{"id":14329,"date":"2025-09-11T17:03:40","date_gmt":"2025-09-11T20:03:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/11\/stf-tem-maioria-para-condenar-jair-bolsonaro-por-tentativa-de-golpe-de-estado\/"},"modified":"2025-09-11T17:03:40","modified_gmt":"2025-09-11T20:03:40","slug":"stf-tem-maioria-para-condenar-jair-bolsonaro-por-tentativa-de-golpe-de-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/11\/stf-tem-maioria-para-condenar-jair-bolsonaro-por-tentativa-de-golpe-de-estado\/","title":{"rendered":"STF tem maioria para condenar Jair Bolsonaro por tentativa de golpe\u00a0de\u00a0Estado"},"content":{"rendered":"

Com o voto da ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>, a 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) formou maioria nesta quinta-feira (11\/9) pela condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> por tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022. A ministra \u00e9 a quarta a votar, agora s\u00f3 falta o presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin<\/a>. O placar est\u00e1 3 a 1 pela condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Dessa forma, h\u00e1 maioria formada entre os ministros para entender que Bolsonaro cometeu os crimes de lideran\u00e7a de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, crimes de golpe de Estado, dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, e com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. A pena m\u00e1xima para estes cinco crimes chega a 43 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

A ministra C\u00e1rmen L\u00facia adere aos votos do relator, Alexandre de Moraes<\/a>, e do ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, pela condena\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro e aliados do n\u00facleo crucial da tentativa de golpe. O ministro Luiz Fux foi o \u00fanico a divergir<\/a> e votou pela absolvi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro ao alegar falta de conex\u00e3o dos fatos com o ex-presidente e falar que a condena\u00e7\u00e3o poderia abrir \u201cum grav\u00edssimo precedente\u201d para a responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes pol\u00edticos diante de imputa\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica.<\/p>\n

\u201c[Ficou] comprovado pela PGR<\/a> (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) que Bolsonaro praticou os crimes imputados a ele, na condi\u00e7\u00e3o de l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o criminosa: propaga\u00e7\u00e3o, instrumentaliza\u00e7\u00e3o do Estado, coopta\u00e7\u00e3o de militares, planejamento de atos de neutraliza\u00e7\u00e3o e instiga\u00e7\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es. O que mais se alega \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1, formalmente, assinatura. At\u00e9 onde a gente algum conhecimento da hist\u00f3ria, passar recibo em cart\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 exatamente o que acontece nesses casos. Ele n\u00e3o foi tragado; ele \u00e9 o causador, o l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o\u201d, disse a ministra.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de C\u00e1rmen L\u00facia, desde o recebimento da den\u00fancia da PGR est\u00e1 estampado e escancarado que h\u00e1 uma \u201cenorme viol\u00eancia e grave amea\u00e7a\u201d por parte da organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Nesse sentido, ela mencionou os kids pretos, os caminhoneiros e a opera\u00e7\u00e3o Punhal Verde e Amarelo. \u201c\u00c9 viol\u00eancia praticada, \u00e9 viol\u00eancia institucional, \u00e9 viol\u00eancia pol\u00edtica e, no caso do Poder Judici\u00e1rio e do Poder Judici\u00e1rio Eleitoral especificamente, a viol\u00eancia \u00e9 muito maior\u201d, disse.<\/p>\n

Diferentemente de Fux, a ministra apontou que a doutrina leva \u00e0 compreens\u00e3o de que o crime de golpe de Estado n\u00e3o absorveria o de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

Assim como os demais ministros, incluindo Fux, C\u00e1rmen L\u00facia tamb\u00e9m votou pela valida\u00e7\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o premiada de Mauro Cid<\/a>, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Na avalia\u00e7\u00e3o dela, Cid \u201catuou livremente, espontaneamente, porque queria\u201d. Neste ponto, a 1\u00aa Turma do STF j\u00e1 havia formado maioria nesta quarta-feira (10\/9) para validar a dela\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, h\u00e1 unanimidade na condena\u00e7\u00e3o de Mauro Cid e Braga Netto por aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Tamb\u00e9m h\u00e1 maioria pela condena\u00e7\u00e3o por tentativa de golpe de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presid\u00eancia, e Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.<\/p>\n

