{"id":14328,"date":"2025-09-11T17:03:40","date_gmt":"2025-09-11T20:03:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/11\/citado-por-fux-celso-de-mello-diz-que-divergencia-de-posicoes-no-stf-constitui-fato-natural\/"},"modified":"2025-09-11T17:03:40","modified_gmt":"2025-09-11T20:03:40","slug":"citado-por-fux-celso-de-mello-diz-que-divergencia-de-posicoes-no-stf-constitui-fato-natural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/11\/citado-por-fux-celso-de-mello-diz-que-divergencia-de-posicoes-no-stf-constitui-fato-natural\/","title":{"rendered":"Citado por Fux, Celso de Mello diz que diverg\u00eancia de posi\u00e7\u00f5es no STF constitui fato natural"},"content":{"rendered":"

O ministro aposentado Celso de Mello, longevo decano do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), foi citado diversas vezes por Luiz Fux no voto em que opinou para julgar improcedente a a\u00e7\u00e3o penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)<\/a> por tentativa de golpe de Estado em 2022.<\/p>\n

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Procurado pela reportagem do JOTA<\/span><\/strong>, Celso de Mello, em mensagem enviada \u00e0 reda\u00e7\u00e3o, escreveu, com os tradicionais negritos que marcava seus votos, que n\u00e3o comentaria opini\u00f5es de colegas em julgamento em curso, mas fez apontamentos sobre a import\u00e2ncia das diverg\u00eancias em \u00f3rg\u00e3os julgadores colegiados, como o STF.<\/p>\n

Ao final, Celso de Mello tamb\u00e9m escreveu estar \u201cabsolutamente seguro de que os magistrados do STF, por suas qualidades e atributos, t\u00eam plena consci\u00eancia da alta responsabilidade que pesa sobre os seus ombros em qualquer causa que venham a julgar\u201d.<\/p>\n

Leia a mensagem de Celso de Mello, ministro aposentado do STF, na \u00edntegra<\/h2>\n

Boa tarde!<\/p>\n

Pe\u00e7o-lhe licen\u00e7a para n\u00e3o comentar<\/strong> qualquer voto dos Ministros do STF, proferido em julgamento ainda<\/strong> em curso.<\/p>\n

Observo<\/strong>, no entanto, caso<\/strong> voc\u00ea entenda interessante registrar, qualquer<\/strong> que seja a orienta\u00e7\u00e3o adotada pelos Ministros da Corte em seus votos, concorde-se<\/strong> ou n\u00e3o com ela, que a diverg\u00eancia<\/strong> de posi\u00e7\u00f5es constitui<\/strong> fato natural no \u00e2mbito de \u00f3rg\u00e3os colegiados, como o STF<\/strong>.<\/p>\n

A pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o processual prev\u00ea<\/strong> essa possibilidade, ao instituir<\/strong> mecanismos de supera\u00e7\u00e3o das diverg\u00eancias que se manifestem em julgamentos pelos Tribunais em geral !<\/p>\n

O Regimento Interno do STF<\/strong>, por exemplo, editado<\/strong> sob a \u00e9gide da Carta Constitucional anterior, que atribuiu<\/strong> \u00e0 nossa Suprema Corte poder normativo prim\u00e1rio (hoje n\u00e3o mais<\/strong> existente) quanto \u00e0s regras disciplinadoras dos processos de sua compet\u00eancia origin\u00e1ria, como as a\u00e7\u00f5es penais<\/strong>, prev\u00ea os embargos infringentes (RISTF<\/strong>, artigo 333, I ).<\/p>\n

O dissenso<\/strong>, no STF, legitimado<\/strong> pelo princ\u00edpio da independ\u00eancia judicial, um dos pilares<\/strong> do Estado democr\u00e1tico de Direito, \u00e9 conatural<\/strong> \u00e0 estrutura org\u00e2nica de colegialidade que caracteriza<\/strong> o Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Portanto, nada mais natural<\/strong> que diverg\u00eancias se manifestem nos julgamentos da Corte Suprema.<\/p>\n

Estou absolutamente seguro de que os magistrados do STF, por suas qualidades e atributos, t\u00eam plena consci\u00eancia da alta responsabilidade que pesa sobre os seus ombros em qualquer causa que venham a julgar.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro aposentado Celso de Mello, longevo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), foi citado diversas vezes por Luiz Fux no voto em que opinou para julgar improcedente a a\u00e7\u00e3o penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado em 2022. Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14328"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14328"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14328\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14328"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14328"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14328"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}