{"id":14332,"date":"2025-09-11T17:59:37","date_gmt":"2025-09-11T20:59:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/11\/defesa-de-bolsonaro-avalia-levar-condenacao-do-ex-presidente-a-tribunais-internacionais\/"},"modified":"2025-09-11T17:59:37","modified_gmt":"2025-09-11T20:59:37","slug":"defesa-de-bolsonaro-avalia-levar-condenacao-do-ex-presidente-a-tribunais-internacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/11\/defesa-de-bolsonaro-avalia-levar-condenacao-do-ex-presidente-a-tribunais-internacionais\/","title":{"rendered":"Defesa de Bolsonaro avalia levar condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente a tribunais internacionais"},"content":{"rendered":"

A defesa de Jair Bolsonaro<\/a> considera apelar a tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos<\/a>, caso o ex-presidente seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). A defesa avalia ter em seu favor os argumentos do ministro Luiz Fux, \u00fanico at\u00e9 ent\u00e3o a votar pela absolvi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro, pela nulidade da a\u00e7\u00e3o penal que trata dos atos que culminaram no 8 de Janeiro. A 1\u00aa Turma, que julga Bolsonaro e outros sete r\u00e9us por envolvimento na trama golpista, formou maioria pela condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado nesta quinta-feira (11\/9) com o voto da ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

\u201cAs teses preliminares de incompet\u00eancia do Supremo Tribunal Federal, incompet\u00eancia da 1\u00aa Turma e cerceamento de defesa s\u00e3o teses graves, s\u00e3o teses que colocadas em cortes internacionais s\u00e3o interpretadas como viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos\u201d, afirmou o advogado do ex-presidente Paulo Cunha Branco a jornalistas, nesta tarde, no quinto dia de julgamento da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

\u201cA quest\u00e3o da compet\u00eancia \u00e9 muito importante, porque quando voc\u00ea \u00e9 julgado por um ju\u00edzo incompetente significa que voc\u00ea est\u00e1 sendo julgado por um ju\u00edzo de exce\u00e7\u00e3o\u201d, disse o advogado. \u201cJu\u00edzo de exce\u00e7\u00e3o em cortes internacionais \u00e9 interpretado como viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, algo que tem sido creditado recentemente, inclusive, por na\u00e7\u00e3o estrangeira ao Brasil\u201d, disse em refer\u00eancia a cr\u00edticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a a\u00e7\u00e3o penal em curso no STF.<\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos, tratado que criou a Corte Interamericana de Direitos Humanos e do qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, foi citada algumas vezes por Fux durante o seu voto. O ministro referenciou o tratado, nome por qual \u00e9 conhecido o Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica, para defender que nenhum r\u00e9u pode ser processado ou condenado sem saber de forma detalhada do que est\u00e1 sendo acusado e que a viola\u00e7\u00e3o desse direito implica nulidade absoluta do processo.<\/p>\n

\u201cCumpre ressaltar que, a despeito do artigo 5\u00ba, LV, da CRFB\/1988, j\u00e1 assegurar o contradit\u00f3rio e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, o artigo 8\u00ba, 2, c, da Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos, assim como o artigo 14 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Pol\u00edticos, incorporados ao nosso Direito interno, s\u00e3o ainda mais expl\u00edcitos, impondo a concess\u00e3o ao acusado do tempo e dos meios adequados para a prepara\u00e7\u00e3o de sua defesa, o que n\u00e3o se verificou no caso concreto\u201d, diz Fux em trecho do seu voto.<\/p>\n

Embargos infringentes<\/h2>\n

O advogado indicou que a defesa avalia a possibilidade de embargos infringente. O recurso \u00e9 poss\u00edvel a decis\u00f5es n\u00e3o unanimes do Plen\u00e1rio ou da Turma. Para a interpela\u00e7\u00e3o desse tipo de embargo, o Supremo considera que, nas Turmas, deve haver, pelo menos, dois votos minorit\u00e1rios absolut\u00f3rios em sentido pr\u00f3prio. Ou seja, dois membros do colegiado deveriam votar pela absolvi\u00e7\u00e3o caso seja formada maioria pela condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Regimento Interno do STF, no entanto, n\u00e3o determina o n\u00famero de diverg\u00eancias necess\u00e1rio e a Corte segue entendimento fixado desde 2018, quando o pol\u00edtico Paulo Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro e falsidade ideol\u00f3gica.<\/p>\n

Embora seja improv\u00e1vel que haja uma mudan\u00e7a no entendimento neste julgamento, a jurisprud\u00eancia pode ser questionada, e esse pode ser o caminho adotado pela defesa de Bolsonaro. Nesta quinta, Paulo Cunha Branco disse que considera o assunto \u201cainda um pouco nebuloso\u201d.<\/p>\n

\u201cQuando voc\u00ea trata disso plen\u00e1rio s\u00e3o quatro votos, mas s\u00e3o onze ministros julgando. Nas Turmas n\u00f3s n\u00e3o temos metade de onze, n\u00f3s temos cinco. Ent\u00e3o n\u00e3o seriam dois, seria um e pouco essa conta. Acho que \u00e9 uma discuss\u00e3o jur\u00eddica que vir\u00e1 inevitavelmente a seu tempo\u201d, afirmou o advogado.<\/p>\n

Cunha Bueno tamb\u00e9m indicou a possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o recursos apresentados quando a defesa considera que h\u00e1 contradi\u00e7\u00e3o, omiss\u00e3o, erro ou obscuridade em alguma decis\u00e3o da Corte. \u201cA gente j\u00e1 v\u00ea algumas omiss\u00f5es nos votos que foram proferidos pelo relator e pelo ministro Dino. Por exemplo, n\u00e3o enfrentaram o argumento de que a acusa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada n\u00e3o \u00e9 armada. N\u00e3o existia arma apreendida ou emprego de arma de fogo, nada disso. Isso n\u00e3o foi enfrentado\u201d, afirmou<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A defesa de Jair Bolsonaro considera apelar a tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, caso o ex-presidente seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa avalia ter em seu favor os argumentos do ministro Luiz Fux, \u00fanico at\u00e9 ent\u00e3o a votar pela absolvi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro, pela nulidade da a\u00e7\u00e3o penal que […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14332"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14332"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14332\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14332"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14332"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14332"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}