\u2018Encontro do Brasil com seu passado\u2019<\/h3>\n

O voto de C\u00e1rmen L\u00facia teve in\u00edcio com uma abordagem sobre a democracia, defesa da Constitui\u00e7\u00e3o e estado democr\u00e1tico de direito. Para ela, o julgamento de Bolsonaro \u00e9 um encontro do Brasil com o seu passado. A a\u00e7\u00e3o, na avalia\u00e7\u00e3o da ministra, \u201cpulsa o Brasil que d\u00f3i\u201d. \u201cA presente a\u00e7\u00e3o penal \u00e9 quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro, especificamente na \u00e1rea das pol\u00edticas p\u00fablicas dos nossos \u00f3rg\u00e3os de Estado.\u201d<\/p>\n

A ministra lembrou que a redemocratiza\u00e7\u00e3o \u00e9 recente e que todos os julgamentos s\u00e3o importantes para as partes e os ju\u00edzes e a diferen\u00e7a est\u00e1 nos efeitos, que s\u00e3o diferentes. Ela responde \u00e0s cr\u00edticas do andamento processual da a\u00e7\u00e3o penal envolvendo o ex-presidente.<\/p>\n

Citou ainda trechos do escritor franc\u00eas Victor Hugo, que denunciou o golpe de Estado dado por Lu\u00eds Napole\u00e3o Bonaparte (Napole\u00e3o III) em 1851. Para o autor, o mal feito, mesmo quando praticado para o bem, continua sendo mal, e \u00e9 ainda pior quando tem sucesso, porque se torna exemplo e tende a se repetir.<\/p>\n

Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em seu voto, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia aproveitou o voto para defender as urnas eletr\u00f4nicas. Para ela, atacar a Justi\u00e7a eleitoral \u00e9 uma forma de atacar o estado democr\u00e1tico de direito. A ministra lembrou que os \u201cconsiderados\u201d da minuta golpista previa o fim da Justi\u00e7a Eleitoral. \u201cA urna tem um peso enorme. A urna hoje \u00e9 efetivamente algo do povo brasileiro\u201d e para ela, havia um plano orquestrado para plantar\u00a0desconfian\u00e7a.<\/p>\n

Den\u00fancia<\/h3>\n

A acusa\u00e7\u00e3o contra Bolsonaro foi apresentada pelo procurador-Geral da Rep\u00fablica (PGR), Paulo Gonet<\/a>, em fevereiro de 2025. Gonet denunciou 34 pessoas e dividiu a den\u00fancia entre n\u00facleos, o ex-presidente Bolsonaro faz parte do n\u00facleo crucial, aquele que a PGR entende como o respons\u00e1vel por planejar e operacionalizar a tentativa de golpe.<\/p>\n

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Segundo a PGR, os crimes do ex-presidente come\u00e7aram em 29 de julho de 2021, quando ele apresentou uma live nas depend\u00eancias do Pal\u00e1cio do Planalto para expor as fraudes nas urnas brasileiras. Ainda segundo a acusa\u00e7\u00e3o, os crimes se estenderam at\u00e9 os atos de 8 de janeiro de 2023, em que pr\u00e9dios p\u00fablicos foram depredados por um grupo de pessoas inconformado com o resultado das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A defesa do ex-presidente argumentou durante o curso do processo que n\u00e3o h\u00e1 elementos que conectem o ex-presidente \u00e0 trama golpista e que provas importantes n\u00e3o apareceram, como, por exemplo, o texto que previa apenas a pris\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes. Os advogados tamb\u00e9m pediram a nulidade da colabora\u00e7\u00e3o de Mauro Cid e alegam cerceamento de defesa no curso\u00a0do\u00a0processo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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