foi eleito democraticamente para o mais alto cargo da Rep\u00fablica paute suas atitudes com mais rigor. Todavia n\u00e3o foi o que aconteceu. O que se viu durante quatro anos do mandato foi a implementa\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, tendo como l\u00edder o r\u00e9u Jair Messias Bolsonaro, com o intuito de colocar em pr\u00e1tica o plano de ruptura institucional com o golpe de Estado e o fim do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, disse Moraes.<\/p>\n

Moraes sugeriu que, dos 27 anos e 3 meses de pena privativa inicialmente em regime fechado, 24 anos e 9 meses sejam cumpridos em reclus\u00e3o e 2 anos e 6 meses sejam cumpridos em deten\u00e7\u00e3o. Ele havia sugerido ainda 124 dias-multa fixada em um sal\u00e1rio m\u00ednimo por dia. Ap\u00f3s interven\u00e7\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino mencionando o poder aquisitivo do r\u00e9u, por\u00e9m, Moraes decidiu aumentar a multa para dois sal\u00e1rios m\u00ednimos por dia.<\/p>\n

Para o crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, Moraes sugeriu que a pena do ex-presidente fosse de 7 anos e 7 meses de reclus\u00e3o, enquanto para o crime de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito foi de 6 anos e 6 meses. Por tentativa de golpe de Estado, o relator definiu que seriam 8 anos e 2 meses de reclus\u00e3o.<\/p>\n

Para os crimes de dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado, a pena do ex-presidente ser\u00e1 de 2 anos e 6 meses, e 62-dias multa (referente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo), cada.<\/p>\n

Todos os r\u00e9us ficam ineleg\u00edveis por 8 anos ap\u00f3s o cumprimento da pena. A perda de mandato de Ramagem deve ser declarada pela Mesa da C\u00e2mara dos Deputados, conforme decis\u00e3o da maioria da Turma.\u00a0<\/span><\/p>\n

Quais as penas dos r\u00e9us por tentativa de golpe de Estado?<\/h3>\n

Antes da sugest\u00e3o de dosimetria a Bolsonaro, Moraes votou por fixar a pena de dois anos de reclus\u00e3o no regime aberto para o colaborador Mauro Cid, de acordo com o que estava previsto no acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada com a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Os ministros Fl\u00e1vio Dino, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin acompanharam o relator.<\/span><\/p>\n

Por maioria, os ministros fixaram a pena de 26 anos de pris\u00e3o para Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente de Bolsonaro nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. O ministro Fux divergiu e sugeriu uma condena\u00e7\u00e3o de 7 anos.\u00a0<\/span>\u201cA culpabilidade dele, como ficou demonstrado aqui, e a influ\u00eancia dele na organiza\u00e7\u00e3o criminosa era maior\u201d, justificou Moraes.<\/p>\n

No caso de Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a, e de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, os ministros fixaram a pena de 24 anos, sendo 21 anos e 6 meses de reclus\u00e3o e 2 anos e 6 meses de deten\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, estabeleceram 100 dias-multa, cada uma no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. O ministro Fux n\u00e3o votou na dosimetria das penas dos r\u00e9us em quest\u00e3o; os demais ministros acompanharam o relator.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, foi condenado a 21 anos em regime inicial fechado, sendo 18 anos e 11 meses em reclus\u00e3o, 2 anos e 1 m\u00eas em deten\u00e7\u00e3o e 84 dias-multa, cada uma no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.\u00a0Moraes disse entender que, a partir do segundo semestre de 2022, a participa\u00e7\u00e3o de Heleno nos atos execut\u00f3rios diminuiu. Contudo, para o relator, n\u00e3o se aplicaria o atenuante de menor import\u00e2ncia em virtude da alta patente militar do r\u00e9u e de sua responsabilidade nas For\u00e7as Armadas. Na dosimetria, o relator foi seguido por todos os ministros, com exce\u00e7\u00e3o de Fux, que n\u00e3o votou.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, recebeu pena de 19 anos e 84 dias-multa. O relator Moraes prop\u00f4s inicialmente a pena de 20 anos, mas ajustou a condena\u00e7\u00e3o ap\u00f3s sugest\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino. A proposta de Dino foi acolhida por Moraes e acompanhada por C\u00e1rmen e Zanin, enquanto Fux n\u00e3o votou.<\/p>\n

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL), ex-diretor da Abin, estava sendo julgado somente pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito e golpe de Estado, que a 1\u00aa Turma entendeu terem ocorrido antes de sua diploma\u00e7\u00e3o como parlamentar. Ele foi condenado a 16 anos, 1 m\u00eas e 15 dias em regime inicial fechado e multa de 50 dias-multa no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo cada. Moraes havia proposto inicialmente 17 anos de reclus\u00e3o, mas concordou com a interven\u00e7\u00e3o de C\u00e1rmen L\u00facia para reduzir a pena. Os demais ministros acompanharam. Fux n\u00e3o votou.<\/p>\n

Os ministros declararam a perda do mandato de Ramagem, que dever\u00e1 ser declarada pela Mesa da C\u00e2mara.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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